Ano: 2017

Trabalho

PEC ganha força como plano B ao chumbo da TSU

  • ECO
  • 25 Janeiro 2017

PCP, Bloco e PSD vão votar esta tarde contra a descida da TSU para compensar a subida do salário mínimo. Governo deve apresentar em alternativa a descida do Pagamento Especial Por Conta.

A redução do Pagamento Especial por Conta para substituir a baixa da Taxa Social Única em 1,25 pontos que é uma hipótese que ganha força, com vários jornais esta manhã a avançar esta solução. Assim será possível resolver o impasse que deverá ser criado com o chumbo da medida, na sequência do pedido de apreciação parlamentar que vai decorrer, esta tarde, na Assembleia da República.

A vantagem da medida é agradar tanto aos patrões como aos partidos — pondo assim fim a um diferendo entre a concertação e o Parlamento –, mas também ao Governo, segundo escreve o Jornal de Negócios, porque permite uma solução rápida, e assim demonstrar que a solução governativa funciona e é capaz de ultrapassar os obstáculos que surgem.

O Presidente da República voltou ontem a apelar aos partidos para que não o desiludam, “criando situações de impasse ou fraqueza que hoje não existem”. Um eco das suas palavras na sua primeira grande entrevista no primeiro ano de mandato, à SIC, na qual sublinhou que, apesar de concordar com a descida da TSU — uma medida que dava um sinal para os investidores, além de descer os encargos para as empresas — estava “por provar que o efeito útil não pode[sse] ser atingido por outra via”, dando assim a entender que poderia haver um plano B. Já na segunda-feira, em declarações à TVI24, Marcelo garantiu que Portugal já teve “episódios mais complexos do que a TSU”. “Vamos esperar para ver o processo até ao fim”, disse Marcelo na entrevista à SIC.

Seja qual for a solução, o custo máximo estimado será de 40 milhões de euros tendo em conta que foi esse o montante definido que o Orçamento do Estado iria transferir para a conta da Segurança Social.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministro deverá já aprovar a descida do PEC, tal como a SIC Notícias avançou. Segundo o Público, a medida que o Executivo vai apresentar — só depois de tirada a fotografia do PSD a votar ao lado do PCP e do Bloco — passará também por uma redução ainda maior dos valores deste pagamento no Orçamento do Estado para 2018. António Costa vai assim ao encontro dos desejos da esquerda, nomeadamente do PCP. Jerónimo de Sousa reiterou este fim de semana o desafio ao Governo de eliminar a TSU em 2018. O Público avança que António Costa até pode ir mais longe e satisfazer este desejo do PCP.

A medida, depois de aprovada ainda tem de ser discutida e votada no Parlamento. Como todo o processo é muito moroso, para evitar que as empresas sejam penalizadas, os deputados terão de acelerar o processo legislativo. É que a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta é paga em março. Recorde-se que o PEC já foi reduzido no seu limite mínimo no Orçamento do Estado para 2017 de mil euros para 850.

Ao optar por uma redução do PEC, o Governo desliga os benefícios fiscais a aprovar do aumento do salário mínimo. Ou seja, a medida não surge como uma compensação direta para os que pagam baixos salários e nem se destina apenas aos pequenos e aos médios empresários. Contudo, a redução do PEC apesar de beneficiar no imediato a tesouraria de todas as empresas, só representa um ganho efetivo para as que não pagam IRC, dado que as restantes podem sempre deduzir o imposto adiantado. Por isso, tendo em conta que a maioria das PME não paga IRC, pode dizer-se que estas serão as principais beneficiadas.

Outra hipótese ainda em discussão durante tarde de ontem, segundo o Público, era que “o PEC fosse substituído por outro tipo de obrigação fiscal mais leve nos orçamentos das pequenas empresas e nas médias de baixa dimensão“. Recorde-se que, mais uma vez, a porta ficou aberta no OE/17 pois está previsto que o PEC seja substituído por um regime de apuramento da matéria coletável em sede de IRC a definir pelo Governo através de uma portaria, seguindo “coeficientes técnico-económicos por atividade económica”.

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Trabalho

Parlamento e parceiros sociais: esta luta é nova?

  • Margarida Peixoto e Cristina Oliveira da Silva
  • 25 Janeiro 2017

João Proença e Francisco Van Zeller garantem que nunca antes tinham visto um acordo de concertação social ser chumbado no Parlamento. Mas a tensão entre deputados e parceiros sociais não é nova.

Num Estado de Direito, quem legisla é o Parlamento. Mas até onde pode ir o poder da concertação social? A tensão entre os parceiros sociais e a Assembleia da República não é nova. Mas é normal haver uma guerra aberta?

A 22 de dezembro, as quatro confederações patronais e uma das centrais sindicais apertaram a mão ao ministro Vieira da Silva: estava fechado o conjunto de medidas que permitia subir o salário mínimo para 557 euros, com o aval dos parceiros sociais. Três semanas depois, os partidos prometeram anular, em São Bento, a medida-chave que tinha sido encontrada na rua João Bastos, em Belém, para compensar o aumento da remuneração mínima.

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"Há sempre uma tensão entre os parlamentos e o diálogo social. O que é velho é a tensão; o que é novo é a medida chumbada.”

João Proença

Ex-secretário-geral da UGT

“Há sempre uma tensão entre os parlamentos e o diálogo social”, reconhece João Proença, ex-secretário-geral da UGT, que leva na bagagem 18 anos na linha da frente da concertação social. “O que é velho é a tensão; o que é novo é a medida chumbada”, diz, garantindo que não se recorda de nenhum outro episódio assim.

Juridicamente, a questão coloca poucas dúvidas. A Constituição atribui à Assembleia da República a competência legislativa. E dá-lhe até, recorda o constitucionalista Jorge Pereira da Silva ao ECO, o poder de fazer regressar ao Parlamento uma competência que tinha sido atribuída ao Governo.

É o caso agora: o Executivo decidiu, por decreto-lei e depois de ouvir a concertação social, uma alteração à Taxa Social Única paga pelo empregador. Está em causa um desconto temporário, de 1,25 pontos percentuais, nas contribuições pagas pelo contratos cujo valor seja o salário mínimo. O Presidente da República promulgou a decisão do Executivo. Mas os deputados do PCP e do BE usaram um direito previsto na Constituição para chamar o assunto ao Parlamento.

A apreciação parlamentar está prevista para esta quarta-feira. Se a medida for revogada no plenário, a decisão nem tem de ser validada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa: é publicada em Diário da Assembleia da República e segue direta para a Casa da Moeda, para ser publicada em Diário da República.

O que vale um acordo em concertação social?

“A concertação social está prevista na Constituição como mecanismo de audição de interessados na lei laboral”, diz Jorge Pereira da Silva. “Estamos no domínio dos princípios políticos, é um órgão de consulta, mas o que lá é decidido não está constitucionalmente obrigado a ser implementado”, frisa. “Vale como esforço de aproximação das partes”, acrescenta.

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"A concertação social é importante para a paz social, para a estabilização da economia e dos setores sociais.”

António Bagão Félix

Ex-ministro do Trabalho

“A concertação social é importante para a paz social, para a estabilização da economia e dos setores sociais”, defende Bagão Félix, em declarações ao ECO. “É um reforço de legitimidade”, soma Viriato Soromenho Marques, professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. “Há os mecanismos fundamentais para a governação. E depois há os mecanismos de legitimação, que são complementos. Permitem a adesão das pessoas e nenhum Governo se pode dar ao luxo de prescindir deste tipo de mecanismos“, sublinha.

“Mas a concertação só subsiste com apoio político”, nota Bagão Félix, frisando que pela sua natureza, não representa todos. Há confederações patronais que não estão incluídas e há também sindicatos que ali não têm voz. Por isso, é preciso que o Parlamento — que representa a voz dos eleitores — não se oponha ao que lá é decidido. “Não pode ser só concertação social, ou só parlamentarismo”, avisa, apelando para um ponto de equilíbrio.

"O Governo precisa do apoio do PCP e do BE. E isso muda a relação de forças da sociedade civil. O Governo fica mais dependente de uma organização sindical.”

Viriato Soromenho Marques

Professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Ora, num Governo minoritário, em que os entendimentos conseguidos com os partidos de oposição à esquerda do PS — BE, PCP e PEV — são válidos apenas para algumas matérias pré-definidas e não para tudo (como tinha sido a prática das coligações parlamentares) a importância da concertação política aumenta. “O Governo precisa do apoio do PCP e do BE”, frisa Soromenho Marques, “e isso muda a relação de forças da sociedade civil”, diz.

"[A concertação social] está estruturada e continua a funcionar com uma lógica do arco da governação, que acabou.”

Carvalho da Silva

Ex-secretário-geral da CGTP

“Se há coisa nova na situação política é o facto de António Costa ter declarado o fim do arco da governação”, acrescenta Carvalho da Silva, ex-secretário-geral da CGTP. Agora, todos contam. Porém, para o sociólogo, a concertação social ainda “está estruturada e continua a funcionar com uma lógica do arco da governação, que acabou”.

Viriato Soromenho Marques vai mais longe e levanta o véu sobre um agente político que ganhou agora mais peso: a CGTP. O politólogo lembra que os chamados “acordos tripartidos” têm deixado de fora sempre a Intersindical, que tem relações históricas ao PCP. Ora, na atual configuração da Assembleia da República e de apoio ao Executivo, “o Governo fica mais dependente de uma organização sindical”, conclui.

É grave esvaziar este acordo?

Para Francisco Van Zeller, que esteve à frente da CIP entre 2002 e o início de 2010, as consequências são graves. Tal como João Proença, não se lembra de um acordo entre parceiros sociais que tenha sido chumbado no Parlamento. Van Zeller defende que até agora a concertação social era “ultra-respeitada” e que a partir deste momento as negociações estão comprometidas: “Não sei como se vai partir para novos acordos de concertação social com medo da Assembleia da República.”

João Proença recorda o Acordo Económico e Social firmado em 1990. Cavaco Silva, na altura primeiro-ministro, José Manuel Torres Couto, o então secretário-geral da UGT, Ferraz da Costa, pela CIP e Manuel Gamito, pela CCP, chegaram a acordo com o então ministro do Emprego, José Silva Peneda, num conjunto alargado de matérias laborais.

“As medidas foram todas discutidas ao milímetro na Assembleia da República”, garante João Proença. “Os deputados também disseram que os parceiros sociais não podiam discutir as leis e pôr os deputados a aprová-las”, recorda Proença. Mas nesse episódio os decretos-lei do Executivo não chegaram a ser chumbados, garante. Também Van Zeller garante que é normal os parceiros sociais irem mantendo o diálogo com os partidos, para evitar choques frontais.

Já Silva Peneda, antigo presidente do Conselho Económico e Social, reconhece que o ambiente criado agora “não é favorável”, mas recusa que a confiança esteja minada. “Não foi de má-fé”, sublinha. “A lição fica para o futuro”, diz, mas acha que não caberá aos parceiros averiguar se o Governo tem apoio parlamentar para cumprir medidas que venham a ser acordadas. “O Governo é que tem de tomar a iniciativa”, defende. Carvalho da Silva também acha que a confiança não está posta em causa.

Quem perde e quem ganha?

A concertação social perde. Mas esvaziar o acordo de concertação social obtido no final do ano passado também faz mossa na imagem do Governo? “Não faz”, defende Bagão Félix, “não conta”, garante. “O que faz mossa é haver uma falsa maioria, demonstra que a maioria não é sólida, é circunstancial”, defende.

"Já passámos a fase das medidas fáceis. Agora terá de haver mais negociação, mais reuniões discretas, fora dos holofotes.”

Viriato Soromenho Marques

Professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Perante o impasse criado, foi Francisco Assis, eurodeputado do PS, que veio sugerir eleições antecipadas. Mas Viriato Soromenho Marques discorda que a polémica tenha capacidade para agitar o cenário político a este nível. “Não tem potencial para isso”, defende. “Vai é obrigar a um esforço de entendimento”, antecipa. “Já passámos a fase das medidas fáceis. Agora terá de haver mais negociação, mais reuniões discretas, fora dos holofotes”, diz.

Para o politólogo, com este episódio o PCP e o BE conseguem vincar a sua posição à esquerda do PS. Já os socialistas surgem mais centrados. Esta redefinição do espaço político ocupado por cada força é importante para os partidos segurarem o seu eleitorado mais tradicional, argumenta. “Para o PS, este episódio não é mau, porque o partido precisa de estar no centro”, nota. Já o PSD “fica muito mal”, defende, porque aparece completamente encostado à direita, mas a alinhar com a posição de partidos da esquerda. “Até o CDS teve a capacidade de se abster”, remata o professor da Faculdade de Letras.

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Bolsa

Bolsa nacional avança pelo segundo dia com ganhos da Galp e Nos

O PSI-20 abriu a valorizar 0,26%, acompanhando o sentimento positivo dos pares europeus. A Galp e a Nos dão energia à bolsa nacional, num dia marcado também pela recuperação do BCP.

A bolsa nacional arrancou em terreno positivo, pela segunda sessão consecutiva, apoiada na subida dos títulos da Galp Energia, mas também da Nos, com o BCP também a recuperar. No resto da Europa, o dia também começa com ganhos para os principais índices bolsistas.

O PSI-20 começou o dia a valorizar 0,26%, para os 4.588 pontos, com apenas quatro cotados com sinal negativo. O índice de referência da bolsa nacional conta com a subida de 0,54%, para os 13,85 euros, da Galp Energia, mas também da progressão de 0,57%, para os 5,26 euros, dos títulos da Nos. As ações da petrolífera contrariam o rumo descendente das cotações do petróleo nos mercados internacionais. No restante setor energético, a EDP, a EDP Renováveis também seguem com ganhos, apesar de mais modestos: 0,26% e 0,0,03%, para os 2,74 e 5,96 euros, respetivamente.

Também o BCP dá fôlego adicional à praça lisboeta, após o tombo de quase 4% registado na última sessão. As ações do banco liderado por Nuno Amado somam 0,33% para os 15,13 euros, no dia em que os direitos ao seu aumento de capital apresentam um ganho muito ligeiro: 0,01%, para os 81 cêntimos.

Nota negativa para o rumo das ações da Mota-Engil que apresentam a maior desvalorização do índice luso: 0,91%, para os 1,63 euros. No mesmo sentido segue a Semapa, com os seus títulos a deslizarem 0,78%, até aos 12,75 euros.

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Política

Marcelo espera que partidos “não criem impasse”

  • Lusa e ECO
  • 25 Janeiro 2017

O Presidente da República está satisfeito com a estabilidade política e afirmou, ao cumprir um ano de mandato: "Espero que os partidos não me contradigam criando situações de impasse ou fraqueza".

Marcelo Rebelo de Sousa está confiante na estabilidade e acredita que o Governo continuará, defendendo que é “função do Presidente proporcionar todas as condições ao Governo, qualquer Governo, para que possa governar”. Questionado pelo Público na apresentação do livro Um ano depois, que comemora o aniversário do seu mandato, o Presidente da República mostrou-se sem dúvidas: “Não vejo razão nenhuma para que o Governo não tenha força para continuar nem que a oposição não tenha força para ser Governo”.

O Presidente deixou também um pedido que para que os partidos não o desiludam, “criando situações de impasse ou fraqueza que hoje não existem”.

Interventivo sem exceder poderes

O Presidente da República considerou que tem sido “muito interventivo” na presença próxima dos cidadãos e no uso da palavra, mas ao mesmo tempo “muito cuidadoso” no exercício dos seus poderes, nunca os excedendo. Marcelo Rebelo de Sousa falava no espaço da sua antiga sede de campanha, na cerimónia em que assinalou um ano desde a sua eleição nas presidenciais de 24 de janeiro de 2016.

Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa

  • Presidente da República
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“Respeitei sempre a esfera de atuação do Parlamento e a própria do Governo, ou dos partidos políticos. Mesmo quando digo aquilo que considero desejável, é evidente, é respeitando a liberdade dos partidos políticos”, defendeu o Chefe de Estado. Confrontado com o facto de alguns o acusarem de ser excessivamente interventivo, o Presidente da República começou por distinguir os “tipos de intervenção”, referindo que “uma é a intervenção de estar lá, no sítio, de estar próximo”.

“Nesse sentido, sou muito interventivo, e tenho pena de não poder ser mais interventivo, de não poder estar mais vezes, correspondendo a convites”, afirmou.

Depois, considerou que também é “muito interventivo em termos de uso da palavra” e que, por isso, na entrevista que deu à SIC no domingo não houve “tantas novidades assim”.

“Muitas vezes sinto dever intervir para dar um esclarecimento, dar uma explicação, para tentar contribuir para resolver um problema, para tentar estabilizar a vida política e social portuguesa”, justificou.

Contudo, alegou que nunca foi interventivo “pisando as competências ou poderes de outros órgãos ou de outras entidades políticas, aí não”.

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Segurança Social

Empresários. Ou baixa, ou baixa. Se não for a TSU, outra coisa qualquer

Da redução dos custos energéticos à descida do IRC, passando por benefícios fiscais, o importante é que haja uma medida que compense a subida do salário mínimo, defendem os empresários.

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São 1,25 pequenos pontos, mas fazem estragos como pontos grandes. O corte temporário da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores foi a contrapartida apresentada pelo Governo para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo para 557 euros. Mas a medida, que chegou a ser publicada em Diário da República, deverá morrer no Parlamento, chumbada pela oposição e pelos partidos à esquerda do PS. E os patrões não estão contentes. Para os empresários contactados pelo ECO, só há uma hipótese: ou baixa, ou baixa. Se não a TSU, outra coisa qualquer.

"Concordo com o aumento do salário mínimo. O que não se pode fazer é um aumento de 14% em três anos, quando a produtividade não acompanhou esse aumento.”

Ricardo Alves

Administrador da Riberalves

Da redução dos custos energéticos à descida da taxa de IRC, passando por benefícios fiscais, o importante é que haja uma medida que compense os encargos com a subida do salário mínimo. Não porque esta subida não deva acontecer, mas, desde logo, porque o país está a ficar para trás no que toca a competitividade. “Concordo com o aumento do salário mínimo, porque ele baixo em Portugal. O que não se pode fazer é um aumento, em três anos, equivalente a 14%, quando a produtividade não acompanhou esse aumento. Estamos a perder competitividade para outros países fora da comunidade europeia, que são os nossos principais concorrentes em termos de produção”, defende Ricardo Alves, administrador da Riberalves.

O empresário refere-se à evolução do salário mínimo desde 2014. Nesse ano, subiu para 505 euros, depois de três anos em que esteve congelado nos 485 euros, por imposição da troika. A remuneração mínima manteve-se inalterada em 2015 para, no seguinte, já por decisão do Governo de António Costa, aumentar para 530 euros. Este ano, nova subida, desta vez para 557 euros. Feitas as contas, o salário mínimo aumentou em 14,8% desde o final de 2013.

"Esta baixa da TSU, na prática, apenas se iria aplicar a um pequeno número de pessoas que pagam o salário mínimo sem qualquer outro tipo de benefício.”

Rui Silva

Presidente da Nobre

Neste cenário, não é sequer a redução da TSU em 1,25 pontos percentuais, para uma taxa de 22,5%, que fará grande diferença para as contas das empresas. “O valor não é significativo”, diz Ricardo Alves, apoiado por Rui Silva, presidente da Nobre. “Esta baixa da TSU, na prática, apenas se iria aplicar a um pequeno número de pessoas que pagam o salário mínimo sem qualquer outro tipo de benefício. No caso de boa parte da indústria das carnes, apesar de existir uma percentagem relevante de colaboradores a receberem o salário mínimo, estes recebem, adicionalmente, prémios de produtividade, diuturnidades e outros. Estes casos são excluídos do cálculo para uma potencial baixa da TSU, pelo que o impacto desta medida é pouco relevante“, explica o gestor.

Ricardo Alves propõe duas alternativas à redução da TSU. Por um lado, a atribuição de benefícios fiscais às empresas exportadoras. “As empresas que exportam, como a nossa, fazem um investimento forte, transportam o nome de Portugal para fora e equilibram a balança externa do país. Por isso, deviam ser compensadas fiscalmente”, salienta. Por outro, a redução dos custos de energia. “Os custos energéticos em Portugal são altíssimos. A eletricidade é das mais caras da Europa, o que não faz sentido. Reduzir este custo seria outra medida interessante”.

Rui Silva, por seu lado, sustenta que, mais importante ainda do que reduzir a TSU “continua a ser uma descida da taxa de IRC, que, na prática, irá incentivar as empresas que investem e que criam riqueza ao país, em detrimento de outras que não o fazem ou que fogem aos impostos”.

"Foi feito um acordo. Os representantes das empresas aceitaram aumentar o salário mínimo em troca de uma compensação e é isso que esperamos.”

José Alexandre Oliveira

Presidente da Riopele

Seja qual for a solução encontrada, os empresários exigem que seja cumprido aquilo que foi acordado entre o Governo e as confederações patronais. “Foi feito um acordo. Os representantes das empresas aceitaram aumentar o salário mínimo em troca de uma compensação e é isso que esperamos. Pode ser uma redução de impostos. Não sei o que será, mas espero ser compensado”, sublinha José Alexandre Oliveira, presidente da Riopele.

E a redução ou mesmo extinção do Pagamento Especial por Conta, defendida pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, não chega. “Não há, verdadeiramente, uma redução de custos. Não há é uma entrega antecipada dos valores. Ou seja, não se diminuem os encargos, só se diluem no tempo”, refere Carlos Braz Lopes, dono da marca O Melhor Bolo de Chocolate do Mundo.

No fundo, fazer cair o acordo alcançado em concertação social é um “mau passo”, que deixa o Governo a braços com um dilema por resolver. “Havia aqui uma boa solução e aquilo que se fez foi dar um mau passo e, sobretudo, trazer alguma desestabilização. As pequenas e médias empresas precisam de uma folga para respirarem. É justo que se auxiliem estas empresas e o Governo tem de corrigir esta situação”, conclui Fortunato Frederico, presidente do grupo de calçado Kyaia, que detém marcas como a Fly London.

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Mercados

5 coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

  • Ana Luísa Alves
  • 25 Janeiro 2017

Com os resultados empresariais ainda a serem conhecidos, tanto nos EUA como na Europa, há indicadores económicos relevantes na maior economia da Zona Euro. Isto no dia em que arranca mais um G-20.

Os resultados vão continuar a determinar o rumo dos mercados, tanto do outro como deste lado do Atlântico, com foco no Santander e no Santander Totta. Isto num dia em que são conhecidos novos indicadores económicos na Alemanha, país que alberga mais uma conferência do G-20. Neste primeiro dia, as atenções deverão centrar-se no que têm a dizer os banqueiros centrais, especialmente Mark Carney.

Governador do BoE na conferência do G-20

O Governador do Banco de Inglaterra (BoE), Mark Carney, vai discursar na conferência do G-20, organizada pelo Deutsche Bundesbank, intitulada “Digitalização financeira, inclusão financeira e educação financeira”. Mark Carney deverá apresentar a evolução do PIB britânico no quarto trimestre (e no total do ano passado), isto numa altura em que se prepara a saída do Reino Unido da União Europeia. A conferência conta ainda com os discursos do presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, entre outros.

Quanto subiu a avaliação bancária?

O INE divulga os dados do último inquérito à avaliação bancária na habitação relativo a dezembro. Este indicador é revelado mensalmente e indica o preço médio a que os bancos avaliam as casas para efeitos de concessão do crédito à habitação. A avaliação bancária tem vindo a apresentar uma tendência de subida, sendo que em novembro se fixou em máximos de cinco anos, sendo reflexo do aumento do número de operações, mas também da recuperação dos preços no setor imobiliário em Portugal.

Época de resultados, agora também na Europa

Nos EUA, a época de apresentação dos resultados prossegue. Vão ser revelados, esta quarta-feira, os números da AT&T, mas também da Qualcomm e da Boeing, mas também começam a ser conhecidas as contas deste lado do Atlântico. O Santander, em Espanha, vai apresentar os seus resultados referentes ao exercício de 2016, isto ao mesmo tempo que o Santander Totta dá a conhecer as contas referentes a Portugal. António Vieira Monteiro, presidente do banco, revelará os lucros obtidos durante o último ano, isto um dia antes de o BPI dar também a conhecer os frutos da atividade ao longo do ano passado.

Como anda a confiança das empresas alemãs?

O Ifo Institute vai revelar esta quarta-feira a evolução do índice de confiança das empresas alemãs. Este índice permitirá a primeira leitura sobre o otimismo, ou não, das empresas da maior economia da Europa deste ano. O índice que mede a confiança dos empresários alemães subiu em dezembro para 111 pontos, face aos 110,4 pontos registados no mês anterior, sendo que os economistas consultados pela Bloomberg antecipam uma nova subida na primeira leitura de 2017 para 111,3 pontos, o que a confirmar-se será um máximo de 2011.

Reservas semanais de energia

Nos EUA, a Administração de Informação de Energia vai divulgar as reservas semanais de petróleo, um indicador que permite avaliar o consumo da maior economia do mundo. Os dados revelados surgem numa altura em que o acordo assinado pelos países-membros da OPEP para limitar a produção do ouro negro de forma a equilibrar o mercado está a ser cumprido. Continuam, no entanto, a haver dúvidas dos investidores quanto à manutenção deste corte na oferta, facto que tem levado os preços a aliviarem nos mercados internacionais. Ainda assim, o barril continuar a cotar acima dos 50 dólares.

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Banca

CGD: Ferro Rodrigues rejeita alargamento do objeto da comissão pedido por PSD e CDS-PP

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2017

O Presidente da Assembleia da República decidiu assim pela não admissão do pedido de alargamento do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

O Presidente da Assembleia da República rejeitou esta terça-feira o alargamento do objeto da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos ao processo de reestruturação e recapitalização do banco, conforme tinham pedido PSD e CDS-PP a 6 de janeiro deste ano.

De acordo com um despacho ao qual a agência Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues explica que, no parecer pedido à auditora jurídica, esta considerou não existir fundamento para admitir o alargamento da comissão à “avaliação do Plano de Reestruturação e de Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

Segundo o texto do despacho, a auditora jurídica considerou não haver fundamento para permitir aos deputados a modificação do objeto do inquérito que foi definido na constituição da comissão “por não se afigurar compatível quer com a natureza jurídica das comissões parlamentares de inquérito, quer com a exigência de determinabilidade do objeto dos inquéritos parlamentares, um alargamento da competência material destes órgãos a factos não abrangidos no objeto originário do inquérito parlamentar, ainda que conexos”.

Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD.

Hugo Soares

Deputado do PSD

A 6 de janeiro, o PSD e o CDS-PP anunciaram que queriam alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito à CGD, propondo então que os trabalhos abrangessem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco. “Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD”, disse então o coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no parlamento, ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.

No texto em que é pedido o alargamento do objeto dos trabalhos era referido pelos partidos que “desenvolvimentos muito importantes ocorreram” desde o começo dos trabalhos, e sem o “conhecimento aprofundado” dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados “de forma muito relevante”. João Almeida, do CDS-PP, lembrou então que “este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano” e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não “atos de gestão”, mas sim as “iniciativas do acionista”.

A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas – o objetivo agora de PSD e CDS é incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.

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Bolsa

Decisão de Trump sobre oleodutos anima Wall Street

Se antes de tomar posse Donald Trump já ditava a evolução de Wall Street, esse efeito intensifica-se a partir deste semana que marca os primeiros dias de ordens executivas.

As empresas envolvidas nos oleodutos Keystone XL e Dakota Access viram as suas ações subir em Wall Street. Em causa está a aprovação destes projetos por Donald Trump, no segundo dia de ordens executivos do novo presidente dos EUA. Os três principais índices da bolsa norte-americana fecharam em terreno positivo, com o S&P 500 e o Nasdaq em recorde.

Estamos em época de apresentação de resultados do último trimestre de 2016, mas mais uma decisão de reversão de Trump ofuscou os resultados das empresas. Quem beneficiou foi a TransCanada e a Energy Transfer, empresas envolvidas nestes projetos. As ações da primeira valorizaram 2,89% para os 64,35 dólares enquanto as ações da segunda valorizaram 4,04% para os 37,195 dólares.

Além disso, as matérias-primas não valiosas, como o cobre e o alumínio, subiram esta terça-feira 2,5%, a maior evolução desde março de 2016, segundo a Bloomberg. Além das decisões de Donald Trump, também os dados positivos sobre a aceleração da economia mundial no final de 2016 e no início de 2017 estão a animar os mercados.

O mesmo foi corroborado pelos resultados da D.R. Horton, a maior construtora norte-americana, virada para o ramo habitacional, que mostraram o aumento da procura do mercado imobiliário. As ações da empresa valorizaram 6% esta terça-feira.

Segundo a Bloomberg, as ações em Wall Street registaram esta terça-feira o maior aumento em três semanas. O S&P 500 atingiu um máximo histórico, valorizando 0,65% para os 2.280 pontos, superando o recorde de 6 de janeiro. Em recorde esteve também o Nasdaq que subiu 0,86% para os 5.600,96 pontos.

Já o Dow Jones subiu 0,57% para os 19.912,72 pontos, ainda longe da excitação que, no final do ano passado, invadiu os mercados com a expectativa de que o índice chegaria aos 20.000 pontos.

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Empresas

Espanhóis da Lusosuan obrigados a subir preço da OPA sobre a Cipan

O auditor independente nomeado pela CMVM decidiu que os espanhóis da Lusosuan devem subir o preço por ação dos 14 cêntimos para os 16 cêntimos.

Os espanhóis da Lusosuan vão ser obrigados a rever em alta o preço da OPA obrigatória lançada sobre a CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA.

Segundo um comunicado publicado pela CMVM, esta terça-feira, o auditor independente é da “opinião que a oferta de aquisição se deveria fazer ao preço de 0,16 euros”. O auditor esclarece que para chegar a este valor teve em análise “os fluxos de caixa atualizados, os comparativos de mercado e o target value [preço justo] para 2020″. A oferta vinda de Espanha era de 14 cêntimos por ação.

A CMVM avança que foi efetuada uma avaliação financeira que “teve por base os dados históricos da empresa, incluindo uma estimativa da situação económico financeira para 2016, as informações do orçamento para 2017 e estimativas efetuadas por nós [pelo auditor independente designado] a partir dessa data, tendo em consideração as informações recolhidas no mercado”.

“Utilizou-se o método dos fluxos de caixa atualizados (método do custo médio de capital) e rácios comparativos de mercado usando o método da entidade. Dos rácios usados conclui-se que o Enterprise Value to EBIT era o que se apresentava como mais adequado”.

A oferta pública de aquisição geral e obrigatória sobre as ações representativas do capital social da CIPAN foi anunciada pela Lusosuan a 23 de setembro do ano passado.

A 4 de outubro, a CMVM informava que tinha solicitado à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer na OPA obrigatória. No entender da CMVM não havia garantias de que o preço oferecido na OPA (14 cêntimos) era equitativo para todos os acionistas. (artigo 188º do Código dos Valores Mobiliários). Este facto decorre das ações da CIPAN não estarem admitidas à negociação em mercado regulamentado, e o valor oferecido resultar de negociação particular.

A Atral Cipan detinha 85,37% da CIPAN que vendeu aos espanhóis da Lusosuan, empresa detida pela Suan Farma, no âmbito dessa aquisição os espanhóis foram obrigados a lançar uma OPA sobre o restante capital (14,63%).

De referir que a CIPAN tem ainda a decorrer uma outra OPA, voluntária lançada pela Chartwell. A Chartwell detém 2% do capital da CIPAN e lançou uma oferta sobre 8% do capital ao preço de 45 cêntimos por ação.

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Turismo

Vila Galé vai abrir cinco hotéis em Portugal em 2018

  • Lusa e ECO
  • 24 Janeiro 2017

Num encontro com jornalistas esta terça-feira em Lisboa, o responsável adiantou que a carteira de investimentos em curso contempla seis novos hotéis, com abertura prevista para 2018.

O Vila Galé espera abrir cinco novos hotéis em Portugal e um no Brasil em 2018, num investimento de 78 milhões de euros, disse esta terça-feira o presidente do grupo, Jorge Rebelo de Almeida.

Entre os novos hotéis em Portugal em 2018 estão os anunciados investimentos em unidades hoteleiras em Sintra, Elvas, Porto e Braga. O quinto hotel a abrir em Portugal será em Manteigas, na Serra da Estrela.

O presidente do grupo Vila Galé afirmou ainda que têm estimado um investimento de 25 milhões de euros para a unidade em Sintra, cinco milhões para Elvas e cerca de seis milhões para cada um dos restantes três novos hotéis em Portugal (Porto, Braga e Manteigas). A unidade hoteleira de nova construção em Manteigas terá 81 quartos, acrescentou ainda o administrador do grupo, Gonçalo Rebelo de Almeida, no mesmo encontro.

Os responsáveis esclareceram ainda que o investimento em Sintra é o mais elevado, pois vai incluir uma componente imobiliária, designadamente 48 apartamentos para vender. No Brasil prevê-se a abertura do já anunciado ‘resort’ de Touros em 2018, cujo investimento previsto é de 100 milhões de reais (cerca de 29,4 milhões de euros ao câmbio atual).

Para este mercado externo – que representa 45% do volume de negócios global do grupo – a rede hoteleira prevê ainda a ampliação do ‘resort’ de Cumbuco, o Vila Galé Cumbuco. “Vamos aumentar a oferta em 20%, ou seja mais 72 quartos, e vai custar 15 milhões de reais, cerca de 4,4 milhões de euros ao câmbio atual”, acrescentou Gonçalo Rebelo de Almeida.

O grupo Vila Galé faturou 170,5 milhões de euros em 2016. O grupo hoteleiro registou um aumento de 21% nos seus lucros face igual período do ano anterior. As 20 unidades portuguesas contribuíram com 93,6 milhões de euros enquanto o negócio no Brasil atingiu os 77 milhões de euros.

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Política

Passos Coelho defende novo compromisso com parceiros sociais sobre o trabalho

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2017

Passos Coelho defendeu "um novo compromisso" com os parceiros sociais para uma nova dinâmica no mercado de trabalho.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje “um novo compromisso” com os parceiros sociais para uma nova dinâmica no mercado de trabalho, dizendo ser necessário um equilíbrio entre a flexibilidade laboral e o combate à precariedade.

“Teremos de fazer um reequilíbrio permanente: não queremos uma sociedade tão desformalizada, que não ofereça segurança às pessoas, mas também não queremos uma sociedade que, para dar maior segurança a quem está dentro, não oferece segurança nenhuma a quem está à porta para entrar”, afirmou, num colóquio organizado pelo Conselho Nacional de Juventude (CNJ).

Teremos de fazer um reequilíbrio permanente: não queremos uma sociedade tão desformalizada, que não ofereça segurança às pessoas, mas também não queremos uma sociedade que, para dar maior segurança a quem está dentro, não oferece segurança nenhuma a quem está à porta para entrar

Pedro Passos Coelho

Líder do PSD

Questionado sobre o problema do desemprego jovem, Passos Coelho defendeu que o mercado laboral é uma área onde os governos não devem introduzir ruturas mas privilegiar a “cultura do compromisso”.

“Fizemos um acordo de concertação social, em 2012, em que vários aspetos do mercado laboral foram flexibilizados, esse dinamismo apareceu”, afirmou, considerando, contudo, que na segunda metade do ano passado se registou “uma certa estagnação da oferta de emprego” relacionada com a falta de investimento.

Para o líder do PSD, seria necessário firmar com os parceiros sociais “um novo compromisso que viesse dar uma nova dinâmica ao mercado de trabalho”.

Sublinhando que “não há emprego sem investimento”, Passos Coelho aludiu à recente eleição do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para alertar que “há novas ameaças de protecionismo, de fechamento económico, que podem trazer um recuo no comércio internacional”.

“Se este recuo na economia aberta se vier a confirmar pior para nós, porque o nosso mercado é muito pequeno (…) serão más notícias”, assegurou.

Sobre o crescimento dos movimentos nacionalistas e extremistas em vários países, o presidente do PSD aconselhou os jovens e os cidadãos em geral a “não meterem a cabeça na areia” e a combater essas ideias, mas sem as desvalorizar.

“A forma adequada não é desqualificar, insultar aqueles que protagonizam essas ideias, essa é uma forma pouco inteligente de lidar com estes processos para além de ser bastante criticável”, alertou, considerando que a vantagem das sociedades democráticas é serem “maduras e tolerantes”.

Passos Coelho quis dar um exemplo português, relacionado com a adesão do país à então Comunidade Económica e Europeia (CEE) há pouco mais de 30 anos.

“É inequívoco o efeito positivo na sociedade portuguesa que essa pertença significou (…) E, no entanto, crescem hoje – não digo que de forma perigosa – as vozes que responsabilizam o que se passa de mal em Portugal com ou a burocracia europeia ou a falta de liderança na UE”, sublinhou, lamentando que pareça haver “um certo receio” em fazer hoje a apologia da Europa.

No colóquio do CNJ, Passos Coelho foi ainda questionado sobre a posição do PSD sobre uma futura iniciativa do Governo sobre a identidade de género.

Passo Coelho escusou-se a pronunciar-se, dizendo desconhecer o conteúdo do diploma, mas salientou que o PSD não define habitualmente orientações partidárias em matérias de consciência, tal como acontecerá sobre a questão da morte assistida, tema a propósito do qual o partido organizará em breve um colóquio parlamentar.

 

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Finanças Públicas

ADSE pode aplicar excedentes em dívida pública

  • ECO
  • 24 Janeiro 2017

A ADSE tem excedentes de 430 milhões. Esse dinheiro vai ficar parqueado no IGCP, estando em cima da mesa o investimento em instrumentos de dívida pública específicos para as empresas públicas.

A ADSE tem mais de 430 milhões de euros em excedentes, fruto de lucros acumulados nos últimos três anos. Com a passagem da ADSE de direção-geral para instituto público, este montante tem obrigatoriamente de ficar parqueado na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), podendo ser investido em títulos de dívida do Estado.

O Ministério da Saúde diz que “não existe qualquer decisão da aplicação, pela ADSE, dos valores acima referidos em dívida pública”, numa resposta a uma questão colocada pelo grupo parlamentar do CDS. Mas salienta que com a alteração de estatuto, a ADSE passa a estar “sujeita ao regime de tesouraria do Estado, o que obriga a que tenha as suas contas bancárias sedeadas no IGCP”.

Neste sentido, acrescenta o Ministério, não fica afastado “que uma eventual aplicação dos seus excedentes de tesouraria seja realizada em produtos disponibilizados por esta instituição“. Ou seja, dívida portuguesa, nomeadamente CEDIC e CEDIM, sendo que a indicação dos instrumentos em que o montante deverá ser investido foi dada ao Jornal de Negócios pelo diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

Os CEDIC (Certificados Especiais de Dívida Pública) são títulos de dívida pública com maturidade até um ano, já os CEDIM têm prazos que chegam a 18 meses, sendo ambos os produtos de subscrição exclusiva por parte de investidores do setor público.

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