Fundos comunitários: PSD quer pacto lá fora mas prevê divisões cá dentro

Garantir que Portugal chega a Bruxelas com a posição de força para as negociações das perspetivas financeiras. É esse o objetivo com que o PSD parte para as negociações desta terça-feira com o Executivo. Mas diferente será construir um consenso em torno das prioridades nacionais nas negociações de um Acordo de Parceria.

“Portugal deve apresentar-se em Bruxelas numa frente unida para defender o interesse nacional”, disse ao ECO, o antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. O vice-presidente de Rui Rio, que vai reunir esta terça-feira com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, defende que um acordo sobre as perspetivas financeiras — o orçamento da União Europeia que vai depois alimentar os fundos que caberão a cada país — é “alcançável”. Quanto a “um consenso sobre as prioridades nacionais num futuro Acordo de Parceria vai ser mais difícil”, acrescentou o responsável, que esteve envolvido nas negociações do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020.

Perante a saída do Reino Unido da União Europeia, criou-se um buraco financeiro de cerca de 13 mil milhões de euros. Para que o Orçamento comunitário permaneça o mesmo é necessário aumentar os recursos próprios, através da criação de impostos europeus, por exemplo, ou de um aumento das contribuições dos diversos Estados-membros.

A este nível não se antecipam dificuldades. “O consenso nesta matéria já existe, trata-se apenas de o explicitar”, disse ao ECO, Miguel Poiares Maduro, o ministro homólogo de Pedro Marques, no Governo de Pedro Passos Coelho. Poiares Maduro — que não fala em nome do PSD, como o próprio sublinhou — garante que Castro Almeida, o seu ex-secretário de Estado, lhe inspira “muita confiança” e que está certo que fará um bom trabalho nas negociações com o Executivo. Negociações que vão incidir não só nos fundos comunitários, mas também na descentralização, sendo que neste capítulo é Eduardo Cabrita quem dirige as conversas com o PSD.

“Em termos de impostos europeus o Governo adotou a posição do Executivo anterior”, afirma Poiares Maduros, lembrando as propostas apresentadas por Pedro Passos Coelho ainda em 2015. Recorde-se que António Costa defendeu a criação de três impostos: um sobre as empresas poluentes, outro sobre as plataformas digitais e ainda um sobre as transações financeiras. Inédito é o facto de o primeiro-ministro ter sugerido um aumento da comparticipação dos vários Estados membros, mas também aqui Poiares Maduro não antecipa problemas, porque “Portugal é um beneficiário líquido” (recebe mais dinheiro do que aquele que paga para o orçamento comunitário) e “o aumento das contribuições será proporcional”.

Não se esperam, por isso, dificuldades a este nível com o PSD, nem tão pouco com os partidos à esquerda; há muito defensores de uma tributação das transações financeiras.

Aliás, estas negociações com o PSD “são paralelas” às que decorrem com os partidos que dão suporte ao Executivo no Parlamento. “Nada do que será discutido com o PSD deixará de ser falada com os parceiros naturais do Governo”, disse ao ECO, fonte do Executivo. E não é inocente o facto de as negociações, tanto dos fundos como da descentralização, serem conduzidas pelos respetivos ministros da tutela.

A negociação dos quadros comunitários de apoio com os partidos da oposição não é algo de novo. Recorde-se que quando Poiares Maduro e Castro Almeida negociaram o Portugal 2020, o interlocutor no PS foi o economista Manuel Caldeira Cabral, que hoje tutela a pasta da Economia e tem a seu cargo os fundos dirigidos às empresas.

O diabo está no detalhes

Mas se as perspetivas financeiras não são um problema — todos os partidos são a favor da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, assim como da necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas exportadoras — os detalhes do Acordo de Parceria são uma história diferente, como indiciam as declarações de Manuel Castro Almeida, ao ECO.

Questionado sobre onde poderiam incidir as dificuldades, Poiares Maduro exemplificou com o modelo de governação e estrutura de incentivos, matérias que o Executivo foi mudando já neste quadro que atravessa agora a última fase de negociações da reprogramação. Para esta terça-feira está também agendada uma reunião do conselho de concertação territorial, às 15h00, onde todos os players se vão sentar à mesa para discutir a reprogramação dos fundos do Portugal 2020.

O Governo já revelou que pretende alocar cerca de 180 a 185 milhões de euros à expansão dos metros de Lisboa, Porto e Mondego, mas também para a linha de Cascais, ou ainda mais 600 milhões de euros para a formação profissional e qualificação de adultos. Estarão reservados cerca de 150 milhões para as ligações dos parques empresariais às autoestradas e o ciclo urbano da água deverá receber um reforço de verbas entre 150 e 300 milhões de euros.

Mas as negociações vão continuar. No dia do primeiro debate quinzenal, que vai ter Fernando Negrão como líder da bancada parlamentar do PSD, a comissão eventual de acompanhamento sobre os fundos comunitários vai reunir pela primeira vez.