Governo cria taxa para financiar novo modelo de supervisão

Bancos, empresas cotadas e seguradoras poderão ter de vir a suportar uma taxa para financiar o novo modelo de supervisão financeira e cujo projeto de decreto-lei está a ser ultimado pelo Governo.

De acordo com o jornal Público (acesso pago), o novo desenho da arquitetura de supervisão deverá incluir uma taxa a ser paga pelas entidades supervisionadas. A proposta do grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares apontava para uma solução de financiamento alternativa, mas sem sobrecarregar os supervisionados.

O novo modelo mantém os atuais três supervisores setoriais — Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — e estabelece a criação do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, que junta várias competências e poderes atualmente nas mãos dos reguladores, incluindo um novo departamento autónomo de resolução de bancos.

Porém, se a proposta que esteve em consulta pública previa um caminho aparentemente consensual, através do “financiamento assegurado por contribuições dos três supervisores, estabelecidas em proporção do orçamento de cada supervisor imputável a atividades de supervisão”, esta nova taxa autónoma desagrada ao Banco de Portugal, CMVM e ASF, diz o jornal.

De resto, a proposta para mudar a arquitetura de supervisão financeira em Portugal mereceu várias críticas da parte dos supervisores. A criação de uma nova taxa a ser suportada pelas instituições supervisionadas é mais um ponto de desacordo com o Governo.