Carlos César admite que mandato da Procuradora-Geral da República pode ser renovado

O presidente do Partido Socialista considera que o mandato da atual Procuradora-Geral da República pode ser prolongado por mais seis anos. “Há indiscutivelmente a possibilidade de prolongar o mandato“, afirmou, em declarações à TSF esta quarta-feira, referindo que as declarações da ministra — que sugeriu a saída de Joana Marques Vidal — refletem o desconhecimento do acordo entre PSD e PS no âmbito da revisão da lei feita há duas décadas.

“A Constituição não estipula que não há renovação, pelo contrário“, admitiu Carlos César, relembrando que o mesmo acontece noutros cargos e dando o exemplo da recondução do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira. O líder parlamentar socialista deixa assim uma opinião contrária à do primeiro-ministro que, no debate quinzenal desta terça-feira, deixou clara a concordância com Francisca Van Dunem: “Tenderei a concordar com a posição da ministra sobre a PGR”.

A ministra da Justiça tinha dito, no mesmo dia, em declarações à TSF, que a Constituição “prevê” um mandato “longo (seis anos) e único” para o cargo de Procurador-Geral da República. António Costa saiu em defesa da ministra, mas o PSD criticou o Partido Socialista de não respeitar os acordos firmados, relembrando a alteração da lei que limitou o mandato a seis anos.

"A Constituição não estipula que não há renovação, pelo contrário.”

Na realidade, a Constituição é omissa, dizendo apenas que o mandato da Procuradora-Geral da República dura seis anos. Ou seja, não especifica se é único ou não, como disse a ministra da Justiça. No entanto, apesar de não estar escrito na lei, a intenção do legislador terá sido a de não permitir a renovação de mandatos, dado que a alteração legislativa acontece na sequência dos 16 anos seguidos do mandato de Cunha Rodrigues. Mas não o obriga.

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que “até ao momento em que tiver de exercer o meu [seu] poder constitucional, o tema não existe”. “O Presidente da República não se debruçará sobre o assunto um minuto, nem sobre ele dirá o que quer que seja”, rematou, em declarações à SIC. Terá de ser Marcelo Rebelo de Sousa a nomear outro PGR ou a reconduzir Joana Marques Vidal, sob proposta do Governo, em outubro, altura em que o mandato termina.