PS avança com projeto que dá poder de veto no alojamento local

O grupo parlamentar do PS leva esta sexta-feira a debate o projeto de lei que obriga a que haja autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração do prédio possa ser transformada em alojamento local. A proposta é polémica entre socialistas — a começar por António Costa, que já mostrou o seu desacordo à direção do grupo parlamentar, escreve o Diário de Notícias.

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, também está contra. Mas os deputados avançam à mesma com o texto, subscrito por dois vice-presidentes da bancada socialista, que se junta assim a outros projetos do Bloco de Esquerda, PCP e CDS. Apesar das críticas, o PS agendou o projeto no último dia em que os prazos parlamentares o permitiam.

Ainda que os projetos sejam discutidos esta semana, tudo indica que não serão votados e que baixem diretamente para o debate na especialidade. De acordo com Luís Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia, onde está o projeto do PS, a bancada está disponível para baixar os projetos sem votação, e para uma discussão “aberta” sobre o que é desejável na matéria, admitindo um texto de substituição acordado entre os vários partidos.