Governo diz que descida dos combustíveis não é garantida se ISP baixar. O que dizem as empresas?

Um dos argumentos que o Governo usou para defender a não descida do ISP sobre os combustíveis foi a expectativa de que esta poderia não se  refletir totalmente na fatura a pagar pelos portugueses. O ECO foi falar com as gasolineiras para saber se há ou não a possibilidade disso acontecer. De acordo com a associação do setor trata-se de “uma não questão”, garantindo que a descida do ISP vai refletir-se imediatamente sobre os preços.

Nesta quinta-feira, o Parlamento aprovou a retirada do adicional do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) sobre os preços dos combustíveis o que, em termos práticos, significa uma descida de menos quatro cêntimos no preço do litro da gasolina e de seis cêntimos no gasóleo. Durante a discussão, para além do impacto em termos orçamentais o Executivo de António Costa usou como um dos argumentos para se opor à medida a dúvida se essa diminuição se iria ou não refletir na totalidade sobre os preços dos combustíveis.

“A diminuição das taxas unitárias de ISP, no quadro liberalizado dos preços da energia, não representa qualquer garantia da sua repercussão no preço de venda ao público dos combustíveis”, disse António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais perante os deputados. “Todos os portugueses sabem que, quando petróleo desce, os preços não descem, mas quando o petróleo sobe, os preços sobem. É ir ver aquilo que são as margens das gasolineiras”, acrescentou o responsável do Governo.

As gasolineiras, contudo, não mostram qualquer dúvida sobre qual será a evolução dos preços, perante a descida do ISP. A repercussão sobre os preços será na totalidade e imediata diz a associação das gasolineiras. “Nada me faz levar a crer que isso não acontecerá. Para mim é até uma não questão“, começou por dizer ao ECO António Comprido, secretário geral da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro).

“As companhias petrolíferas pagam um imposto ao Estado quando introduzem o produto no mercado e obviamente que fazem refletir esse imposto que pagaram no preço à cadeia de valor que se repercute até ao consumidor final”, explicou o responsável da associação das gasolineiras, acrescentando que “a partir do momento em que o imposto varia, isto é imediatamente repercutido a toda a cadeia de valor e chega ao consumidor final”.

"A partir do momento em que o imposto varia, isto é imediatamente repercutido a toda a cadeia de valor e chega ao consumidor final.”

António Comprido diz que logo que a portaria seja publicada no limite bastam 24 horas, para que a medida se reflita no valor da fatura dos combustíveis. “A portaria sai num dia e imediatamente no dia seguinte as companhias passarão a liquidar o imposto de acordo com o novo valor e também passarão a refletir imediatamente, nas suas faturas aos elos seguintes da cadeia que chega ao consumidor final, o preço do combustível ajustado ao novo valor do imposto”, diz o secretário geral da Apetro.

Tanta certeza já não parecem ter os revendedores de combustíveis. Em declarações à Lusa, Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) disse que “tudo indica” que o preço dos combustíveis deverá baixar com o fim do adicional ao ISP em cerca de 6 cêntimos, mas defendeu que as contas “têm de ser feitas”, lembrando que a Anarec representa o retalho, não estando diretamente relacionada com a formação dos preços.