Fatura da água deve informar sobre qualidade, perdas e destino dos resíduos

O presidente da entidade reguladora das águas e resíduos defendeu hoje que as entidades gestoras devem informar os consumidores sobre qualidade da água, perdas e quantidades não faturadas, subsidiação e destino dos resíduos, pelo menos anualmente.

“Propomos ao Governo e à Assembleia da República, [que a fatura], além da informação sobre qualidade, inclua também [dados] sobre águas residuais e resíduos” e acerca da existência de subsidiação, ou seja, sobre a aplicação da tarifa social, disse Orlando Borges.

Trata-se de integrar na fatura fornecida pelas entidades gestoras, como os municípios, dados sobre as quantidades de água não faturada, as perdas, assim como o peso das tarifas sociais, que podem ser atribuídas a famílias carenciadas, mas também informação sobre o destino que é dados os resíduos, como recuperação, incineração ou deposição em aterro.

"Propomos ao Governo e à Assembleia da República, [que a fatura], além da informação sobre qualidade, inclua também [dados] sobre águas residuais e resíduos”

O responsável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) foi ouvido na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre duas propostas de projeto de lei, uma do Partido Ecologista os Verdes (PEV) e outra do Partido Pessoas, Animais Natureza (PAN) visando tornar obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, nomeadamente sobre qualidade da água para consumo e encaminhamento de resíduos para operações de gestão.

Orlando Borges disse concordar com a necessidade de informar os consumidores, mas alertou para as dificuldades que pode representar demasiada informação, para consumidores e entidades gestoras de menores dimensões.

“Informação em demasia pode não ser útil para os consumidores e para algumas autarquias pode ser ruinoso”, apontou, referindo a possibilidade de ser trimestral ou anual, num anexo à fatura.

Para os cidadãos, uma fatura com demasiados dados pode não ser compreensível e para as câmaras municipais de menores dimensões, que desempenhem o papel de gestoras dos serviços de distribuição de água pode representar um esforço ao exigir que passem a ser duas folhas em vez de uma e ter pessoal para elaborar os dados.

Os deputados do PSD e do CDS concordaram com a importância de informar os consumidores, mas transmitiram preocupação com as dificuldades de compreensão de demasiados dados.

Para o social-democrata Manuel Frexes a informação referida nas proposta e projetos lei “é importante e deve estar na fatura”, mas questionou qual é a melhor maneira de cliente ter acesso a esses dados, acrescentando que através da fatura “às vezes não é o melhor mecanismo”.

Patrícia Fonseca, do CDS, disse que, muitas vezes, informação a mais “corre o risco de ser contra producente”, uma preocupação que referiu ser partilhada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Para o PS, através do deputado João Torres, os cidadãos “estão desejosos” de ter informação sobre qualidade da água que consomem, e apesar de estar disponível em fontes próprias, nomeadamente através de internet, “faz sentido que esteja disponível na fatura”.

Jorge Costa, do Bloco de Esquerda defendeu a necessidade de haver “confiança dos consumidores na qualidade da água e na efetividade do sistema de saneamento e resíduos”, devendo ser criada “nas pessoas a certeza que o esforço que fazem para politicas de gestão destes recursos é quantificado e do qual recebem contas e informação concreta”.

Também Paula Santos do PCP considerou que “disponibilizar mais informação é positivo”, mas valia a pena ter em conta a preocupação da associação dos municípios acerca da necessidade de as faturas serem de simples leitura para que as pessoas percebam o que transmitem.

Paula Santos referiu-se ainda à relevância de saber como são calculadas as perdas de água nos sistemas.

Orlando Borges apontou que são contabilizados cerca de 240 milhões de metros cúbicos de água não faturada por ano, sem se saber quem a consome.

Apontou também que 170 milhões de metros cúbicos são perdas de água tratada.

“Era importante que uma autarquia soubesse quanto custa tratar e fornecer água, quanta água entrega de borla e a quem, quanto perde na rede”, acrescentou.