Transparência e Integridade critica “desdém e displicência” dos políticos

João Paulo Batalha diz que houve ilegalidade no caso do ministro Adjunto Pedro Siza Vieira. O diretor executivo da Associação Transparência e Integridade afirma à TSF que o argumento do primeiro-ministro de “ninguém está livre de um lapso” é “infeliz e injustificado”.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para consultar as declarações de rendimentos e de património de Pedro Siza Vieira, para analisar a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das suas funções enquanto governante. A intenção foi comunicada na sequência da notícia avançada pelo ECO de que o ministro abriu uma empresa de imobiliário um dia antes de iniciar funções no Governo.

"Este argumento mostra mais o desdém e a displicência com que muitos responsáveis políticos encaram as leis de incompatibilidade e as leis de prevenção da corrupção do que mostra qualquer espécie de argumento razoável que justificasse a ilegalidade que foi, de facto, cometida.”

No debate quinzenal, o primeiro-ministro afirmou que terá havido um “lapso” e que Siza Vieira não violou o código de conduta, nem a lei das incompatibilidades. Contudo, para João Paulo Batalha, ao usarem os argumentos de “lapso”, os dirigentes políticos estão a desdenhar as leis de combate à corrupção.

“Este argumento mostra mais o desdém e a displicência com que muitos responsáveis políticos encaram as leis de incompatibilidade e as leis de prevenção da corrupção do que mostra qualquer espécie de argumento razoável que justificasse a ilegalidade que foi, de facto, cometida”, afirma o presidente da Associação Transparência e Integridade.