Alterações ao arrendamento adiadas para setembro

As alterações ao regime do arrendamento urbano só serão votadas em setembro. O objetivo inicial era concluir este processo até julho, mas os deputados do grupo de trabalho que estão a discutir estas alterações já não terão tempo para concluir os trabalhos antes do final desta sessão legislativa.

A decisão foi tomada, esta terça-feira, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que está a discutir os vários projetos de lei para alterar o regime do arrendamento urbano. Os deputados aprovaram o prazo de 16 de julho para a apresentação das propostas de alteração aos projetos que estão a ser discutidos. A discussão será retomada logo no início de setembro e o objetivo é que este processo legislativo seja votado e fique concluído ainda nesse mês.

Em cima da mesa estão mais de duas dezenas de propostas de todos os grupos parlamentares, bem como do próprio Governo.

O PCP propõe a revogação do atual regime jurídico do arrendamento urbano, tal como Os Verdes. Já o Bloco de Esquerda apresentou quatro propostas, incluindo a definição de limites aos aumentos das rendas e a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento, bem como a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios, mas com limites às rendas praticadas.

Pelo Governo, foram apresentadas três propostas, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação. O Executivo propõe baixar o imposto sobre os rendimentos obtidos com rendas para os senhorios que celebrem contratos de longa duração; a criação de um programa de arrendamento acessível; e a proteção dos inquilinos idosos ou com deficiência.

Do lado da direita, o PSD apresentou várias propostas, onde se inclui a criação de um subsídio de arrendamento para famílias numerosas e monoparentais. Já o CDS-PP propõe reduzir o imposto sobre os rendimentos prediais para promover o arrendamento de longa duração.