Portugal recusará redução do envelope financeiro de fundos europeus

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que a agricultura estará “no topo” das prioridades do Governo português nas negociações do próximo quadro comunitário de apoio e salientou que Portugal bater-se-á, no mínimo, pela manutenção do atual envelope financeiro.

António Costa falava no encerramento do centenário do Ministério da Agricultura, numa sessão que decorreu na Fundação Champalimaud em Lisboa e que contou com a presença de vários antigos ministros desta pasta e do atual titular, Capoulas Santos. “Na estratégia portuguesa para a negociação dos fundos europeus para o próximo período de programação, para cujo sucesso estamos a envidar esforços no sentido de garantir o mais amplo consenso político e social possível, a agricultura está colocada no topo das nossas prioridades”, declarou o primeiro-ministro.

Neste ponto relativo às futuras negociações em Bruxelas da PAC, António Costa frisou que o Governo português “bater-se-á para que não só o envelope financeiro destinado a Portugal seja no mínimo mantido, como também para que não haja qualquer cofinanciamento no primeiro pilar”. “Deve prosseguir o processo de convergência e manter-se a atual chave de repartição e percentagem do segundo pilar. Por outro lado, sem pôr em causa o caráter comum da mais europeia das políticas, importa que se alargue o grau de subsidiariedade que permita manter as melhores soluções para as nossas especificidades, como seja o alargamento das elegibilidades para a floresta e para o regadio, os apoios para as zonas desfavorecidas ou para o investimento em explorações”, detalhou o líder do executivo.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro começou por elogiar os progressos tecnológicos da agricultura portuguesa, mas falou também sobre as consequências das alterações climáticas em Portugal, que terão estado na origem de um período prolongado de seca e da vaga de incêndios no último verão.

Face ao desafio das alterações climáticas, António Costa referiu que o Governo assumiu como prioridades a reforma da floresta e a concretização do Programa Nacional de Regadio. “É também por isso que temos em preparação a execução de um vasto conjunto de instrumentos que concorrem concretamente para esses objetivos, sendo o caso do Programa Nacional de Reformas, o Plano de Coesão Territorial e o Plano Nacional de Ordenamento do Território”, disse.

No que respeita ao Plano Nacional de Ordenamento do Território, António Costa especificou que será brevemente colocado em discussão pública antes da sua aprovação definitiva em Conselho de Ministros no próximo mês de julho.

Marcelo apela a empenho nacional na “luta” contra redução do OE europeu

Já o Presidente da República defendeu, em Santarém, que Portugal tem uma “luta crucial” pela frente nos próximos meses, que deve mobilizar todos “para combater contra o risco de diminuição do orçamento europeu”.

Sublinhando que Portugal seria “muito afetado” com uma redução do orçamento comunitário pós 2020, Marcelo Rebelo de Sousa disse, no encerramento do seminário “Água, Um Recurso Estratégico”, promovido pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que o país “ganharia” em “travar e ganhar” esta batalha “o mais cedo possível”, não deixando para depois das eleições europeias e “para a nova Comissão uma definição cheia de imponderáveis e de incógnitas”.

O Presidente apontou como “cruciais” as próximas semanas, até à cimeira de junho, lembrando que, antes disso, estará em Santarém a participar precisamente num encontro que tem esse assunto por tema, e que decorrerá no âmbito da Feira Nacional da Agricultura (de 02 a 10 de junho).

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que o debate a travar em Bruxelas é essencial para o investimento público e privado também no domínio da agricultura e que o “tipo de linguagem, de discurso, de expectativas” serão “completamente diferentes” conforme o seu desfecho.

Para o Presidente, o debate em Bruxelas pode não ser “tão intenso e apelativo” como o que é feito na Assembleia da República e na confrontação entre Governo e oposições, “mas, neste momento, é mais importante para muitos efeitos, mais urgente”.