Precários do Estado vão recorrer ao tribunal se foram excluídos dos concursos públicos

Entre os quase 32 mil requerimentos de trabalhadores precários da administração pública que foram remetidos às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), há vários que estão a receber parecer negativo por parte dessas entidades. Ainda que a palavra final seja do Governo, os dirigentes sindicais acreditam que aqueles trabalhadores que forem excluídos vão avançar com processos judiciais.

José Abraão, da Fesap, estima que o número de requerimentos a serem deferidos para entrar nos concursos públicos deverá ultrapassar ligeiramente os 25 mil. Quanto aos restantes, as comissões em causa alegam que “esses vínculos são adequados e que a sua função não corresponde a uma necessidade permanente“, escreve o Diário de Notícias. “Há a tentação de alguns serviços de dizerem que o vínculo é adequado, mas estes casos vão acabar em tribunal”, adverte José Abraão.

Os sindicatos da função pública chegam mesmo a dar exemplos de situações que têm acontecido na Saúde, na Educação, no Trabalho, etc.. “Estamos a falar de bolseiros, alguns com quase 20 anos de serviço, que começaram por ter um contrato, depois uma bolsa, mais tarde um contrato de prestação de serviços, a seguir nova bolsa e sobre os quais se diz agora que o vínculo é adequado“, explica Helena Rodrigues, do STE. Após verem os seus requerimentos recusados, os trabalhadores têm dez dias para contestar essa decisão.

No entanto, e ainda que a palavra final seja do Governo, José Abraão acredita que alguns dos trabalhadores que sejam excluídos vão avançar para tribunal mesmo antes de o Governo se manifestar. Ana Avoila, da Frente Comum, não duvida do sucesso destes processos judiciais: “Os que estão em regime de outsourcing, como os dos programas comunitários, se forem para tribunal, ganham”.