CTT respondem ao PS e garantem cumprimento dos metas de qualidade

“Os CTT asseguram, enquanto concessionário do Serviço Postal Universal, os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na Lei e no Contrato de Concessão”. É desta forma que a empresa responde à recomendação do Partido Socialista para que o Governo reveja o contrato de concessão aos CTT.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou, no sábado, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT. O PS considera que o serviço postal universal “se degradou ao longo da vigência da concessão pelo anterior Governo das responsabilidades públicas a privados, de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses” e por isso recomenda a revisão do contrato de concessão.

Em resposta, este domingo, a empresa liderada por Francisco Lacerda garante que cumpre o Contrato de Concessão do serviço postal e lembra que o mercado de serviços postais está “liberalizado, podendo qualquer empresa operar neste mercado que, fruto da queda estrutural dos volumes de correspondências, se torna extremamente desafiante”. Num comunicado enviados às redações, os CTT frisam que “a concessão do Serviço Universal Postal, ao contrário de outras, é uma concessão com obrigações de serviço mas, desde a liberalização dos serviços postais, sem ativos ou negócio afeto em exclusividade com relevância”.

O grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo que “promova a criação de um grupo informal”, com o objetivo de levar a cabo uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor, entre o Estado e os CTT. “Nomeadamente as obrigações de serviço público, bem como no sentido da ponderação dos possíveis modelos, e respetivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”, sublinham os socialistas.

O PS considera ainda que a “degradação é confirmada pelo regulador”. Recorde-se que a Anacom vai obrigar os CTT a baixarem os preços do correio por não terem cumprido, em 2016, “o valor mínimo fixado para o indicador correio normal não entregue até 15 dias úteis”, ou seja, 2,3 cartas em cada mil não chegou ao destino no prazo máximo de 15 dias.

Os CTT respondem que a 15 de setembro a “ANACOM aprovou a decisão final sobre os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços que os CTT deverão cumprir o triénio 2018/2020, os quais são cumpridos, em alguns casos em excesso, pelos CTT com a sua rede de proximidade”. E acrescentam que “o Indicador Global de Qualidade de Serviço registou, em 2016, um valor de 126 pontos e nos nove meses até setembro de 2017 apresenta um valor provisório de 114,9 pontos, em ambos os períodos excedendo o mínimo regulatório de 100 pontos“. “Este indicador é dos mais abrangentes em termos de diversidade de critérios a nível europeu, englobando diversas componentes relativas à entrega de correio e também o tempo de fila de espera no atendimento”, acrescenta o mesmo comunicado.

“O volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje 45% inferior ao número de cartas enviado naquele ano (cerca de 60 milhões de correspondências por mês em 2017 enquanto este valor era superior a 115 milhões em 2001)”, sublinham ainda os CTT, acrescentando que estão a “desenvolver uma estratégia de transformação do seu negócio para garantir a sustentabilidade de longo prazo da empresa, quase a completar 500 anos e empregando mais de 12.000 pessoas”

As ações da empresa bateram mínimos históricos. Depois de ter entrado em bolsa há quatro anos, a euforia inicial, em que o valor das ações quase duplicou, deu lugar a quedas sucessivas que se intensificaram em novembro após os maus resultados. Ainda assim, os analistas parecem continuar a encontrar valor no título. Os olhos estão agora postos na apresentação do plano de reestruturação que deverá acontecer nos próximos dias.