Ano: 2017

O Programa Renda Acessível já foi aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa — com a abstenção de PSD, CDS e PCP. O passo seguinte é a aprovação em assembleia municipal, um processo que pode levar várias semanas. Só depois pode arrancar a plataforma onde os interessados se podem inscrever manifestando o seu interesse em aceder a este programa. O registo deverá começar cerca de um mês depois do processo ter sido aprovado pela assembleia municipal. Contudo, as primeiras casas só deverão ficar disponíveis dentro de três anos na rua de São Lázaro.

Neste pré-registo as famílias devem indicar a sua composição, os níveis de rendimento, a tipologia de apartamento que desejam e a zona de Lisboa onde gostariam de arrendar casa. Este exercício vai permitir à Câmara adaptar a oferta às necessidades das famílias. “É a primeira vez que as manifestação de procura efetiva influenciam o desenho do programa “, sublinhou Ricardo Veludo, o gestor do Programa Renda Acessível que começou a ser desenhado há mais de ano e meio e que tem vindo a receber vários contributos dos partidos que integram o executivo camarário, explicou aos jornalistas a vereadora Paula Marques, que tem o pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local.

Quando o empreendimento na rua de São Lázaro estiver quase a terminar (126 fogos de renda acessível) — “dentro de três devem estar concluídos os primeiros edifícios”, disse Ricardo Veludo acrescentando que tudo “depende do programa dos concessionários” — todas as pessoas que se pré-registaram vão receber um email a anunciar o concurso para as candidaturas vai abrir. Os interessados devem submeter uma cópia da declaração de IRS e são depois sorteados os contratos de promessa de arrendamento.

Os pré-registos não são obrigatórios para aceder aos concursos, mas ajudam a Câmara de Lisboa a orientar a oferta. Os pré-registos estão abertos em contínuo.

E como é definida a renda?

Existe um intervalo de preços definido pela Câmara para cada tipologia de apartamento. Os concessionários privados — que vão fazer a reabilitação ou construção dos imóveis — que mais se aproximarem desse valor indicativo recebem uma maior bonificação na pontuação no concurso desenhado para escolher os concessionários privados.

Valores de referência para rendas acessíveis

Do lado das famílias, existe a garantia por parte da CML de que o valor das rendas nunca é superior a 35% do rendimento disponível da família, nem inferior a 10%. De acordo com a OCDE, a taxa de esforço deve ser no máximo de 40%, mas a Câmara reserva 5% do rendimento para as famílias fazerem face às despesas com água, luz e gás, explicou Paula Marques.

Os contratos de arrendamento são celebrados com os concessionários privados com uma duração de cinco anos e sujeitos a uma renovação anual automática.

À partida nenhuma família é excluída. De acordo com as regras é possível, por exemplo, que num T2, no mesmo empreendimento, sejam cobradas rendas diferentes. No entanto, tendo em conta a regra da taxa de esforço máxima de 35% uma família com um rendimento de 1.500 euros só vai poder aceder a uma renda de 250 euros. A escolha final das famílias é feita por sorteio.

Ao contrário de modelos passados de rendas acessíveis, “o cálculo do custo da renda é feito com base na capacidade das famílias de pagarem e não com base no custos da construção”, explicou o vereador Manuel Salgado. “Existe por isso um diferencial entre o custo efetivo e renda que as famílias podem pagar. Para cobrir a diferença é necessário estabelecer uma parceria com os privados”, acrescentou, rejeitando que esta seja uma Parceria Público-Privada. O modelo é “uma concessão de obras públicas”.

Tipologia evolutiva

Uma das novidades deste programa é garantir que as casas crescem com as famílias. Ou seja, se a família crescer é possível trocar para uma casa maior ou então transformar a casa, aumentando o número de quartos, algo que é possível tendo em conta as dimensões de cada apartamento.

A troca de apartamento poderá inclusivamente ser feita dentro do mesmo empreendimento, garante Paula Marques. A vereadora garante ainda que nenhuma família será convidada a sair do apartamento em que se encontra por ter reduzido o número do agregado familiar.

Uma outra inovação passa também pelas candidaturas solidárias. Ou seja um par de agregados familiares com relações cuidadoras entre si (avós, pais e netos) pode concorrer em conjunto. E desde que um seja selecionado podem ser cooptados”, explicou Ricardo Veludo. O responsável do PRA avançou ainda que se a relação com um cuidador for informal também é válida, mas para tal é necessária uma certificação da segurança Social.

Creches para todos

Pela primeira vez, cada empreendimento de renda acessível tem equipamentos para a infância com cobertura a 100%. Ou seja, todas as famílias vão ter acesso a uma creche para as crianças dos três meses aos três anos.

As creches serão financiadas pela CML, mas a gestão é atribuída a uma IPSS a preços sociais. As creches não servem apenas os rendimentos de cada empreendimento, mas toda a comunidade em torno do mesmo pode usufruir da creche, cuja construção será assegurada pelo concessionário privado.

São Lázaro não vai ter creche porque as dimensões do projeto de reabilitação não o permitem, mas haverá em Gomes Freire. Por outro lado em Vale de Santo António dada a dimensão do empreendimento haverá várias creches.

Veja as várias de intervenção