OE19: Governo compromete-se a resolver divergência levantada com aumento extra de pensões

O PCP quer saber se o Governo vai tomar medidas para que o aumento extraordinário das pensões seja incorporado também no referencial de valores mínimos de pensão, salientando que esta questão gera situações de injustiça. O Governo compromete-se a resolver essa divergência no quadro do Orçamento do Estado para 2019.

O tema foi levado ao debate pela deputada Diana Ferreira. O PCP recorda que o aumento extraordinário que teve lugar em agosto de 2017 (em agosto de 2018 está prevista nova subida) não se consolidou no valor mínimo das pensões, o que criou “até problemas fiscais” e outras situações de “injustiça”. O PCP entende que esta é uma “correção que pode e que deve ser feita pelo Governo” e questionou a disponibilidade do Executivo nesse sentido. Vieira da Silva disse então que a divergência seria ultrapassada no próximo Orçamento do Estado.

Aos jornalistas, reiterou a ideia. De acordo com Vieira da Silva, os aumentos extraordinários de pensões — em agosto de 2017 e 2018 — geram “um desequilíbrio” porque foram feitos “em função do conjunto do rendimento dos pensionistas” e “a pensão mínima é uma pensão isolada”. Portanto, “teremos que compatibilizar isso”, disse.

O aumento extra de agosto é feito em função do conjunto de pensões recebidas pela mesma pessoa, uma opção que o ministro defende — “agora, trata-se de compatibilizar o valor das pensões mínimas com isso”, rematou.