Ano: 2017

Caso Montepio

Centeno sobre Montepio: “Estou descansado em relação ao meu trabalho”

  • ECO
  • 30 Março 2017

O ministro das Finanças garantiu estar "descansado" sobre o caso Montepio, tal como tinha dito na passada sexta-feira. Mário Centeno não quis comentar a idoneidade de Tomás Correia.

“Estou descansado em relação ao meu trabalho em relação a essas situações”. É com esta frase que o ministro das Finanças responde, em entrevista do jornal Público, quando questionado sobre a situação que o Montepio enfrenta. Mário Centeno não quis responder a perguntas relacionadas com os problemas do banco, nomeadamente sobre a idoneidade de Tomás Correia, o presidente do Associação Mutualista Montepio Geral. Mas não perdeu a oportunidade para criticar novamente a saída limpa da troika que, argumenta, ignorou a situação do sistema bancário português.

“Aquilo que aconteceu em Portugal, a que me referi como uma saída limpa pequena [do programa da troika], foi que o sistema financeiro não estava preparado para acompanhar o crescimento económico“, atacou Mário Centeno, referindo que um dos erros do passado foi esquecer a ligação entre a economia e o sistema financeiro. “A consistência do sistema financeiro depende da consistência da economia, e o inverso também é verdade”, afirmou. Para o ministro das Finanças os indicadores económico dão “consistência” aos processos da área financeira.

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"O sistema financeiro não estava preparado para acompanhar o crescimento económico.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

Mário Centeno defende que “todas as instituições financeiras portuguesas, para terem uma situação estável, quando projetada no futuro, precisam de uma economia que as sustente, e o inverso também é necessário”, referindo que um bom sinal foi a emissão de dívida perpétua da CGD na semana passada. O titular da pasta das Finanças diz que a falta de estabilização do sistema financeiro provocou uma desaceleração da economia na segunda meta de 2015. “Era necessário, para ganhar um ritmo de crescimento forte, que o sistema financeiro fosse estabilizado“, argumenta.

O atual Governo está neste momento a finalizar duas frente em bancos: a primeira é a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, processo que deve estar concluído esta quinta-feira; a segunda é a venda do Novo Banco ao Lone Star que, segundo o primeiro-ministro, é uma operação que estará concluída ainda esta semana, ou seja, no máximo amanhã, sexta-feira. “O que temos estado a fazer reforça o sistema financeiro“, garante Centeno em entrevista. Mas existe um outro banco com problemas, o Montepio, que encerrou o ano de 2016 com 86,5 milhões de euros de prejuízos.

O banco vai ter de apresentar um plano para mudar a marca — garantiu o atual presidente executivo Félix Morgado — uma exigência do Banco de Portugal que encontrou várias falhas na gestão do Montepio. O supervisor quer acelerar o processo de separação entre a Associação Mutualista e o banco Montepio, tendo dado o prazo de um mês. A intenção é afastar o banco de riscos de reputação caso haja problemas em resgates de produtos financeiros de clientes da Mutualista.

O problema adensou-se esta quarta-feira depois de a imprensa ter noticiado que Tomás Correia teria sido constituído arguido na Operação Marquês. Entretanto, o presidente da Associação já veio negar as notícias, dizendo que desmente “categoricamente qualquer envolvimento com a referida Operação Marquês, não estando constituído como parte no citado processo”, de acordo com um comunicado enviado às redações. Sobre este caso, Centeno foi claro: “Não estou a emitir nenhuma opinião sobre Tomás Correia, nem sobre o Montepio, estou a falar do conjunto do sistema”.

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Caso Montepio

Santa Casa prepara entrada no banco Montepio

  • ECO
  • 30 Março 2017
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Governo vê entrada da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio Geral "com bons olhos". Solução permite dar maior solidez ao banco.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras instituições da área social poderão entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), numa solução que tem o aval do Governo e também da dona do banco, a Associação Mutualista.

Banco Montepio

Banco Montepio

  • Banca
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Avança o Diário de Notícias (acesso livre) que Tomás Correia, presidente da Associação, tem estado em múltiplas reuniões quer com o Executivo, quer com o Banco de Portugal e a própria Santa Casa da Misericórdia, liderada por Santana Lopes, no sentido de chegar a um acordo que “poderá estar para breve”.

Contactado pelo jornal, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que vê “com bons olhos a associação da Santa Casa da Misericórdia e de outras instituições da área social à Caixa Económica Montepio Geral”.

"Vemos com bons olhos a associação da Santa Casa da Misericórdia e de outras instituições da área social à Caixa Económica Montepio Geral.”

Vieira da Silva

Ministro da Solidariedade e Segurança Social

O Montepio anunciou esta quarta-feira que registou prejuízos de 86,5 milhões de euros em 2016, um resultado bem menos negativo do que o alcançado no ano anterior, beneficiando da quebra nas dotações para o crédito malparado.

Banco tem 10% do grupo dos antigos sócios de Salgado

A CEMG detém 10,3% do grupo brasileiro Monteiro Aranha, que foi sócio de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, em vários negócios, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago). Esta participação acionista foi herdada pelo banco na sequência dos empréstimos que concedeu ao Grupo Espírito Santo (GES) no primeiro semestre de 2014, quando o grupo já apresentava dificuldades financeiras.

Esta participação, diz o mesmo jornal, estava avaliada em 68 milhões de euros no final do ano passado, não tendo registado grandes alterações no seu valor até hoje. Porém, com a desvalorização do real, o banco tem registado perdas cambiais com este negócio que está denominado na divida brasileira — vale cerca de 228 milhões de reais.

A Monteiro Aranha desenvolve atividades sobretudo no setor imobiliário, petroquímica e papel.

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Nacionalizar. Sim ou não

Teixeira dos Santos: Portugueses “vão pagar a fatura” da venda Novo Banco

  • Lusa
  • 30 Março 2017

Teixeira dos Santos disse que é “a favor da venda do Novo Banco”, mas alertou para os perigos, salientando que, na prática, o “Estado está a dar uma garantia ainda que com outro nome”.

O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos é contra a nacionalização do Novo Banco, porque que há “risco” para o Estado e porque “mais tarde ou mais cedo os portugueses vão pagar a fatura.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo/ Diário de Notícias e rádio TSF, a ser divulgada na íntegra no domingo, Fernando Teixeira dos Santos disse “não ter dúvidas de que todas as perdas que resultem da operação “serão pagas pelos portugueses”.

“Vamos todos pagar isto. Este é um encargo que vai ser repercutido nos cidadãos”, sublinhou o ex-ministro das Finanças e atual presidente do banco BIC.

Vamos todos pagar isto. Este é um encargo que vai ser repercutido nos cidadãos.

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças

O processo de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star está na fase final e a assinatura será feita esta semana, confirmou na quarta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, em Londres.

Apesar de, enquanto ministro das Finanças ter decidido, em 2008, nacionalizar o BPN, Teixeira dos Santos considerou que essa opção é errada para o Novo Banco.

“É certo que tudo o que forem perdas imputadas ao processo [de venda do Novo Banco] vão estar no Fundo de Resolução. E esse é um encargo que os bancos vão ter que suportar nos próximos 30 anos e que vão ser repercutidos nos cidadãos”, afirmou.

É certo que tudo o que forem perdas imputadas ao processo [de venda do Novo Banco] vão estar no Fundo de Resolução. E esse é um encargo que os bancos vão ter que suportar nos próximos 30 anos e que vão ser repercutidos nos cidadãos.

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças

De acordo com o presidente do BIC, “na altura em que o BPN foi nacionalizado não havia instrumentos jurídicos de intervenção que estavam disponíveis quando foi a resolução do BES”. “A nacionalização era o possível à luz do quadro legal existente”, frisou.

Na entrevista, Teixeira dos Santos disse que é “a favor da venda do Novo Banco”, mas alertou para os perigos, salientando que, na prática, o “Estado está a dar uma garantia ainda que com outro nome”.

“Quando a venda à Lone Star foi anunciada dizia-se que o fundo queria uma garantia do Estado para acautelar algumas contingências que pudessem vir a afetar o valor do Novo Banco. A solução em que o Estado mantém 25% da participação no banco e é um parceiro mudo, sem qualquer interferência na gestão nem sequer com direito de voto, é uma forma de partilhar um risco da operação, ou seja, é uma forma de garantir que o Estado vai suportar, por essa via, aquilo que possam vir a ser vicissitudes no futuro do Novo Banco”, sublinhou.

A solução em que o Estado mantém 25% da participação no banco e é um parceiro mudo, sem qualquer interferência na gestão nem sequer com direito de voto, é uma forma de partilhar um risco da operação, ou seja, é uma forma de garantir que o Estado vai suportar, por essa via, aquilo que possam vir a ser vicissitudes no futuro do Novo Banco.

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças

Segundo Teixeira dos Santos, “não faz sentido o Estado não ter direito de voto”.

Na entrevista, o ex-ministro das Finanças disse que a nacionalização do Novo Banco “não faz sentido”, até porque os desafios que o banco tem pela frente são grandes. “Fala-se em fecho de balcões, redução de pessoal e não me parece que, se o banco ficar na posse do Estado, pudesse levar a cabo um plano de reestruturação e de ganho de eficiência que seria necessário”, disse.

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 3 de agosto de 2014, e que está em processo de venda. Desde fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

Por acordo com a Comissão Europeia, o Novo Banco tem de ser vendido até ao verão deste ano.

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Mercados

5 coisas que precisa de saber antes de abrirem os mercados

Na semana em que o Reino Unido dá o primeiro passo oficial para sair da União Europeia, importa saber como está o sentimento dos empresários e consumidores na Zona Euro.

A bolsa lisboeta está, esta semana, a ser dominada pela OPA da EDP à EDP Renováveis, mas há mais energéticas que merecem destaque: a REN vai divulgar os seus resultados de 2016. Os investidores estão mais otimistas com os recentes ganhos do PSI-20, mas será que os empresários e os consumidores também estão a ver o futuro com bons olhos? Os dados a divulgar hoje pelo INE e pela Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros vão responder a essa pergunta.

INE divulga inquéritos de conjuntura de março

Qual é o sentimento dos consumidores e dos empresários a terminar o primeiro trimestre deste ano? É a esta pergunta que os inquéritos de conjuntura que o Instituto Nacional de Estatística vão responder. Ambos os indicadores têm tido uma evolução positiva com a confiança dos consumidores a atingir níveis recordes nos últimos meses. Além dos inquéritos, o INE irá divulgar os dados da produção industrial em fevereiro e o índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no comércio a retalho.

E na Europa, qual é o sentimento económico?

A Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros vai divulgar os dados do indicador de Sentimento Económico de março. Além disso, vai também revelar o Indicador de Clima de Negócios esta quinta-feira. Numa altura em que os dados mostram uma evolução cada vez mais positiva da economia europeia, importa saber se essa aceleração continuará no futuro. O Brexit, o populismo e o protecionismo exterior, como é o caso dos Estados Unidos, são riscos que as empresas terão de enfrentar. O foco para Portugal será entender como está o sentimento económico na Zona Euro.

Quanto cresceram os Estados Unidos no final do ano de 2016?

As eleições presidenciais norte-americanas dominaram o último trimestre do ano passado. Com a transição em vista, Barack Obama aproveitou ainda para tomar as suas últimas decisões. Esta quinta-feira o gabinete de estatísticas norte-americano vai divulgar qual foi a evolução da economia nesse período e, assim, perceber como se comportou o PIB no último ano do mandato do primeiro afro-americano a chegar a Presidente dos Estados Unidos. Esta é a terceira e última estimativa sobre o crescimento económico em 2016. Além disso, vão ser divulgados os pedidos iniciais de subsídios de desempregos da semana passada.

REN divulga resultados de 2016

Após o fecho do PSI-20 esta quinta-feira, a cotada responsável pelo transporte de eletricidade e gás natural em Portugal vai apresentar os seus resultados do ano passado. Na sua análise, o CaixaBI estima que o resultado líquido tenha caído cerca de 13% na sequência da diminuição do EBITDA e devido à anulação de uma provisão para impostos de 9,9 mil milhões de euros registada em 2015, que justifica a subida de 23,6% na linha de impostos. As ações da energética têm estado a subir esta semana à boleia da OPA da EDP à EDP Renováveis.

Como está a inflação alemã?

Os olhos do Banco Central Europeu estão cada vez mais postos na inflação. Esta quinta-feira vão sair os dados da inflação da Alemanha em março. No início deste ano a inflação alemã aumentou ao passo mais elevado em quatro anos. Grande parte deste efeito deve-se aos produtos petrolíferos, mas, ainda assim, este é um número que Mario Draghi acompanhará de perto para perceber quando terá de aumentar a taxa de juro na Zona Euro. Um contínuo aumento da inflação poderá traduzir-se numa subida da taxa de juro e, paralelamente, uma diminuição do programa de compras de dívida soberana do BCE, o que terá impacto em Portugal.

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Banca

Acordo com Bruxelas impede Fundo de Resolução de ajudar Novo Banco

O acordo firmado com a Comissão Europeia para a resolução do BES, em agosto de 2014, impede o Fundo de Resolução de reforçar o capital do banco de transição.

O acordo firmado entre o Governo português e a Comissão Europeia para a resolução do BES impede de forma explícita o Fundo de Resolução de reforçar o capital do banco de transição que acabava de ser criado — ou seja, o capital do Novo Banco. Isto quer dizer que se o Fundo de Resolução ficar com 25% do capital do Novo Banco não poderá (a menos que este acordo seja alterado) participar em aumentos de capital.

A 3 de agosto de 2014, a Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) aprovou a medida de resolução tomada pelo Banco de Portugal sobre o BES. Na avaliação da medida aplicada pelas autoridades portuguesas, a Comissão deixou por escrito três pontos que ganham agora uma relevância crucial, à luz das soluções que estão a ser delineadas para vender o Novo Banco.

"Não poderá ser feita nenhuma outra injeção de capital no banco de transição no futuro.”

Comissão Europeia

Decisão sobre ajuda de Estado n.º SA.39250 (2014/N)

Primeiro, a Comissão deixa claro que “o propósito do Fundo de Resolução é fornecer assistência financeira à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal”. Segundo, frisa que “mesmo tendo em conta que o Fundo de Resolução é financiado por instituições de crédito e empresas de investimento, o seu financiamento tem uma natureza pública, na medida em que o Fundo de Resolução está completamente sob controlo público”. Por isso, escreve, “a Comissão observa que todos os fundos do Fundo de Resolução são atribuíveis ao Estado”. E terceiro, clarifica que “não poderá ser feita nenhuma outra injeção de capital no banco de transição no futuro”.

Ou seja, para a Comissão era muito claro que a injeção de capital feita pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seria autorizada apenas como forma de concretizar uma medida de resolução bancária.

"Portugal não vai fornecer qualquer apoio adicional de capital ou liquidez ao Banco [o BES], ao banco de transição, ou ao Bad Bank.”

Governo português

Decisão sobre ajuda de Estado n.º SA.39250 (2014/N) Anexo I - Lista de Compromissos

Do mesmo modo, no âmbito deste mesmo acordo, o Governo português comprometeu-se a não prestar nenhum outro apoio de capital ou de liquidez ao BES, ao banco de transição ou ao “banco mau”, que resultou da divisão do BES. Isso mesmo consta da lista de compromissos, anexa à decisão da Comissão Europeia, assinada pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque: “Portugal não vai fornecer qualquer apoio adicional de capital ou liquidez ao Banco [o BES], ao banco de transição, ou ao Bad Bank.”

Este acordo é relevante agora?

Sim. Porque a solução que está em cima da mesa passa por vender apenas 75% do capital do Novo Banco ao Lone Star, deixando os restantes 25% no Fundo de Resolução. Ora, é sabido que o Novo Banco precisa de um aumento de capital. E pode precisar de mais no futuro. Se esta solução se concretizar, ou o acordo inicial sofre modificações, ou o Fundo de Resolução não poderá participar em aumentos de capital, podendo ver diluída a sua posição.

É certo que, se a instituição financeira for vendida nestes moldes, fica a dúvida sobre se continua a ser considerada um banco de transição. Mas, seja como for, o dinheiro do Fundo de Resolução é sempre considerado dinheiro público — qualquer aplicação no sistema financeiro pode esbarrar com as regras da Concorrência e ser considerada uma ajuda de Estado.

Por enquanto, a solução para a venda do Novo Banco ainda não é totalmente conhecida, devendo ser apresentada até ao final desta semana. Tanto os bancos, como os partidos que suportam o Governo — PS, BE e PCP — estão contra a manutenção de 25% do capital do Novo Banco em mãos públicas, ainda que por motivos diferentes.

O que está na mesa das negociações?

As autoridades portuguesas e comunitárias estão em negociações para definir condições em que a capitalização do Novo Banco através do Fundo de Resolução seja autorizada, conforme avança esta quinta-feira o jornal Público — informação que o ECO confirmou junto de fonte das negociações. O Público adianta ainda que essa capitalização pode acontecer caso os rácios de capital desçam abaixo de um certo patamar.

Segundo o jornal, o acordo que está a ser negociado deverá prever, seja como for, que o Fundo de Resolução mantém os direitos económicos de 25% do capital do Novo Banco, mesmo que a sua posição venha a ser diluída no futuro por não acompanhar já o primeiro aumento de capital que será feito no momento da venda ao Lone Star. Isto quer dizer que beneficia dos ganhos, mas também das perdas, naquela proporção.

(Notícia atualizada às 11h30 com informação sobre as negociações)

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Impostos

Recebeu um email das Finanças? Cuidado, pode ser falso

  • Lusa
  • 29 Março 2017

A Autoridade Tributária e Aduaneira alerta para emails fraudulentos que estão a ser enviados para os contribuintes. Esses emails alerta para dívidas fiscais, mas são fraudulentos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje que estão a ser enviadas para alguns contribuintes através de correio eletrónico falsas mensagens a solicitar a regularização de dívidas fiscais.

“Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a descarregar um ficheiro com conteúdo malicioso”, refere, na sua página na Internet, a Autoridade Tributária e Aduaneira.

A falsa mensagem que está a ser enviada a alguns contribuintes refere que está a ser feita uma atualização da lista de devedores e que o contribuinte tem de pagar um determinado valor para ser excluído da lista, pedindo depois para fazer download da respetiva fatura para pagamento.

A AT recomenda aos contribuintes que apaguem a referida mensagem e a leitura do folheto informativo sobre Segurança Informática disponível no Portal das Finanças.

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Mercados

Wall Street fecha em terreno misto. Energia salva o dia

O petróleo negociado no mercado norte-americano valorizou mais de 2%. Está cada vez mais perto da fasquia dos 50 dólares por barril.

Os mercados norte-americanos fecharam a sessão sem uma tendência definida. Enquanto o Nasdaq acumulou a quarta sessão de ganhos, o Dow Jones voltou às quedas, enquanto o S&P fechou acima da linha de água. A impedir um desempenho mais negativo esteve o setor energético, num dia em que o petróleo valorizou mais de 2%.

O dia foi de sentimentos mistos para os investidores. Por um lado, comentam os analistas, o mercado continua animado pelos dados económicos positivos divulgados na terça-feira, que dão conta de uma confiança dos consumidores norte-americanos nos níveis mais elevados dos últimos 16 anos. Por outro, os investidores ainda desconfiam do sucesso das políticas prometidas por Donald Trump.

Feitas as contas, o índice de referência S&P fechou a subir uns ligeiros 0,1%, para os 2.361,20 pontos, impulsionado pelas cotadas energéticas. Isto num dia em que o West Texas Intermediate (WTI), o crude negociado nos mercados norte-americanos, valorizou mais de 2%, estando a negociar na casa dos 49 dólares por barril.

Os preços do petróleo estão a subir depois de o departamento de energia norte-americano ter dado conta de que as reservas aumentaram em 900 mil barris face à semana passada, um aumento menor do que o esperado.

Já o tecnológico Nasdaq avançou 0,38%, para os 5.897,55 pontos, enquanto o industrial Dow Jones voltou às quedas e caiu 0,2%, para os 20.659,32 pontos.

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Política

Governo leva a Conselho de Ministros proposta para eleições autárquicas a 1 de outubro

  • Lusa
  • 29 Março 2017

Ouvidos os partidos, há unanimidade sobre a realização de eleições autárquicas a 1 de outubro. O Governo vai levar esta data ao próximo Conselho de Ministro.

A secretária de Estado adjunta e da Administração Interna afirmou que há unanimidade sobre a realização de eleições autárquicas a 1 de outubro e que o Governo levará a Conselho de Ministros essa proposta, na quinta-feira.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas por Isabel Oneto no final da ronda de audiências concedidas pelo primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, destinada a consultar os partidos com representação parlamentar, bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sobre a data das eleições autárquicas.

Momentos antes de Isabel Oneto falar pelo Governo, o presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, e o vice-presidente da ANAFRE Armando Vieira, tal como os partidos com representação parlamentar, defenderam igualmente a data de 01 de outubro para a realização das próximas eleições autárquicas.

Perante os jornalistas, a secretária de Estado adjunta da Administração Interna salientou que “houve unanimidade sobre a data de 1 de outubro, pelo que será essa a proposta que o Governo leva na quinta-feira a Conselho de Ministros”.

“Há coincidência nas opiniões porque o dia 24 de setembro é um período em que ainda há bastantes pessoas de férias e, em alternativa, o dia 08 de outubro segue-se a um feriado. Creio que o consenso decorre das datas que a lei impõe”, justificou Isabel Oneto.

Por sua vez, Manuel Machado salientou o gesto do primeiro-ministro de ter convidado a ANMP e a ANAFRE para emitirem as respetivas posições sobre a data indicativa para as eleições autárquicas.

“Registamos esta deferência, porque é a primeira vez que isso acontece. É opinião generalizada dos municípios e das freguesias que o dia indicado para as eleições é 1 de outubro”, referiu o presidente da ANMP.

Manuel Machado, que está na vida política ativa desde o final da década de 70, disse aos jornalistas não se lembrar de uma situação idêntica de unanimidade em torno da data defendida para a realização de eleições autárquicas.

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Política

PS prefere 1 de outubro para as autárquicas

  • Lusa
  • 29 Março 2017

Tal como os partidos com representação parlamentar já ouvidos, também o PS defende que as próximas eleições autárquicas devem realizar-se no dia 1 de outubro.

O PS também defendeu hoje junto do Governo que as próximas eleições autárquicas se deverão realizar no próximo dia 1 de outubro, data igualmente defendida pelos partidos com representação parlamentar ouvidos antes.

Perante os jornalistas, após ter sido recebido em audiência pelo primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, o presidente do PS, Carlos César, adiantou ainda que os socialistas, até 6 maio, dia em que realizam uma convenção autárquica, concluirão “grosso modo” o seu processo de escolha dos candidatos às eleições locais.

Tendo ao seu lado a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, Carlos César disse que a data proposta pelo PS para a realização de eleições autárquicas “coincide com aquela que foi sugerida pelos demais partidos, 01 de outubro”.

“O PS atribui uma grande importância às eleições autárquicas, num momento em que se discute no país o aprofundamento da descentralização política com base no reforço das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entendemos que a democracia local é um dos sustentáculos mais importantes do Estado e que a reforma a esse nível é uma das mais importantes para o aprofundamento democrático do país”, salientou o líder da bancada socialista.

Questionado quando é que o PS encerra o seu processo de escolha de candidatos às eleições autárquicas, o presidente dos socialistas referiu que o seu partido “não tem uma data fixada para esse efeito”.

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"O PS atribui uma grande importância às eleições autárquicas, num momento em que se discute no país o aprofundamento da descentralização política com base no reforço das autarquias locais e das entidades intermunicipais.”

Carlos César

Presidente do Partido Socialista

“Temos uma convenção nacional autárquica marcada para dia 6 de maio e que coincidirá grosso modo com a generalidade das candidaturas já conhecidas”, respondeu o ex-presidente do Governo Regional dos Açores.

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Impostos

Redução do PEC avança: saiba o que fazer se já pagou

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 29 Março 2017

Diploma entra em vigor amanhã, a um dia do final do prazo de pagamento. Se pagar hoje, já não será penalizado. E quem já pagou? Pode reclamar em 30 dias.

Um dia depois de promulgado pelo Presidente da República, foi publicada esta quarta-feira, em suplemento do Diário da República, a lei que reduz o Pagamento Especial por Conta (PEC). O diploma entra em vigor amanhã, a um dia de terminar o prazo de pagamento. Mas o ministério das Finanças garante que quem pagar hoje ainda já será abrangido pelas novas regras. E quem já pagou? Saiba o que tem de fazer.

O período para pagar o PEC decorre até ao final do mês, embora a entrega possa ser feita em duas prestações — março e outubro. O ministério das Finanças já tinha garantido que faria o que estivesse “ao seu alcance” para que a redução do PEC pudesse ter efeitos ainda em março. Se os prazos resvalassem, a opção pelo pagamento a prestações poderia assegurar o cumprimento da nova lei, através de acertos na segunda tranche, adiantava ainda.

O diploma agora publicado aponta para uma redução de 100 euros no cálculo do PEC e, no montante que daqui resultar, prevê ainda um corte adicional de 12,5%. Abrange apenas empresas sem dívidas ao fisco ou à Segurança Social e, em 2017, também se restringe a entidades que, em 2016, tenham pago pelo menos um salário mínimo. Em 2018, esta última restrição deixa de existir.

E as empresas que já pagaram?

Pouco depois de publicada a lei — junto ao final do prazo de pagamento do PEC — o ministério das Finanças enviou um comunicado onde explica os procedimentos que as empresas devem ter em conta, consoante já tenham avançado, ou não, com os valores respetivos:

  • Quem ainda não pagou o PEC relativo a 2016, deverá “fazê-lo a partir de hoje conforme o estipulado no novo regime resultante da entrada em vigor da lei mencionada, quando lhes seja aplicável”. Embora a lei só entre em vigor amanhã, como tem efeitos a janeiro, fonte do Ministério de Mário Centeno garante que os pagamentos feitos hoje já serão abrangidos pelas novas regras.
  • As empresas que optem pelo pagamento em duas prestações e já tenham pago a primeira, “podem deduzir ao valor da segunda prestação o valor pago em excesso na primeira”, indica ainda o comunicado.
  • Em alternativa, os sujeitos passivos que já tenham pago, “podem ainda reclamar do valor do PEC pago em excesso”, no “prazo de 30 dias contados da data da entrada em vigor da nova lei”.

O diploma também indica que o Governo deve apresentar uma proposta de lei de alteração “do regime simplificado de determinação da matéria coletável em IRC”, para entrar em vigor no início de 2019. Será criada uma comissão para acompanhar os trabalhos da Autoridade Tributária e Aduaneira no apuramento dos coeficientes técnico-económicos para determinar a matéria coletável de IRC.

A redução do PEC foi a alternativa encontrada pelo Governo para substituir a redução da TSU prometida para empresas com salários mínimos, que acabou por ser chumbada no Parlamento.

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Banca

Portugal negoceia acordo de 600 milhões com grandes investidores do Novo Banco

O Governo e o Fundo de Resolução esperam chegar a acordo com os grandes investidores do Novo Banco ainda este ano. Os 600 milhões serão suportados pelo Fundo de Resolução.

As autoridades portuguesas estão a tentar chegar a acordo com o grupo de grandes investidores que sofreram perdas com a transferência de obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau”. Segundo a Bloomberg, o acordo que está em cima da mesa prevê uma compensação de 600 milhões de euros a este grupo de investidores, liderados pelas gestoras de ativos BlackRock e Pimco. Este montante será suportado pelo Fundo de Resolução.

A notícia surge uma semana depois de estes mesmos investidores, que apostaram em dívida sénior do antigo BES (entretanto transformado em Novo Banco), terem decidido processar o Banco de Portugal, sugerindo ainda que Portugal sairia a ganhar se chegasse a acordo. Em causa está a transferência de cinco linhas de obrigações do Novo Banco para a massa falida do BES, ou o chamado “banco mau”. Estas obrigações totalizam, no seu conjunto, 2,2 mil milhões de euros.

O grupo com que as autoridades portuguesas estão agora a negociar um acordo, liderado pela Pimco e BlackRock, representam dois terços do total de 2,2 mil milhões de euros investidos. O objetivo, explica a Bloomberg, é fechar o acordo ainda este ano. O valor em cima da mesa, de 600 milhões de euros, está a ser calculado com base no que os investidores teriam recuperado caso o BES tivesse sido liquidado, em vez de ter sido dividido em “banco bom” (o Novo Banco) e “banco mau” (para onde foram transferidas as obrigações). Este cálculo foi feito pela consultora Deloitte, que estima que os obrigacionistas teriam recuperado 31,7% do valor investido caso o BES tivesse sido liquidado.

O ministro das Finanças já tinha adiantado, esta quarta-feira, que o país está a trabalhar para “encontrar uma solução que sirva para todos”. Em entrevista à Bloomberg, Mário Centeno disse que esta situação “está a ter um custo sobre o sistema financeiro [português] e, claro, sobre as instituições envolvidas”. O ministro não entrou em mais detalhes sobre a solução que está a ser trabalhada.

Por “custo sobre o sistema financeiro”, leia-se que, por causa da disputa com o Banco de Portugal e das perdas com as obrigações do Novo Banco, a Pimco e a BlackRock decidiram ficar de fora da emissão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Quando justificaram o porquê de terem avançado com um processo contra o Banco de Portugal, as duas gestoras de ativos referiram que um acordo traria “benefícios para a reputação de Portugal e, em última análise, [beneficiaria] os contribuintes portugueses sob a forma de uma diminuição dos custos de financiamento soberano e do setor bancário”. Ou seja, sem acordo, estes fundos recusam-se a participar nas operações dos bancos nacionais.

Notícia atualizada pela última vez às 19h56 com mais informações.

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Redes Sociais

O busto é parecido com o Ronaldo? A internet não perdoa

  • João Santana Lopes
  • 29 Março 2017

A mudança de nome do Aeroporto da Madeira foi concretizada hoje, mas a cerimónia está a ficar marcada pela revelação de um busto de Ronaldo que está a gerar uma avalanche de reações na internet.

A cerimónia de mudança de nome do Aeroporto Internacional da Madeira realizou-se esta quarta-feira e contou com a presença dos Chefes de Estado e de Governo, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, e do protagonista, Cristiano Ronaldo.

O pontual regresso do jogador à ilha da Madeira não passaria despercebido em Portugal – a selecção nacional de futebol jogou oficialmente pela primeira vez na ilha, um ano após ter sido campeã da Europa da modalidade –, mas o facto está a atingir proporções mundiais. A razão? Ao mesmo tempo que o nome do aeroporto era revelado — Aeroporto Cristiano Ronaldo –, foi descerrado um busto em homenagem ao jogador, considerado o melhor do mundo pela FIFA.

A obra, envolta de polémica, da autoria do escultor madeirense Emanuel Santos, é mostrada aqui pelo primeiro-ministro:

O busto é parecido com Cristiano Ronaldo? Há muitas dúvidas e a internet, nestes casos, raramente perdoa. Exemplos não faltam:

Nem os atores políticos portugueses escapam:

O próprio Twitter já fez Moments (que contêm vários tweets) com o episódio:

Mas o grande “sucesso” da obra de arte está definitivamente garantido, uma vez que a repercussão nos media internacionais já está a acontecer:

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