Exclusivo António Vitorino acumula presidência da AG da EDP com consultoria ao banco que ajuda os chineses na OPA

O advogado e ex-ministro socialista, António Vitorino, acumula o cargo de senior advisor do Bank of America Merrill Lynch — assessor financeiro da China Three Gorges, que lançou uma OPA à EDP — com o de presidente da assembleia geral da elétrica.

Numa altura em que a maior elétrica nacional está a ser alvo de uma OPA por parte dos chineses, esta acumulação de cargos poderá levantar algumas questões de potenciais conflito de interesse, já que António Vitorino aparece ligado ao banco que está a dar assessoria financeira à China Three Gorges e, por outro lado, preside à assembleia geral da EDP que poderá ter um papel determinante para o sucesso ou não desta operação.

O ECO confrontou António Vitorino com esta ligação ao banco de investimento norte-americano e questionou o advogado da Cuatrecasas sobre a existência de um possível conflito de interesses ao acumular essas duas funções. António Vitorino respondeu que “a consultadoria ao Bank of America Merrill Lynch se refere a temas em concreto e não envolve nenhuma participação referente à China Three Gorges e à OPA daquela empresa em relação à EDP”.

Mas a ligação ao Bank of America Merrill Lynch é um tema sensível, já que caberá a António Vitorino presidir à assembleia geral da EDP que vai votar a desblindagem dos estatutos e o presidente da mesa poderá ter um papel determinante no desfecho. Os chineses, direta e indiretamente, controlam 28,25% do capital da elétrica, mas os estatutos limitam a contagem de votos a apenas 25%.

Será nessa assembleia [que ainda não tem data marcada] que os acionistas vão decidir se levantam ou não essa limitação, mas ainda não é claro no atual enquadramento jurídico se os chineses poderão votar nessa reunião com 25% ou com 28,25%. Em último caso, a decisão e a interpretação jurídica a prevalecer poderá ser a do presidente da AG, que é António Vitorino. O Expresso do dia 26 de maio dizia que “qualquer que seja a decisão do presidente da mesa da AG, haverá contestação jurídica do lado vencido”. E, ao aparecer na reunião de acionistas como árbitro e, simultaneamente, como consultor do banco que está a ajudar os chineses na OPA, poderá agravar ainda mais este ambiente de guerrilha jurídica.

A CTG, a maior acionista da EDP com uma participação de 23,27%, apresentou a 11 de maio uma OPA sobre a totalidade do capital da elétrica, avaliando-a em 11,9 mil milhões de euros. A proposta chinesa tinha implícito um prémio de 4,8% face à última cotação antes da OPA, de 3,11 euros, mas os títulos rapidamente superaram o valor oferecido. Esta terça-feira, as ações da EDP fecharam a valer 3,42 euros, o que, segundo analistas, quer dizer que os investidores continuam a acreditar numa oferta concorrente ou numa revisão em alta do preço da OPA de 3,26 euros.

Entretanto, na sexta-feira, a China Three Gorges entregou o pedido de registo da OPA sobre a EDP e EDP Renováveis junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas não mexeu no preço da oferta. No caso da EDP Renováveis, os chineses estão dispostos a pagar 7,33 euros por título, abaixo dos 8,18 euros de valor de mercado.

A assessoria financeira da CTG é assegurada, não só pelo Bank of America Merril Lynch como também pelo BCP, que é intermediário financeiro da oferta. O banco, através do seu fundo de pensões, também é acionista da elétrica, com uma participação de 2,44%. Da parte da EDP, é o suíço UBS e também o Morgan Stanley que estão assessorar António Mexia que deverá, no final deste semana, pronunciar-se oficialmente sobre a contrapartida oferecida pelos chineses. O presidente da EDP já veio dizer que o preço em cima da mesa “é baixo e não reflete o valor da empresa”, e que prémio oferecido aos investidores fica aquém do que tem sido a prática no setor.

Ao nível da assessoria jurídica António Soares, managing partner da Linklaters, é o advogado responsável pela assessoria ao consórcio chinês bem como Luís Cortes Martins, managing partner da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados. O escritório da EDP mantém-se a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.