Só 14% das empresas afetadas pelos incêndios concorreram a apoio comunitário

São apenas 70 as empresas que já se candidataram a apoios do Portugal 2020 para repor a sua atividade depois dos incêndios de junho e outubro, em causa estão dois concursos já lançados de 125 milhões de euros, mas haverá mais.

O primeiro concurso foi lançado a 21 de de julho, para as 49 empresas afetadas pelos fogos de Pedrógão que, “em maior ou menor grau, afetam 374”, de acordo com o relatório de incêndios datado de 30 de junho e elaborado pela CCDR Centro. Em causa está uma linha de apoio de 25 milhões de euros à qual, até 3 de janeiro, já foram apresentadas 36 candidaturas que têm um investimento aprovado de 14,6 milhões de euros, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento.

Na primeira estimativa feita, os prejuízos destas empresas em Pedrógão ascendiam a 27,5 milhões de euros. Em causa estavam edifícios, armazéns, infraestruturas elétricas e de abastecimento de águas, equipamento informático, maquinaria diversa, etc.

Depois, na sequência dos fogos de outubro, que afetaram uma área muito mais extensa, no centro e norte do país, foi lançada uma nova linha de apoio, desta feita de 100 milhões de euros. Até 3 de janeiro foram apresentadas 34 candidaturas que correspondem a um investimento aprovado de 16,5 milhões de euros, precisou a mesma fonte.

Numa análise global, significa que os fogos atingiram 479 empresas, mas até agora só se candidataram a apoios 70 empresas, ou seja, 14,6% do total.

Mas, as empresas têm mais apoios ao seu dispor para mitigar os efeitos dos fogos, que não implicam uma lógica de candidaturas. Por exemplo, uma flexibilização dos contratos de investimento em curso no Portugal 2020, com ajuste de calendários e revisão de metas ou ainda uma linha de crédito de 100 milhões de euros protocolada com os bancos a 14 de novembro, para dar ajuda ao nível de tesouraria e fundo de maneio, ou ainda sinalizar investimentos. Uma linha com um período de carência de dois anos e um prazo total de quatro, com um juro bonificado e comissão de garantia reduzida, agora além de um acesso facilitado para PME com garantia pública até 80%.

No pacote de medidas a implementar no âmbito do apoio às empresas, na sequência dos incêndios, estava ainda previsto lançar, no início de dezembro, concursos específicos SI2E, que visa estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego. A previsão é de o concurso seja aberto nos próximos dias, segundo fonte oficial do gabinete de Pedro Marques, mas entretanto, o regulamento já foi sujeito a alterações.

Até aqui, a taxa base era de 40% para os investimentos localizados apenas em territórios de baixa densidade, descendo para 30% nos restantes. Com a alteração publicada em Diário da República a 2 de janeiro, a taxa base de 40% é aplicável “para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais, nos termos a definir no aviso de abertura de candidatura”. A decisão da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão justifica-se pela “resposta que urge dar aos territórios que foram afetados pelos incêndios que deflagraram no país, tendo em conta a importância da criação de empresas e emprego na revitalização do seu tecido económico”.