CPAS. Advogados em manifestação hoje

Um grupo de advogados manifesta-se esta sexta-feira, em frente à Ordem dos Advogados, às 14.00. Em causa as alterações às regras da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que obrigam os advogados e solicitadores a pagar, no mínimo, 243 euros por mês para terem direito a uma reforma no futuro. O movimento foi criado pela advogada Cristina Vilar Santos e já conta com quase 800 profissionais confirmados.

“A manifestação silenciosa de Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução com início pelas 14 horas no Largo de São Domingos, em Lisboa, junto à sede da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, seguirá depois em marcha até junto do Ministério da Justiça”, explica o comunicado do grupo.

Advogados, solicitadores e agentes de execução saem à rua, numa atitude incomum nestas classes profissionais, para “reclamar um sistema contributivo mais justo e protestar contra o silêncio de todos os intervenientes. Se é certo que os órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores já prepararam algumas medidas tendentes a atenuar os efeitos do atual Regulamento, não é menos certo que tais medidas estão muito aquém do desejado”, diz o comunicado.

E faz a crítica direta também ao Ministério da Justiça: “este ainda não deu seguimento às mesmas, o que teve como consequência a manutenção dos aumentos da taxa contributiva. Uma das questões que leva a esta contestação prende-se, precisamente, com a manutenção dos aumentos previstos no atual regulamento, os quais acrescem aos aumentos normais decorrentes da indexação ao salário mínimo nacional, e que tornam a prestação contributiva ainda mais incomportável para muitos destes profissionais”.

O presidente da CPAS, António Faustino, já garantiu em dezembro que enviou ao Ministério da Justiça um conjunto de alterações mas a verdade é que, para já, está tudo ainda na gaveta. Contactado pelo ECO, fonte do gabinete de Francisca Van Dunem garantiu, no início do mês, que essas propostas e o resultado de um grupo de trabalho constituído há um ano, em que estão ainda presentes membros do gabinete de Vieira da Silva, estão ainda a ser estudadas.

Atualmente, os 243,60 euros são a contribuição mínima exigida a quem tem mais de quatro anos de profissão. Ao contrário dos restantes cidadãos, os advogados não recebem subsídio se estiverem de baixa. Não recebem subsídio parental, se tiverem filhos.

“Daqui resulta que estes profissionais estão a pagar uma prestação muito superior à que pagariam, se contribuíssem de acordo com o rendimento efetivamente auferido, e que pagariam se estivessem no regime dos trabalhadores independentes”, diz o comunicado.

O ECO sabe que o bastonário da Ordem dos Advogados já confirmou que iria receber o grupo que se reúne amanhã em frente ao Largo de São Domingos. Grupo esse que levará um manifesto que será entregue ao bastonário dos advogados, dos Solicitadores e posteriormente ao Ministério da Justiça.

Na semana passada, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu comunicado oficial onde refere assistir com atenção e preocupação aos recentes aumentos das contribuições, bem como à “compreensível reação de colegas”. Porém, remete para o Ministério da Justiça a responsabilidade quanto à demora nas alterações propostas ao Regulamento afirmando expressamente que “o atraso no processo legislativo necessário à implementação daquelas medidas (a que a Ordem dos Advogados e a CPAS são completamente alheias), entregues à senhora Ministra da Justiça já no início do passado mês de dezembro, tem impedido que essas alterações entrem em vigor, com prejuízo para todos nós, advogados.”