Patrões e sindicatos contra proposta do Governo

Patrões e sindicatos estão unidos contra as alterações na legislação laboral apresentadas, esta sexta-feira, pelo Governo na Concertação Social. De um lado, António Saraiva, da CIP, considera que as medidas são “contraproducentes”, numa altura em que a economia está a crescer e diz que tais mudanças, além de “fora de tempo”, vêm perturbar as relações laborais atuais. Do outro lado, Arménio Carlos, da CGTP, sublinha que as “propostas estão muito longe das necessidades” dos trabalhadores e ajudam a “perpetuar o modelo de baixos salários e precariedade”.

À saída da reunião, o ministro do Trabalho e da Segurança Social expressou esperança no pacote apresentado, salientado que as medidas que estão em cima da mesa têm como foco dois principais pilares: a luta contra o “excessivo peso da instabilidade laboral” e a dinamização da contratação coletiva. Quanto às críticas lançadas pelos parceiros sociais, o governante mostrou-se aberto ao diálogo.

O Executivo apresentou, esta sexta-feira, várias propostas “para reforçar a estabilidade e qualidade do trabalho em Portugal”, nomeadamente a limitação dos contratos a termos certo e incerto, a eliminação do banco de horas individual e a criação de uma taxa de rotatividade a ser paga pela empresas com excesso de contratos a prazo.

Patrões dizem que medidas são um “erro”

Do lado dos patrões, não há dúvidas: as medidas apresentadas, esta sexta-feira, na Concertação Social pelo Governo “vêm contra o desenvolvimento económico” português. António Saraiva, presidente da CIP, adianta que as mudanças sugeridas vão “perturbar as relações laborais”. Além de que chegam “fora de tempo”.

Já Francisco Calheiros vai mais longe e considera as alterações em causa “um erro”, sobretudo num momento em que a economia tem estado a crescer e o desemprego a diminuir. Nesse sentido, o representante da Confederação do Turismo Português (CTP) diz “esperar que [tais propostas] não se venham a refletir no revés desse decréscimo”.

Do lado da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), João Vieira Lopes pede ao Executivo que clarifique os contornos da nova taxa de rotatividade para as empresas com excesso de contratos a prazo. E avança: “estas alterações legislativas vêm complicar a vida às empresas”.

Quanto ao desaparecimento do banco individual de horas, o representante da CIP faz questão de notar que esse é um “instrumento que beneficia empresas e trabalhadores”, daí que não apoie a a sua eliminação. António Saraiva conclui, assinalando que os temas que estão em cima da mesa “não são os desafios prioritários”, reclamando uma discussão aprofundada sobre, por exemplo, o fundo de compensação.

Apesar das críticas, os patrões estão abertos a um eventual acordo com o Governo. “O Governo disse que não são propostas fechadas. Não vieram impor, vieram negociar”, reforça a CIP.

Medidas sabem a pouco aos sindicatos

“O documento tem uma contradição insanável”. Foram estas as palavras com as quais Arménio Carlos começou a crítica às propostas trazidas por Vieira da Silva à Concertação Social. Para o representante da CGTP, o Governo faz um retrato correto do país, mas apresenta medidas “que visam perpetuar o modelo de baixos salários e precariedade”.

Além disso, o sindicalista enfatiza que este Executivo “está a ficar condicionado” não só pelo grande patronato, como também pela pressão da direita. Deste modo, Arménio Carlos considera que as propostas “estão muito longe das necessidades” e não resolvem realmente os problemas que tentam atacar. No caso da nova taxa de rotatividade, por exemplo, o representante da CGTP explica que a medida permite às empresas continuarem a contratar trabalhadores com vínculos precários desde que paguem a taxa. “A medida mantém o problema por um tempo indeterminado”, esclarece.

Já a UGT “regista com agrado” a aproximação do Governo às suas próprias propostas, nomeadamente no que diz respeito à limitação dos contratos a termo. “Neste momento, estamos focados na penalização da alta rotatividade e no combate à precariedade”, realçou Sérgio Monte.

Ambos os representantes dos trabalhadores mostram-se abertos à negociação e conversação com o Governo sobre estas matérias.

Críticas? “Propostas não nascem do vazio”

Críticas de patrões e sindicatos? “As propostas não nascem do vazio”, ripostou Vieira da Silva, à saída do encontro com os parceiros sociais, mencionando que os problemas endereçados com as mudanças em causa já tinham sido identificados num relatório, que não foi contestado pelos parceiros.

O ministro explicou que as medidas apresentadas não fazem parte de uma tentativa de revisão global do código do trabalho, mas são um esforço sólido com dois focos principais: lutar contra o “excessivo peso da instabilidade laboral” e dinamizar a contratação pública.

No que diz respeito à Taxa Social Única, o governante notou que também essa medida apresenta fragilidades — penaliza todas as empresas, mesmo aquelas com poucos contratos a prazo — daí que a nova taxa apresente vantagens, uma vez que ataca apenas as empresas com excesso de contratos a prazo e promove o “ajustamento do seu comportamento”.

Vieira da Silva explicou que está em causa “um trabalho a prazo” que levará o seu tempo. O ministro reforçou, por fim, que crê que estas medidas conduzirão à redução progressiva da precariedade em Portugal e mostrou-se aberto a discutir outros temas e preocupações apresentados pelos parceiros sociais.