Governo quer acordo laboral com parceiros e admite que possa abranger outras áreas

O Governo quer chegar a acordo com os parceiros sociais na área laboral mas admite que esse compromisso abranja outras áreas. A ideia também foi defendida pelo patronato, que apontou para a necessidade de incorporar outro tipo de medidas num eventual acordo. No final da reunião de concertação social, Vieira da Silva admitiu que é “muito expectável” que haja alterações ainda este ano.

“Se estamos interessados em ter um acordo específico na área laboral, sim, estamos interessados, mas também não afastamos a hipótese de esse acordo envolver outras áreas se for essa a vontade dos parceiros sociais”, afirmou esta quarta-feira o ministro do Trabalho à margem da reunião de concertação social.

Para Vieira da Silva, “o que é importante” é encontrar “as soluções que possam constituir um ponto de união e de reforço da cooperação e da concertação social”.

"Se estamos interessados em ter um acordo específico na área laboral, sim, estamos interessados, mas também não afastamos a hipótese de esse acordo envolver outras áreas se for essa a vontade dos parceiros sociais.”

O encontro desta quarta-feira serviu para debater o tema da contratação coletiva, matéria que, em conjunto com o combate à segmentação do mercado de trabalho, é assumida como prioridade pelo Governo. No final da reunião, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) voltou a vincar que mudar a legislação laboral não é prioridade, mas diz que terá “outras propostas a fazer se essa discussão for aberta”.

“Caso o Governo tenha intenção de tentar promover qualquer acordo de concertação social, esse acordo terá que ser enquadrado em todo o conjunto de situações que tenham a ver com as empresas, nomeadamente fiscais e outras”, disse Vieira Lopes, deixando o aviso: “Não estamos abertos a proceder a qualquer acordo que envolva isoladamente negociação laboral”.

Já António Saraiva, líder da CIP – Confederação Empresarial de Portugal diz que “há um conjunto de matérias” que serão levadas ao debate: “continuaremos a pugnar por um acordo para tentar obter aquilo que o acordo de 2017 não cumpriu e falta cumprir”, disse.

As propostas que o Executivo vai apresentar serão “tão próximas quanto possível do programa do Governo”, vincou Vieira da Silva, acrescentando, contudo, que muito mudou desde essa altura e por isso algumas medidas terão de ser melhoradas. Por exemplo, “passou a ser um fator muito significativo um défice de capacidade de resposta do mercado de trabalho à procura de qualificações”, diz, adiantando que este era um problema “que há dois anos não se falava”. De acordo com o ministro, hoje “começa a existir falta de mão-de-obra nalguns setores de atividade e nalgumas regiões” e “essa também tem que ser uma prioridade reforçada”.

O programa do Governo prevê por exemplo o fim dos bancos de horas individuais bem como alterações à contratação a prazo. Enquanto os patrões entendem que o dossiê da legislação laboral não é prioritário, os partidos mais à esquerda têm insistido no tema e já pediram medidas para este ano. Questionado sobre prazos, Vieira da Silva adiantou que “é muito expectável” que possam ter efeitos ainda este ano.

Sindicatos querem mudanças na área da contratação coletiva

A CGTP voltou hoje a defender o fim da norma da caducidade das convenções coletivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. E também a UGT reivindica a regulação dos efeitos e a utilização da figura da caducidade, para que seja usada de forma fundamentada. Além disso, entende que devem ser alargadas as matérias que constituem mínimos imperativos e abaixo do qual não é possível negociar.