Tribunal de Contas: pensões e alterações climáticas são os “riscos mais severos” para as finanças públicas

O Tribunal de Contas identificou “riscos para a sustentabilidade das finanças públicas” no parecer sobre a Conta Geral do Estado, que foi entregue esta segunda-feira à Assembleia da República. Vítor Caldeira, presidente do Tribunal, sublinhou que “os riscos mais severos” são os relacionados com as pensões e as alterações climáticas”.

Na sexta-feira, a Fitch juntou-se à Standard & Poor’s e à DBRS e melhorou o rating da dívida soberana portuguesa, recolocando-o em nível de investimento. Mas esse otimismo não demoveu os juízes do Tribunal de Contas, que continuam a identificar riscos para a sustentabilidade. Em parte estes riscos são referentes a 2016 e por isso não refletem a análise dos desenvolvimentos recentes na economia nacional. Mas há fragilidades que vão para além de 2016.

“Os riscos mais severos são os associados aos encargos com pensões e às consequências das alterações climáticas“, frisou Vítor Caldeira, esta segunda-feira, na conferência de imprensa de apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016.

O presidente do Tribunal de contas lembrou que os desastres que aconteceram este ano por causa dos incêndios estão associados à forma como o país se prepara para os eventos meteorológicos e que essa preparação implica custos e investimentos. Serão precisos “programas públicos que minimizem o risco associado à seca” sublinhou o responsável. Mais: os riscos associados às alterações climáticas, e seu o impacto expectável nas finanças públicas, deve ser antecipado e incluído nas contas, defendeu Vítor Caldeira.

Subida do rating não é o mesmo que dívida a descer, avisa Tribunal

No parecer, o Tribunal mostra-se preocupado com o financiamento das pensões e com a dimensão da dívida pública. “As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer”, alertou Vítor Caldeira, aos jornalistas.

As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer.

É que a dívida continua continua em montantes elevados. Tendo por base a conta de 2016, os juízes destacaram “a persistência dos défices orçamentais na administração central e a acumulação de elevados níveis de dívida pública”. A dívida pública total apurada pelo Tribunal atingiu 234,5 mil milhões de euros, mais 4,2% do que o verificado um ano antes. Este valor corresponde à dívida direta consolidada, o que difere do critério de Maastricht, segundo o qual a dívida registada foi de quase 241 mil milhões de euros.

Além disso, os juízes chamam a atenção para as necessidades de financiamento e para a sustentabilidade dos sistemas de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Vítor Caldeira frisou “a redução continuada das contribuições para o sistema público de pensões”, bem como “o aumento projetado para as despesas” tanto de pensões, como de saúde.

Também as responsabilidades contingentes mereceram o alerta do Tribunal. Aqui Vítor Caldeira sublinhou as responsabilidades relacionadas com as garantias pessoais do Estado às Empresas Públicas Reclassificadas (no valor de 8,7 mil milhões de euros), as relacionadas com as sociedades veículo ex-BPN (de 2,7 mil milhões de euros) e as concedidas ao setor financeiro (mais 5,1 mil milhões de euros). Tudo somado são 22,3 mil milhões de euros em responsabilidades contingentes.

Mantêm-se “erros materialmente relevantes”

À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a Conta Geral do Estado de 2016 mantém “erros materialmente relevantes” nas contas da Administração Central e da Segurança Social. Por isso o Tribunal voltou a formular “um conjunto de reservas e ênfases sobre os sistemas contabilísticos, a legalidade, o controlo interno e a correção financeira” das contas.

De entre as 75 recomendações feitas à Assembleia da República e ao Governo, a maior parte são reiteradas face aos pareceres de anos anteriores — apesar de se ter registado uma “melhoria no acolhimento” das recomendações dos juízes, apenas 63% das 95 recomendações feitas relativamente às contas de 2014 foram já total ou parcialmente acolhidas.

20 anos depois, Conta continua sem balanço e demonstração de resultados

“Continua a ser preocupante que, passados 20 anos sobre a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), a presente Conta Geral do Estado continue a não apresentar o balanço e a demonstração de resultados da Administração Central”, notou o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

A conta mantém “diferentes sistemas contabilísticos” e não reflete “devidamente a situação financeira do Estado”, garante o Tribunal. Deste modo, caso não se acelere o ritmo de implementação, “está também em risco a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras da CGE de 2019 de acordo com o novo sistema, o que pode inviabilizar a respetiva certificação +elo Tribunal”, avisou Vítor Caldeira.