Cabify considera “positiva” lei das plataformas, apesar da “dupla tributação”

  • Lusa
  • 16 Março 2018

Cabify salienta que, como tem sede fiscal no país, será submetida a "dupla tributação". Ainda assim, considera medidas aprovadas esta semana um passo "positivo".

O diretor-geral da Cabify considerou, esta sexta-feira, “positiva” a legislação que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, aprovada quarta-feira, na especialidade, apesar de considerar haver uma “dupla tributação” para quem tem sede fiscal no país.

“A primeira conclusão a que a Cabify chega é que é positiva. Do detalhe, que já conhecemos, é possível dizer que estamos próximos de aprovar legislação positiva para o setor por trazer medidas abrangentes e positivas”, disse Nuno Santos em declarações à Agência Lusa.

No entanto, o diretor-geral salientou que a Cabify é a “única plataforma tecnológica com sede fiscal em Portugal”, uma opção “tomada desde o primeiro dia” e espera que esse facto “não seja um desincentivo à fixação de empresas no território nacional”.

Segundo Nuno Santos, um dos contributos que a empresa deu aos diferentes grupos parlamentares para a legislação foi tido em conta, nomeadamente a questão de uma taxa sobre os lucros.

“Estamos, no entanto, à espera de compreender o detalhe de como será paga essa taxa. Penalizar uma empresa portuguesa de igual forma a uma que não paga os seus impostos em Portugal acreditamos que não é justo, nem benéfico”, salientou.

Os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros vão pagar uma “contribuição” [a taxa de que fala o diretor-geral da Cabify] entre 0,1% e 2% dos seus ganhos, segundo uma proposta do PSD aprovada na especialidade pela Comissão de Economia do parlamento.

A Comissão de Economia aprovou quarta-feira, na especialidade, a versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras públicas votaram, ao final da tarde, artigo a artigo, e por vezes alínea a alínea, a proposta de lei do Governo, os projetos de lei de Bloco de Esquerda e PSD, bem como as propostas de alteração apresentadas por PCP, PS, PSD e CDS-PP.

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