Cativações: Governo deixou 560 milhões por gastar do Orçamento de 2017

O Governo deixou por aplicar 560 milhões de euros do Orçamento do Estado de 2017, que tinham o OK do Parlamento para serem gastos. Mário Centeno, ministro das Finanças, revelou esta quarta-feira que este foi o valor dos cativos finais no ano passado.

“Muitos dos senhores deputados ficaram cativos de uma discussão mal colocada”, começou Mário Centeno, aludindo à polémica que marcou o verão de 2017, quando os deputados se uniram da esquerda à direita para criticar a cativação de verbas, cujo gasto estava autorizado pela Assembleia da República, sob a alçada do ministro das Finanças.

Mário Centeno garantiu que os 560 milhões de euros do OE2017 que ficaram por gastar são “muitos inferiores a 2016 e também a 2014″ e adiantou o valor de partida do Orçamento do Estado para 2018: 1.086 milhões de euros. Este é, segundo o ministro, “o valor mais baixo dos últimos cinco anos”.

Tendo em conta que esta ferramenta de gestão orçamental dificulta o controlo da ação do Governo por parte do Parlamento, os deputados chegaram no final do ano passado a acordo para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, no sentido de passar a incluir um reporte obrigatório do ponto de situação das cativações por parte do Executivo em funções, à Assembleia da República. Tal como o ECO já contou, este reporte só começa em maio e será trimestral até setembro. A partir desse mês passará a ser mensal.