A carta de António Costa à Cultura em cinco pontos

A política cultural do Governo não se esgota no orçamento, assinala António Costa, na carta em que reage à polémica da semana sobre a dotação orçamental para os agentes culturais. É uma “carta aberta à cultura”, assinada pelo primeiro-ministro, em que anuncia um reforço de mais 2,2 milhões para os apoios anuais aos agentes culturais, mas justifica e defende as escolhas do Governo que o trouxeram até aqui.

A controvérsia instalou-se na sexta-feira passada, dia em que foram divulgados os resultados preliminares — havendo ainda hipótese de recurso –, dos apoios quadrienais da Direção-Geral das Artes, ou DGArtes, a projetos culturais. Especialmente na área do teatro, havia vários projetos e agentes considerados de grande importância histórica ou local que não tinham recebido apoios governamentais, dos quais muitos dependem para se manterem de portas abertas. O ministro da Cultura já foi, entretanto, chamado para uma audição no Parlamento, mas António Costa antecipou-se anunciando, esta quinta-feira, um aumento de 2,2 milhões de euros na subvenção, num total agora de 19,2 milhões, permitindo assim dar apoio a algumas das estruturas que ficaram excluídas no projeto.

No entanto, Costa escreveu uma carta, publicada esta manhã no Portal do Governo, na qual explica a decisão de conceder este apoio orçamental, defendendo as escolhas do Governo: o novo modelo concursal ainda está a ser estudado, esclareceu, e deverá ser avaliado após os resultados iniciais. Fique a conhecer a carta do primeiro-ministro em cinco pontos.

1. Dotação aumentou, não diminuiu
   “Comecemos pelos factos”, escreve António Costa. Após acusações de que o Governo tinha reduzido o financiamento para os apoios da DGArtes, o primeiro-ministro traz números que diz desmentirem essa perspetiva. “Não é verdade que tenha havido qualquer corte ou diminuição no apoio às artes. Pelo contrário, do anterior ciclo de financiamento para o atual, houve, desde o início, um aumento de 41%”, explica. E mesmo para além disso, foi anunciado em março um apoio adicional de dois milhões por ano para o quadriénio, para tentar garantir que existiam poucas exclusões por falta de orçamento.
2. Mais de metade das candidaturas foram apoiadas
   Das 242 entidades escolhidas, 140 foram aprovadas pelo júri e tiveram apoio. É “a maioria”, assinala António Costa. Acrescenta ainda que das candidaturas que tiveram apoio, 82 recebem mais do que no último quadriénio, e 48 são novas entidades que não recebiam apoio antes.
3. Modelo de seleção ainda está a ser testado
   “O modelo não sofreu contestação na fase de aprovação do Decreto-Lei, mereceu algumas observações no período de elaboração do regulamento, a maioria delas incorporadas na versão final, e o concurso abriu sem contestação a este novo modelo, ao seu regulamento ou à composição dos júris das diferentes disciplinas artísticas”, escreve António Costa. Apesar de tudo, o novo modelo de concurso ainda está em fase de avaliação, acrescenta, o que requer resultados. É para assumir as críticas feitas que o Governo decidiu aumentar o financiamento da DGArtes para garantir fundos às entidades escolhidas pelo júri que não receberam apoio por falta de dinheiro. “É certo que não há apoios vitalícios, mas julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis”, fundamenta António Costa.
4. Aumento do financiamento permite avaliar falhas do modelo
   Assim, o aumento de fundos é feito tendo em conta as avaliações feitas pelo júri e a história de algumas das entidades que ficaram de fora. “Tudo visto, e para podermos ter a serenidade necessária à correta avaliação deste novo modelo e sua eventual correção, devemos aumentar a dotação orçamental. Foi isso que decidimos”, explica o primeiro-ministro. “Com esta solução não pomos em causa o modelo com base no qual o concurso foi realizado, não prejudicamos as 140 entidades que beneficiaram do apoio, não alteramos a avaliação do júri e respetiva hierarquização, e criamos aqui o espaço necessário para uma reflexão serena sobre o novo modelo de concurso que deve ser consolidado”, conclui.
5. A política cultural do Governo não se mede pelo orçamento
   António Costa aproveitou ainda para defender o Governo das acusações de não dar prioridade à cultura, sublinhando em primeiro lugar que passou a haver ministro da Cultura, ao contrário do que acontecia no Governo anterior, e depois referindo algumas decisões feitas pelo Estado durante esta legislatura: “como o Estado ter decidido não alienar a coleção Miró, e tê-la colocado, numa política de descentralização, na cidade do Porto”, ou como “o investimento que tem sido feito no património cultural, com a aquisição pelo Estado das obras de Maria Helena Vieira da Silva ou a “Aparição” de Álvaro Pires de Évora, recentemente exposto no Museu Nacional de Arte Antiga”.