Gestores da TAP designados pelo Estado têm que apresentar declaração no Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) informou a TAP que os seus gestores designados pelo Estado têm de apresentar a declaração de património, rendimentos e cargos sociais, informou esta quinta-feira a transportadora aérea nacional.

Na sua edição de hoje, o Negócios escreveu que “seis gestores da TAP têm de mostrar rendimentos”, ficando de fora desta obrigação os seis administradores indicados pelos acionistas privados da Atlantic Gateway, que detém 45% da companhia aérea.

A 23 de fevereiro depois de o Jornal Económico ter noticiado que os gestores não tinham entregado a declaração ao TC, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse à Lusa que “decidiu enviar um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional” sobre a entrega das declarações de rendimentos, na sequência das questões levantadas sobre o tema.

Esta quinta-feira, a TAP divulgou ter recebido no passado dia 5, “em resposta à missiva apresentada ao Tribunal Constitucional pelo seu presidente, Dr. Miguel Frasquilho, a indicação, por parte deste Tribunal, de que os «titulares de órgãos de gestão de empresa participada pelo Estado, quando designados por este», se encontram adstritos ao dever de apresentação de declaração de património, rendimentos e cargos sociais”.

Assim, “os administradores da TAP, SGPS, S.A. designados pelo Estado seguirão esta indicação do Tribunal Constitucional e encontram-se a preparar a documentação necessária para entregarem estas declarações”, lê-se na nota da TAP.

Ao abrigo deste dever estão Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Macedo e Silva e António Gomes de Menezes. O Estado detém 50% da transportadora, enquanto 5% está nas mãos dos trabalhadores.