Marinho e Pinto: caso Manuel Vicente foi tratado de “forma negligente”

Marinho e Pinto entende que o caso Manuel Vicente foi tratado de “forma negligente” desde o início “pelas autoridades diplomáticas e políticas portuguesas”. Em entrevista ao Público e Rádio Renascença, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados entende que Portugal devia aceitar que o julgamento do ex-vice-Presidente angolano ocorresse em Angola.

“Não me repugna a possibilidade de um determinado país julgar no seu território, na sua ordem jurídica, os nacionais do seu país que tenham cometido crimes no estrangeiro”, afirma na entrevista divulgada pelo Público [acesso condicionado].

“Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias. E não devia ter sido tratada da forma negligente, como desde o início foi, pelas autoridades diplomáticas e políticas portuguesas. Portugal tem centenas de milhares de cidadãos que vivem e trabalham em Angola”, nota ainda.

Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias. E não devia ter sido tratada da forma negligente.

Marinho e Pinto também entende que está a ser feita “uma tempestade num copo de água” no que diz respeito ao não prolongamento do mandato da Procuradora-Geral da República (PGR). O eurodeputado não acha que tenha sido feito um “anúncio” prévio por parte do Governo: “Penso que a ministra da Justiça deu uma opinião perante uma pergunta que lhe foi feita. Ela não é uma pessoa com grande trajeto político, respondeu com aquela simplicidade que um político profissional talvez não respondesse”.

Aliás, Marinho e Pinto diz que sempre defendeu um mandato único na “Justiça e em cargos de regulação, onde se exige grande independência das pessoas”. Mas faz um “balanço muito positivo” do mandato da atual PGR.

Quanto ao Pacto de Justiça, o antigo bastonário dos advogados diz que “não é muito diferente de outros que se tentaram”, acrescentando que “visa confederar os interesses mais ou menos conflituantes das várias corporações que acuam no sistema judicial”.

Aponta o dedo aos tribunais, “graniticamente corporativo” e onde “nada muda” porque os “magistrados não querem mudar”: “Sentem-se bem assim porque são reis e senhores absolutos da sala dos tribunais, da Justiça”. “E o poder político não tem coragem para fazer as reformas que deviam ser feitas”, nota ainda.

Questionado sobre a geringonça, Marinho e Pinto diz que “foi um parto bafejado pelos deuses bons”, mas mostra preocupação, “porque continua a enganar-se o povo, dizendo que é possível distribuir sem produzir”.

O eurodeputado entende que também em política os prazos devem ser limitados “e além disso há também um limite natural para as pessoas”. Por isso admite: “Estou no meu limite, somos como os iogurtes, temos também um prazo de validade. E penso que o meu prazo está a chegar ao fim [acesso condicionado].