Lisboa quer JCDecaux a explorar publicidade após polémica. CDS promete votar contra

A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira a adjudicação da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux por 15 anos, após um processo polémico que gerou contestação de empresas concorrentes, com o CDS-PP a prometer votar contra.

Na proposta que será discutida em reunião privada extraordinária, o vice-presidente, Duarte Cordeiro, propõe “adjudicar a concessão de utilização de domínio público do município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano à proposta do concorrente número 5 – JCDecaux”, no que se refere ao lote 3.

Em causa está a decisão do júri, que aponta que a proposta da JCDecaux “apresenta a remuneração mais elevada”, permitindo assim ao município arrecadar um valor anual de 8,3 milhões de euros por 15 anos, de acordo com o documento.

Há três anos, terminaram os contratos para a publicidade exterior de Lisboa que o município tinha celebrado com a JCDecaux e com a Cemusa em 1995 e, desde aí, a autarquia tem vindo a fazer aditamentos. Em causa estão abrigos em paragens de transportes públicos, colunas de informação, painéis de divulgação de informação institucional do município de Lisboa e de outras entidades com as quais colabora e sanitários públicos. Este concurso, iniciado há dois anos, visa, assim, substituir tais contratos e abrange três lotes.

Enquanto os dois primeiros lotes dizem respeito às zonas urbanas e aos grandes painéis, o terceiro — que está em apreciação na reunião do município — possibilita a exploração dos anteriores. Porém, para haver tal exploração, a proposta tem de ser 5% superior à soma da parte dos dois lotes, o que aconteceu agora com a JCDecaux, segundo Duarte Cordeiro.

No documento apresentado ao executivo, o autarca indica que o valor oferecido por esta empresa é “superior em mais de 5% à soma das remunerações mais altas propostas para os Lotes 1 e 2, soma essa que perfaz 7.250.050,00 euros”.

A escolha vem contrariar a decisão final que, em meados de 2017, deu a vitória às empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, do grupo MOP, criadas dias antes do concurso. No início deste ano, o grupo foi notificado de que as propostas por si apresentadas tinham sido excluídas do processo, decisão que contesta judicialmente. Além deste concorrente, também a dreamMedia, decidiu recorrer da decisão tomada pelo júri.

Segundo alegam, o município aplicou diferentes critérios aos concorrentes, desde logo perante alegados incumprimentos, o que obrigou a análises independentes para o concurso prosseguir.

CDS promete voto contra

Tendo em conta esta situação, o CDS-PP pediu o adiamento da proposta e, caso a apreciação do documento se mantenha agendada para a próxima quinta-feira, prometeu votar contra. Num comunicado enviado à agência Lusa, a vereação centrista sustenta que, “uma vez que persistem incertezas jurídicas e técnicas sobre este procedimento, o CDS entende não estarem esclarecidas ainda um conjunto de questões”.

Dizendo estranhar “qualquer razão de urgência”, o partido pede o adiamento. E avisa que “caso o senhor presidente [Fernando Medina] insista em manter a proposta agendada e a sua votação – o que é legítimo, mas não é correto – o CDS irá votar contra”.

“Politicamente, repudiamos a forma como este processo foi conduzido nesta fase final”, adianta, insistindo que não foi dado tempo nem esclarecimentos “devidos para uma ponderada e consciente tomada de posição”.