Conselho de Finanças valida expectativa de Costa. Défice vai mesmo ficar abaixo da meta do Governo

Já não é só o primeiro-ministro que o diz. O défice orçamental de 2017 deverá mesmo ficar abaixo da meta mais recente que tinha sido definida pelo Governo, de 1,4% do PIB, antecipa o Conselho das Finanças Públicas (CFP). O organismo liderado por Teodora Cardoso nota ainda dois recordes: o maior excedente trimestral desde 1995 e, entre janeiro e setembro, o maior excedente primário também desde que há registos.

O défice verificado até setembro “representa uma melhoria homóloga superior à prevista para a totalidade do ano, para que muito contribuiu o excedente orçamental verificado no terceiro trimestre, de 2,6% do PIB gerado no trimestre, o mais elevado desde de que estão disponíveis séries estatísticas comparáveis (1.º trimestre de 1995)“, lê-se no relatório, publicado esta terça-feira pelo CFP.

Traduzindo, quer dizer que nos primeiros nove meses do ano, o ministro das Finanças, Mário Centeno, conseguiu um corte no défice maior do que o que se espera para o ano completo. Além disso, nesse mesmo período, sem contar com os gastos com juros, as contas registaram um excedente — “ascendeu a 3,6% do PIB gerado no período” e foi “um excedente que constituiu igualmente um novo máximo da série estatística“, frisa o CFP.

(…) Os resultados observados até ao 3.º trimestre e a informação mais recente relativa ao 4.º trimestre (ainda que incompleta) permitem antecipar um défice inferior a 1,4% do PIB no conjunto de 2017.

Com a informação disponível até ao momento, e sem contar com o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos — cuja decisão das autoridades estatísticas nacionais e europeias só é esperada para o final de março — o CFP diz que é possível “antecipar um défice anterior a 1,4% do PIB no conjunto de 2017”. O primeiro-ministro António Costa já disse que o défice deverá ficar em 1,2%.

Corte no défice conseguido com menos medidas temporárias

A redução do défice obtida em 2017 foi ainda conseguida com uma ajuda menor de medidas temporárias. Conforme explica o CFP, o resultado beneficia da venda das aeronaves F-16 à Roménia, mas conta apenas com a recuperação de parte das garantias do Banco Privado Português (eram esperados 450 milhões de euros). Feitas as contas, são 0,1% do PIB a ajudar a baixar o défice — menos do que o inicialmente previsto.

Já no que toca ao comportamento das receitas e despesas estruturais, os resultados foram favoráveis às contas. O CFP diz que os números “continuam a mostrar um contributo da receita para a redução do desequilíbrio orçamental, em especial da receita fiscal e contributiva, proporcionalmente maior que o da despesa“. Mas adianta que a receita está a crescer a um ritmo mais acelerado do que o previsto (5,5%, contra uma meta de 4,8%), ao mesmo tempo que a despesa cai (0,4%) em vez de subir, como era esperado. A expectativa do Governo era a de que os gastos aumentassem 3,5%.

Do lado da receita, são os impostos e as contribuições que estão a dar a maior ajuda. Já no que toca à despesa, “todas as componentes da despesa primária registaram, até ao final de setembro, uma evolução abaixo da estimativa”, mas são os gastos com prestações sociais que deram o maior empurrão.

Ainda assim, o CFP nota que no último trimestre do ano deverão verificar-se efeitos mais negativos, que empurrarão o défice para valores mais próximos da meta de 1,4%, tal como já tinha explicado a UTAO. O Conselho de Finanças sublinha o diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal nas administrações públicas, ou outros impactos, como os apoios financeiros aos lesados do BES/GES ou a conversão de impostos diferidos em créditos fiscais.