Estado perde seis em cada dez casos contra os contribuintes

Em sete anos, os contribuintes disputaram com o Estado o direito a 840 milhões de euros. Em 2017, o volume dos processos a dar entrada voltou a bater um novo recorde. Na altura de recorrer, são as empresas as que mais batem o pé, e geralmente por questões relacionadas com o IRC. Em 60% dos casos, é decidido a favor dos contribuintes.

Nos últimos sete anos, acumularam-se 3.600 contenciosos na arbitragem tributária, cujo valor ascendeu aos 840 milhões de euros. Em 2017, a quantia em disputa chegou aos 228,5 milhões de euros — um recorde, apesar de o número de casos a dar entrada ter na verdade diminuído. Só no ano passado, surgiram 696 litígios. O processo de menor valor centrava-se na quantia de 15,36 euros, enquanto o de valor mais significativo chegou aos 7,4 milhões de euros, avançou o Negócios (acesso pago).

Para todos os efeitos, a arbitragem tributária tem sido cada vez mais procurada. O diretor-geral do CAAD, Nuno Villa-Lobos, justifica o crescente número de processos com “qualidade das decisões e dos árbitros e com a celeridade das sentenças”. Em média, a resolução tem demorado 4,5 meses, destacando-se dos tribunais.

Para Nuno Villa-Lobos, a taxa de sucesso dos contribuintes nos contenciosos contra o Fisco, nos quais o Estado perde 60% dos casos, não é de estranhar. “Está em linha com a dos tribunais estaduais”, observa, rejeitando alguma parcialidade da arbitragem a favor dos contribuintes.