Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores tem 119 milhões em dívida

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) — que conta com mais de 50 mil beneficiários — gastou em 2017 87,5 milhões de euros de pensões de reforma, 1,7 milhões em subsídios de invalidez, 6,4 milhões em pensões de sobrevivência, 523 mil euros em benefícios de nascimento, 1,1 milhões em subsídio de maternidade e ainda 66 mil euros para benefício de internamento hospitalar na maternidade. No primeiro relatório apresentado pela direção da CPAS após o pedido de uma auditoria contabilística para aferir a sua sustentabilidade a longo prazo — a direção da CPAS garante que a saúde financeira da mesma está boa e recomenda-se.

A instituição tem agora 119 milhões de euros em dívida (por advogados e solicitadores que não pagam as contribuições para que no futuro tenham direito a uma reforma), menos dois milhões do que no final de 2016.

“Existe uma melhoria da sustentabilidade do regime a médio prazo e a deterioração da sustentabilidade que vinha a verificar-se nos anos anteriores foi travada e prevê-se agora uma trajetória de crescente sustentabilidade do Regime e reforço da sua solidez”, explica a equipa da direção da CPAS, liderada por António Faustino, em comunicado.

A mesma fonte prevê “o significativo crescimento do valor dos ativos financeiros da CPAS, podendo este atingir cerca de 656 milhões de Euros em 2031, mais 75 milhões de euros do que o valor em 2017”.

Porém, admitem que os resultados operacionais se apresentam ainda negativos, mas “que melhoraram expressivamente em 9,3 milhões, o que representa um crescimento positivo de 29,05% face a 2016″.

O mesmo relatório garante que a dívida gerada por contribuições não pagas em 2017 foi de 16,1 milhões com uma cobrança efetiva de valores em dívida de 9 milhões, “o que representa a melhor cobrança de valores em dívida da história da CPAS”. Concluiu ainda que a robustez do regime deverá continuar a ser avaliada e, sempre que necessário, reforçada através da introdução de medidas complementares”.

A direção considera ainda que a expressão e evolução dos principais Indicadores do exercício de 2017 e bem assim dos resultados apurados são positivos e refletem a correccão favorável da trajetória da sustentabilidade do sistema, o bom desempenho operacional da CPAS, o rigor da gestão e, sobretudo, o empenho e a confiança que a generalidade dos beneficiários depositaram na CPAS.

O pedido na petição é claro: o grupo de mais de quatro mil advogados e solicitadores pedem uma auditoria contabilística, financeira, de gestão e legal, externa e independente, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, “de forma a que possa ser aferida a sua robustez económica e financeira, a sua sustentabilidade a longo prazo e no âmbito da qual se proceda à análise dos exercícios desde o ano de 2008 à atualidade, apurando todas as responsabilidades dos respetivos decisores”, pode ler-se no texto da petição dirigida ao primeiro-ministro, presidente do Parlamento, bastonários das respetivas ordens profissionais, ministra da Justiça e do Trabalho e Segurança Social”. E que já está a ser apreciada no Parlamento.

Pretendem ainda chamar a atenção dos grupos parlamentares para a necessidade de uma auditoria “que nos dê uma ideia concreta da situação da CPAS, nomeadamente em termos de sustentabilidade e revele, também eventuais problemas e propostas de solução”.

Em causa as conclusões – já públicas – relativas às alterações do Regulamento da CPAS (em vigor desde Julho de 2015) que resultam da reunião mantida entre as Ordens (dos advogados e solicitadores), Governo e presidente da própria instituição. Em que não foram aprovadas as reduções das contribuições que desde o ano passado têm vindo a subir. E assim continuarão a subir gradualmente. Contribuição essa paga pelos advogados todos os meses (de valor mínimo de 243 euros) para que tenham garantia de uma reforma no futuro.