Ano: 2017

O Banco Central Europeu (BCE) já aprovou a nova administração do Novo Banco, onde se inclui Rui Cartaxo, que será agora o chairman da instituição, e Isabel Ferreira, que vai para a comissão executiva.

Em comunicado enviado esta noite às redações, o Novo Banco divulga a lista dos novos administradores, detalhando que o Fundo de Resolução aprovou estes nomes no dia 21 de dezembro. Já o BCE aprovou o novo conselho de administração e comissão executiva esta sexta-feira.

“Está assim prestes a ficar completa a equipa que irá assegurar a continuação do Novo Banco”, refere a nota do banco.

O conselho de administração do Novo Banco será agora liderado por Rui Cartaxo, que assume o cargo de chairman. O antigo presidente da REN era, até agora, consultor do conselho de administração do Banco de Portugal.

Já a comissão executiva continuará a ser liderada pelo atual presidente do banco, António Ramalho, e contará com novos nomes: Isabel Ferreira, antiga presidente do Best, fica com a pasta da rede de particulares; Luísa Soares da Silva, anteriormente partner da sociedade MLGTSS, ficará responsável pela área jurídica; Rui Fontes, que já estava no Novo Banco como diretor de risco, passa para a administração do banco; e José Eduardo Bettencourt, que já tinha sido chefe de gabinete do anterior presidente, também passa para a administração.

Vítor Fernandes e Jorge Freire Cardoso mantêm-se como administradores. A comissão executiva passa, assim, a ser composta por sete membros.

Com a alteração de estatutos, o banco passará, ainda, a contar com uma comissão de auditoria e um revisor oficial de contas.

Foi uma constante em todo o processo de venda do Novo Banco. Da esquerda à direita, da oposição ao partido do próprio Governo, foram vários os nomes que defenderam a nacionalização do banco que vai agora ser vendido ao fundo norte-americano Lone Star. Manuela Ferreira Leite, João Galamba, Rui Rio, Francisco Louçã, José Maria Ricciardi, Carlos César. Todos defenderam o mesmo: se é para vender mal, mais vale manter o banco na esfera pública.

Agora que o contrato de venda está assinado — e que o Governo fez saber que a nacionalização implicaria uma injeção imediata de quatro a 4,7 mil milhões de euros, por parte do Estado, no capital do Novo Banco –, o que dizem os que a defenderam?

Ferreira Leite: Do PSD à esquerda, “ninguém está a pensar no país”

Surpreendeu pela contradição ideológica, mas argumentou que, entre duas más soluções, venha a menos má. “Ideologicamente, não serei a favor de uma nacionalização, mas, entre uma má proposta e a nacionalização, eu iria para a proposta menos má”, admitiu Manuela Ferreira Leite, histórica social-democrata, no seu comentário semanal na TVI24, ainda em janeiro.

Hoje, Ferreira Leite já não diz, explicitamente, que defende a nacionalização, mas critica a atuação dos partidos — todos. “Pela audição da exposição dos partidos políticos, eu direi que ninguém está a pensar no país. Estão todos a pensar em satisfazer os seus eleitores”, disse, também na TVI24, um dia antes de António Costa ter anunciado ao país os termos da venda do Novo Banco.

Louçã: Um negócio “histórico”, em que “todos perdemos”

Francisco Louçã é o mais coerente desta lista. Defendeu a nacionalização antes de concretizado o negócio e é o que continua a fazer — à semelhança, aliás, do partido que fundou.

Antes de concluído o negócio, Louçã escreveu a António Costa para pedir que o Novo Banco fosse integrado na banca pública, chamando de “flibusteiros” os, então, ainda potenciais compradores. Mais do que isso, argumentava que a venda do Novo Banco teria um custo sobre o défice. O economista sublinhava, por isso, que o banco devia “ser mantido como entidade separada e não incluída na CGD”, mas deveria “integrar a banca pública para uma recapitalização ponderada ao longo do tempo e para uma gestão virada para o crédito que estimule a economia”.

Hoje, diz exatamente o mesmo. Em artigo de opinião publicado no Público, Louçã escreve que o banco “foi oferecido à Lone Star”, num “negócio que é a todos os títulos histórico”. Desde logo, porque foi entregue a “promotores imobiliários cuja preocupação na negociação, além de garantirem os seus dinheiros contra todos os riscos, era ficarem com as propriedades nas Amoreiras e no Marquês de Pombal”.

Por outro lado, este processo de venda foi “desastrado e sempre incompetente”. Por fim, este desfecho mostra “como se comportaram os dirigentes políticos que puderam tomar decisões”.

A nacionalização, diz ainda e sempre Louçã, era “a única decisão racional”, mas “ficou fora da mesa por motivos ideológicos e nada mais”, argumenta. “O custo da nacionalização era menor, porque pagar a recapitalização e obter os resultados ao longo do tempo é absolutamente melhor do que vender a zero e perder depois de tudo o mais”.

Rui Rio: Estado acionista, sim. Mas “Assim, não”

Na altura apontado como possível candidato à presidência do PSD, Rui Rio decidiu remar contra a corrente do seu partido e defender uma solução “à Lloyd’s”: uma nacionalização temporária do Novo Banco.

O antigo autarca sugeriu que a manutenção do banco na esfera pública poderia fazer sentido se se conseguisse “rendibilizar” a instituição para, mais tarde, “ter o retorno de todo o capital nele investido e, se possível, com alguma compensação para o Estado”.

Tal como Manuela Ferreira Leite, Rui Rio não é hoje explícito sobre se ainda defende uma nacionalização (ainda que temporária). Mas aproveitou o tema “banca” para, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias, tecer críticas às instituições europeias, que acusa de “humilhações dispensáveis, interferências abusadoras ou desigualdades de tratamento” no que toca ao setor bancário.

Rui Rio queria o Estado acionista, sim. Mas não assim. “Qual a vantagem de o Estado ter de ser um acionista menor do Novo Banco, ao não poder sequer utilizar a sua participação minoritária na justa proporção do dinheiro que lá tem?“, questiona.

Galamba: De “pior de todas as opções” a “solução menos má”

As maiores mudanças de posição vêm do Partido Socialista (PS). No início do ano, quando o Banco de Portugal anunciou que o Lone Star era o favorito à corrida pelo Novo Banco, João Galamba defendia a nacionalização como “a opção que menos penaliza os contribuintes”. Ao mesmo tempo, era a que permitia criar espaço para “resolver os problemas da sustentabilidade do sistema financeiro português”.

Para Galamba, uma coisa era certa: “A venda imediata do Novo Banco parece a pior de todas as opções, porque não foram criadas as condições para que haja uma venda sem ser fortemente subsidiada pelo Estado”, dizia o socialista, alertando para os “custos imediatos para os contribuintes” que a venda ao Lone Star acarretaria.

Assinado o contrato com o Lone Star, e em nome do seu partido, o porta-voz do PS sustentou que, afinal, a solução encontrada pelo Governo é “a menos má para todos”, já que evita que o Lone Star “extraia indevidamente recursos do banco”. O mecanismo de capital contingente, suportado pelo Fundo de Resolução para cobrir eventuais necessidades de capital do Novo Banco, “neutraliza as dúvidas” relativamente à existência, ou não, de uma garantia pública, disse ainda o socialista.

João Galamba admite, ainda assim, que a solução não está isenta de riscos. “Embora a solução exponha o Fundo de Resolução a algum risco, estávamos a falar de uma exposição a todo o risco”.

De referir, contudo, que, quando João Galamba disse que a venda ao Lone Star era a “pior de todas as opções”, estava em cima da mesa uma garantia pública, que o fundo norte-americano estava a exigir ao Estado para se proteger de eventuais perdas com os ativos do Novo Banco. Essa garantia não faz parte do acordo que foi assinado, mas não deixa de haver riscos para os contribuintes: se o mecanismo de capital contingente tiver de ser acionado, o Estado terá de emprestar mais dinheiro aos bancos que suportam o Fundo de Resolução.