dreamMedia avança com providência cautelar contra JCDecaux

O Grupo dreamMedia, empresa de publicidade exterior, anunciou esta terça-feira que deu entrada de uma providência cautelar, que suspende a adjudicação da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux por 15 anos, impedindo, assim, a Câmara Municipal de Lisboa de assinar o contrato.

O CEO da dreamMedia, Ricardo Bastos, diz, em nota de imprensa, que “em causa estão fortes ilegalidades da proposta da empresa francesa (contestadas por todos os concorrentes do concurso), nomeadamente a falta da assinatura eletrónica qualificada em cada um dos documentos da proposta, que obrigam, segundo a lei, à exclusão da JC Decaux”.

A dreamMedia vem, assim, juntar-se à MOP – Multimedia Outdoors Portugal, outra das participantes do concurso, que também já tinha anunciado, em comunicado, que iria contestar judicialmente a decisão tomada pela Câmara de Lisboa. A empresa diz que a “decisão é ilegal, ilegítima e prejudica os interesses dos cidadãos de Lisboa”.

A atribuição da concessão da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal de Lisboa, que, desta forma, recusou a anulação do concurso, como pedia o PSD. Em sua defesa, o júri do concurso afirma que a proposta da JCDecaux “apresenta a remuneração mais elevada”.

Este concurso, iniciado há dois anos, tem como objetivo substituir os contratos que a Câmara de Lisboa tinha celebrado com a JCDecaux e com a Cemusa, em 1995, e que terminam há três anos. Desde então, a autarquia tem vindo a fazer aditamentos.