Bruxelas quer compradores a pagar o IVA diretamente ao Fisco

​A Comissão Europeia tem estado a estudar um modelo de cobrança alternativo do IVA (chamado split payment), em que, em vez de serem as empresas a entregar este imposto ao Estado, são os consumidores que fazem entrar o dinheiro diretamente nos cofres estatais. A ideia já está a ser aplicada em Itália, Polónia e Roménia, de acordo com a notícia adiantada pelo Diário de Notícias (acesso pago).

O objetivo passa por reduzir os níveis de evasão e de fraude fiscal, escreve o jornal. Em território nacional, o gap do IVA bateu um máximo histórico de 2.198 milhões de euros no ano de 2012, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos 2.000 milhões de euros. Um ano depois arrancou-se com um novo sistema de emissão e comunicação de faturas e, desde então, essa diferença tem vindo a cair.

A razão pela qual Portugal ainda não aderiu a este split payment tem que ver com o sucesso do e-fatura ao nível da receita do IVA, disse Raquel Fernandes, advogada da CMS Rui Pena & Arnaut, em declarações ao DN. Questionado sobre a possibilidade de adotar este novo modelo de pagamento, o Ministério das Finanças não quis fazer comentários.

Relativamente aos países que já adotaram esta alternativa — Itália, Roménia e Polónia –, são os Estados-membros que representam os valores mais elevados do gap do IVA, quando se trata de medir a diferença entre a receita que podia ser cobrada e a que realmente se cobra.

Este novo modelo destaca-se pela eficácia na luta contra a fraude, evasão ou subfaturação. No entanto, os custos que acarreta poderão fazer com que Portugal não tenha interesse em adotá-lo, uma vez que o e-fatura tem dado bons resultados.