Promotor do “mono do Rato” vai contestar ação administrativa. Quer “retomar imediatamente os trabalhos”

A empresa promotora do edifício conhecido como “mono do Rato”, em Lisboa, vai contestar na próxima semana a ação administrativa interposta pelo Ministério Público para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício, avançou à Lusa o advogado. “Durante a próxima semana vamos apresentar contestação e pedir ao juiz para levantar o embargo e retomar imediatamente os trabalhos, porque é manifesto que a ação deve ser considerada improcedente”, disse o advogado, que representa a Aldiniz – Sociedade de Gestão Imobiliária.

O representante adiantou que a contestação vai ser sustentada “com pareceres técnicos que justificam a plenitude da correção”, salientando que não pode estar em causa uma “ditadura de suposto bom gosto” para impedir a construção.

A 30 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, através de comunicado enviado às redações, que o Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do edifício. “O Ministério Público propôs […] uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no ‘gaveto’ formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa”, referia a nota divulgada pela PGR.

Em causa está um projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, que prevê a construção de um hotel perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005 e deferido em 2010, sempre envolto em polémica. Na sua decisão, o Ministério Público considerou “questões jurídicas relacionadas com a insuscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.

A ação é fundamentada, sobretudo, nas “várias nulidades de que padece a mencionada licença” e foi “proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra”, na sequência do início de trabalhos no local, “perante notícias da comunicação social sobre a matéria e, uma vez conhecidas, as alegações da iniciativa pública ‘Todos contra o mono do Rato'”. Na opinião da empresa, esta ação foi apresentada “completamente fora de prazo”, uma vez que “o que se ataca é a arquitetura aprovada em 2005”.

Também a fonte de informação é criticada pela empresa. “Esta ação, e é a primeira vez que vejo também isto, assenta naquilo que é informação que o Ministério Público alega ter recolhido de um ‘facebook’ criado por um grupo de pessoas não identificadas, como sendo contra o “mono do Largo do Rato”, afirmou o advogado.

Para o mediador, o Ministério Público “dá como boa um conjunto de informação veiculada por uma fonte, que não é anónima, mas que quer criar um veículo com a aparência de movimento cívico” e, por isso, a Aldiniz vai também solicitar que sejam identificados os intervenientes, por forma a “aferir quais as profissões e interesses de quem participa neste suposto movimento cívico”. Isto porque, aponta o advogado, “eles são parte interessada, terão de ser responsabilizados pelos danos causados”, dado que a paragem dos trabalhos provocou prejuízos.

A empresa conta também que “grande parte da contestação induz numa falsidade, que é aquela obra integrar-se na Zona Especial de Proteção do monumento nacional Aqueduto das Águas Livres”. A agência Lusa contactou a PGR, mas até ao momento não foi possível obter resposta.