Governo e PSD abrem a porta a novos acordos, além dos fundos e da descentralização

Governo e PSD assinaram esta quarta-feira à porta fechada os dois primeiros acordos sobre matérias estruturantes — descentralização e fundos comunitários — mas deixam a porta aberta para novos entendimentos. Mas apesar do momento histórico ter decorrido longe das luzes da ribalta, os dois líderes não hesitaram em selar os acordos com um aperto de mão vigoroso, no final da conferência de imprensa em S. Bento.

“Estou disponível para colaborar com todos. Não é só o Governo ou como Partido Socialista. É com todos para que Portugal possa ter aquilo que com todos é possível”, disse Rui Rio, justificando esta posição para as matérias que são “importantes para Portugal, logo para o PSD”. A democracia “é por natureza o regime de compromisso”, frisou, por seu turno, António Costa. “Não perdemos a nossa identidade” ao assinar estes acordos, retorquiu.

"Estou disponível para colaborar com todos. Não é só o Governo ou como Partido Socialista. É com todos para que Portugal possa ter aquilo que com todos é possível.”

“É absolutamente essencial que matérias como a reforma do Estado sejam alvo de acordos políticos alargados. O país tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos e é necessário termos a capacidade de reunir esforços porque tem de ser uma estratégia do conjunto da sociedade portuguesa”, disse o primeiro-ministro.

Declarações que vão ao encontro do desejo do Presidente da República que horas antes deu o seu aval aos acordos que iam ser assinados — os primeiros do género em 12 anos — e desafiou os outros partidos a juntarem-se a estes entendimentos. “É por isso com agrado que o Presidente da República vê os acordos hoje anunciados entre o Governo e o Partido Social Democrata sobre fundos estruturais e sobre descentralização, esperando que os consensos possam ser alargados a outros partidos e parceiros sociais, a bem dos portugueses, e independentemente das dinâmicas de governação e oposição”, pode ler-se na nota publicada no site da Presidência.

O primeiro-ministro rejeitou que tenha dado “uma facadinha nas costas” dos parceiros parlamentares do Governo na sequência destes acordos com o PSD. “Não devemos confundir os diferentes planos. Este Governo resulta do facto de o PS ter assinado posições conjuntas com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda. É com base nessa solução parlamentar que este Governo existe e Governo”, acentuou.

Uma das reformas em curso, e “mais estrutural”, nas palavras do presidente do PSD, é da descentralização de competências para as autarquias. Rio anunciou que vão ser realizados dois a três estudos por entidades independentes, que preferencialmente devem ser universidades, para analisar o que deve ser feito ao nível da segunda fase da descentralização. Ou seja, “organização subnacional do Estado e descentralização para a escala regional, metropolitana e intermunicipal”, disse. Estas entidades vão estudar o que é feito noutros países e a realidade nacional.

"É absolutamente essencial que matérias como a reforma do Estado sejam alvo de acordos políticos alargados. O país tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos.”

Por outro lado, explicou o Rui Rio, vai ser criada uma comissão independente de seis personalidades, escolhidas pela Assembleia da República, que, até ao fim de julho de 2019, vão apresentar um ou mais anteprojetos de lei. “Depois os partidos recebem esses anteprojetos, assumem-nos ou então introduzem as alterações que entenderem necessárias e apresentam o seu projeto-lei”, precisou ainda o líder social-democrata.

“Durante muitos anos falámos na necessidade descentralizar, mas as coisas nunca acontecem. Com este acordo, Portugal tem efetivamente uma estratégia de descentralização a médio prazo”, concluiu Rui Rio. Para já avança a descentralização para algumas autarquias e só depois, consoante os resultados do Estado, avançará para outro patamar.

Descentralização gradual e com a ajuda de estudos independentes

A descentralização de competências da Administração Central para a Local vai ser feita com “gradualismo” até 2021 momento em que todas as câmaras terão todas as competências, garante Rio, justificando que uma maior proximidade com os problemas ajuda a “resolvê-lo de forma melhor e mais barata”.

E se Rui rio revelou os detalhes do acordo para a descentralização, coube ao primeiro-ministro falar do Portugal 2030 e da estratégia que Portugal vai adotar na negociação com a Comissão Europeia. Portugal vai pedir “pelo menos 25 mil milhões de euros” e não permitirá que a saída do Reino Unidos da União Europeia seja financiada à custa da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum. António Costa reiterou que a estratégia nacional de desenvolvimento entre 2020 e 2030 vai assentar em quatro eixos:

1. Focado nas pessoas e nas suas qualificações, no combate à desigualdade;
2. Vê a inovação como motor do desenvolvimento;
3. Necessidade de ter um país mais competitivo externamente e mais coso internamente
4. Valoriza a sustentabilidade e a valorização dos recursos endógenos.

Eixos que tinham sido já anunciados pelo ministro Pedro Marques, ao Parlamento, num debate sobre o planeamento do Portugal 2030 e que deu o pontapé de saída das consultas com os outros partidos (e não só o PSD).

Nesta e noutras matérias que ultrapassam mais do que uma legislatura o Governo não quer “linhas de descontinuidade” e, por isso, António Costa lembra que no programa de Governo está previsto que os grandes investimentos em infraestruturas sejam aprovados no Parlamento “desejavelmente” por uma maioria de dois terços. “Obras como um aeroporto ou uma linha de caminho-de-ferro não são obras para uma legislatura, mas sim para uma geração“, frisou.

(Notícia atualizada)