Prazo prolongado para os lesados do BES. Mais de 90% já aceitou

O prazo para aderir ao fundo de recuperação de créditos do Banco Espírito Santo (BES) terminava esta quinta-feira, mas foi prolongado. Apesar de mais de 90% já terem aceitado a solução encontrada para mitigar as perdas sofridas quando a instituição financeira colapsou em agosto de 2014, foi dado um prazo extra, até 19 de abril, para que outros investidores lesados possam concluir o processo com vista à recuperação até 75% do valor investido no banco. A primeira tranche deve chegar em maio.

Terminava às 15h00 o prazo para os clientes lesados do BES aderirem ao fundo de recuperação de créditos para os investidores que subscreveram o papel comercial aos balcões do Novo Banco, Best ou do Novo Banco dos Açores. Mas, foi decidido prolongar o período que estes investidores têm para o fazer. Passou para 19 de abril, mantendo-se esse mesmo dia como limite para quem quiser entregar os contratos, bem como os comprovativos de reclamação de créditos junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte junto da Patris.

Até ao final do dia 11 de abril — os dados mais recentes — mais de 1.800 clientes decidiram aceitar a proposta que lhes permitirá receber até 75% do montante investido, permitindo que este fundo para mitigar as perdas avance, como apurou o ECO junto de fonte oficial da Patris, o fundo que está a gerir esta solução.

Para que este fundo de recuperação fosse criado era preciso que a adesão fosse de “50%+1” de lesados, uma meta que foi alcançada logo no início da semana. Contudo, apesar de esta condição estar cumprida, isto não significa que todos os contratos estejam, ou venham a ser, validados. É exatamente por causa dessa validação, que só é obtida com a entrega de toda a documentação, que o prazo que terminava esta quinta-feira acabou por ser prolongado.

O fundo de recuperação tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pela ESI e Rio Forte e vendido aos balcões do BES. Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada entre a Associação dos Indignados e Enganados do BES, o Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Novo Banco propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor. A aprovação do fundo prevê o pagamento de cerca de 280 milhões de euros em três tranches. A primeira deverá chegar em maio.

Em vez de empréstimos dos bancos, com garantia pública, os lesados do papel comercial do BES vão ser compensados diretamente pelo Estado. O objetivo é, como explicou no final do ano passado o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo de reembolso aos clientes lesados. Mas é também uma “solução mais económica do ponto de vista financeiro”, admitiu.

(Notícia atualizada com o prolongamento do prazo para adesão por parte dos lesados do BES ao fundo da Patris)