Três conselheiros da Associação Mutualista Montepio manifestaram-se contra a borla fiscal

Três conselheiros da Associação Mutualista Montepio expressaram a sua oposição às contas de 2017, as quais beneficiaram de um rearranjo fiscal que levou a instituição a passar de uma situação de capitais próprios negativos de 250 milhões de euros em 2016 para uma situação líquida positiva no ano passado.

Segundo apurou o ECO, a reunião desta segunda-feira do conselho geral da Associação Mutualista, que serviu para a apreciação final das contas de 2017, teve momentos de alguma tensão quando alguns dos conselheiros — uma minoria — deram voz às suas reservas quanto ao fim da isenção de IRC que permitiu a Associação Mutualista pudesse recorrer a um mecanismo previsto na lei e que possibilita que prejuízos e outros encargos possam ser transformados em ativos.

Sem esta “borla” contabilística, a Associação Mutualista teria fechado 2017 com prejuízos de 280 milhões de euros — ao invés, apresentou um lucro superior a 500 milhões. Por outro lado, foi graças aos chamados ativos por impostos diferidos no valor de 808 milhões de euros que a instituição passou de capitais próprios negativos de 250 milhões em 2016 para uma situação de capitais próprios positivos de 500 milhões. Em contrapartida, vai ter de começar a pagar impostos.

“Em rigor, as contas estão corretas. Não há nenhuma ilegalidade”, disse uma fonte ao ECO. “Mas o que eles colocam em causa é a gestão. Alguns destes conselheiros lutaram no passado para manter a isenção fiscal, ainda no tempo de Eduardo Catroga como ministro das Finanças. E percebe-se por que razão não estão contentes com esta solução”, confidenciou esta fonte.

Em rigor, as contas estão corretas. Não há nenhuma ilegalidade. Mas o que eles colocam em causa é a gestão. Alguns destes conselheiros lutaram no passado para manter a isenção fiscal, ainda no tempo de Eduardo Catroga como ministro das Finanças. E percebe-se por que razão não estão contentes com esta solução.

São 23 os membros do Conselho Geral da Associação Mutualistas. Mas na reunião desta segunda-feira só terão estado presentes 22 conselheiros. Esta reunião não tem o poder de chumbar os resultados, mas apenas fazer uma avaliação e apreciação dos resultados.

As contas consolidadas de 2016 e as contas individuais de 2017 vão ser aprovadas pela Assembleia Geral de associados que terá lugar no próximo dia 28 de março.

A Associação Mutualista só avançou para esta solução contabilística depois de ter perguntado à Autoridade Tributária, em janeiro, se tinha deixado de cumprir os requisitos de isenção de impostos. A informação vinculativa pedida ao Fisco permitiu esclarecer que a instituição já não observava um dos critérios do Código de IRC que permite que IPSS estejam isentas e, por isso, a mutualista vai começar a pagar impostos.