Defesa do cartel da banca já chegou à Concorrência

Os 15 bancos acusados em 2015 pela Autoridade da Concorrência de trocarem informação comercial sensível durante 11 anos já apresentaram a sua defesa. Ainda não existe uma decisão final mas, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), pelo menos o BCP já decidiu que vai impugnar a decisão. A acusação ao alegado cartel da banca chegou em maio de 2015, mas a investigação esteve suspensa sete meses por ordem do Tribunal da Concorrência.

“As 15 [instituições financeiras] visadas já responderam à nota de ilicitude“, esclareceu a Autoridade da Concorrência em declarações ao jornal. Entre os acusados estão os principais bancos que atuam em Portugal: além do BCP, a CGD, o Montepio ou o Santander Totta. No caso do BCP, este já tem uma posição caso a decisão final condene os bancos: “Se a Autoridade da Concorrência vier a tomar uma decisão final condenatória, o banco poderá ser condenado em multa dentro dos limites da lei (…) não obstante uma tal decisão poder ser impugnada em tribunal”, lia-se no relatório e contas do BCP.

Foi mais de dois anos, em 29 de maio de 2015, que a Autoridade da Concorrência acusou (através da adoção de uma nota de ilicitude) quinze bancos de práticas concertadas, por trocarem informações comerciais consideradas sensíveis sobre a oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente, crédito ao consumo, crédito a empresas e crédito à habitação.

Os vários bancos apresentaram oito recursos o que determinou a suspensão do processo até existir sentença dos vários recursos. Contudo, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a interpretação da AdC de que “a Lei da Concorrência prevê expressamente que a investigação de uma determinada infração não fica prejudicada pela litigância que possa existir durante o procedimento, sob pena de paralisação das investigações em curso” e o processo continuou.

A própria presidente da autoridade admitiu, em audição no Parlamento, que “o processo tem avançado com muito solavancos e soluços”. Em junho, Margarida Matos Rosa esperava pela defesa dos bancos que entretanto já chegou. Nessa altura a responsável da AdC apontava a decisão final para 2018. “Esta calendarização que não prevê novos incidentes processuais, que poderão acontecer. Estou a ser um pouco temerária em prever esta finalização. Mas, em todo o caso, é uma previsão realista da Autoridade e por parte dos nossos serviços”, indicou no Parlamento.