Paulo Valério explica “PER para singulares”

O sócio da VFA, Paulo Valério, será orador no XX Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), que terá lugar nos dias 26 e 27 de janeiro, em Coimbra.

A iniciativa contará com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na sessão de abertura e será encerrada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A intervenção de Paulo Valério focará a “Recuperação de singulares no âmbito do PEAP”, instrumento criado na última revisão ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, mas que o advogado classifica como uma espécie de “PER para singulares”, já que “o regime é uma reprodução do anterior regime do PER, sendo que este, com algumas alterações, se encontra agora reservado a empresas”.

No seu entender, “em termos substantivos, dizer que o PER deixou de se aplicar a singulares não é rigoroso e pode levar as pessoas singulares em dificuldades financeiras a abdicar de uma solução apta a resolver o seu excesso de endividamento”.

Sob o mote “Os novos desafios do Administrador Judicial”, este encontro terá ainda como oradores Fátima Reis Silva (Adjunta da Ministra da Justiça) e David Sequeira Dinis (Uría Menéndez – Proença de Carvalho).