Governo baixa taxa de juro a pagar à EDP pela dívida tarifária para 1,49%

O Governo fixou a taxa de juro paga pela pela dívida tarifária gerada em 2018 em 1,49%, abaixo dos 1,88% a que está a ser remunerada este ano, disse à Lusa o secretário de Estado da Energia.

De acordo com Jorge Seguro Sanches, a taxa dos juros cobrada nas tarifas elétricas para remunerar a dívida à EDP vai baixar para 1,49% em 2018, ano em que a dívida tarifária deve descer para os 3.653 milhões de euros.

Os juros do défice tarifário – que resulta do adiamento do pagamento do sobrecusto da produção de energia em regime especial – são suportados pelas famílias e empresas nas faturas da eletricidade.

Em 2016, os encargos com juros foram de cerca de 188 milhões de euros, tendo, em 2017, baixado para 143 milhões de euros.

No final do próximo ano, a dívida tarifária deverá ser de 3.653 milhões de euros, menos 744 milhões de euros do que no final de 2017, de acordo com os últimos dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) na proposta tarifária para 2018.

“A proposta tarifária consolida o movimento iniciado nas tarifas de 2016 de diminuição da dívida tarifária, sendo que esta diminuição é de cerca de 744 milhões de euros, superior à soma das diminuições verificadas em 2016 e em 2017, que totalizaram 693 milhões de euros”, acrescenta o regulador do setor energético.

Na sexta-feira, a ERSE divulga as tarifas da eletricidade para 2018, mas a proposta inicial, apresentada em 13 de outubro, previa uma descida de 0,2% em mercado regulado a partir de 1 de janeiro.

Atualmente, é a EDP Serviço Universal, comercializadora de último recurso do mercado português, que compra a produção em regime especial (PRE), com sobrecusto por ser subsidiada, e financia o sistema após sucessivos diferimentos destes sobrecustos nas tarifas da eletricidade.