Presidente do IFAP admite erros em candidaturas e pagamentos

O presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) justificou esta terça-feira que os atrasos verificados no pagamento do prémio para os jovens agricultores, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, se deveram a um “imbróglio jurídico”.

“No PRODER [Programa de Desenvolvimento Rural em vigor até 2013] as regras e a burocracia levaram a um plano de ação específico […] e foi criado um imbróglio jurídico, que levou a que a maioria dos jovens que chegavam ao fim dos processos, não os conseguissem concluir”, disse Pedro Ribeiro, durante uma audição Parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

De acordo com o responsável, foi necessário retirar, no início deste ano, uma grelha específica para o prémio, que estava dependente do jovem agricultor cumprir ou não os investimentos a que se tinha proposto.

O jovem agricultor “não vai assumir compromissos de caráter económico que não estão na sua mão. Procedemos à alteração da portaria e tivemos de reformular o programa informático, o que levou a atrasos nos processos”, explicou.

O presidente do conselho diretivo do IFAP disse ainda que, devido à complexidade dos processos, o instituto tem pedidos de pagamento do PRODER que já têm entre 300 e 500 dias.

“São processos burocráticos que demoram uma infinidade de tempo e que só não foram deitados ao chão, porque não seguimos os decretos e portarias [que definiam os prazos do processo]”, concluiu.

Pedro Ribeiro admite erros nas candidaturas

Estas declarações de Pedro Ribeiro acontecem depois de este ter admitido a existência de erros nos processos de candidaturas a fundos comunitários.

“Os erros são verificados ao longo de toda a cadeia, desde a aprovação de projetos até aos pedidos de pagamento. Todas as pessoas cometem erros e é preciso não confundir erros com desonestidade e má-fé”, disse Pedro Ribeiro, durante a audição parlamentar.

De acordo com o responsável, “uma ínfima parte” diz respeito a situações de má-fé, contabilizando-se, até ao momento, 22 processos no Ministério Público.

O presidente do conselho diretivo do IFAP foi ouvido a pedido do CDS que, num requerimento aprovado em 4 de julho, dava conta de um conjunto de denúncias, por parte de várias empresas de consultoria, de situações de “desonestidade e má-fé aos beneficiários envolvidos nas candidaturas e respetivos pedidos de pagamento”.

De acordo com o grupo parlamentar, as acusações foram realizadas durante ações de formação, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Segundo Pedro Ribeiro, Portugal está há seis anos consecutivos com uma taxa de erro de materialidade acima dos 2% aceites pela Comissão Europeia, situação que, para o responsável, pode ser combatida através das ações de formação.

“Se todas as pessoas não se compreenderem nem entenderem as regras, há um sério risco de, numa das fases do processo, haver um problema e quem vai pagar são os beneficiários. Portanto, estamos ainda a fazer uma série de ações destinadas a todos os agentes”, explicou.

No entanto, o presidente do instituto ressalvou que as ações não têm como objetivo “perseguir ou culpabilizar” beneficiários ou consultores.

“As acusações formuladas não encontram suporte em nenhum caso em concreto […]. O texto divulgado foi construído pelas empresas, através da agregação de três tópicos distintos, [contidos] numa apresentação de ‘PowerPoint’. Esta apresentação não suscitou quaisquer dúvidas ou reparos entre os 500 participantes”, vincou.

Durante a primeira ronda de intervenções, a deputada do CDS Patrícia Fonseca defendeu que “não se pode tomar o todo pela parte” e acrescentou que o IFAP possui os dados de todos os consultores, podendo assim medir as taxas de erro de cada um, de modo a que os agricultores fiquem informados.

Por sua vez, o deputado do PSD Nuno Serra alegou estar “surpreso” por chegar à conclusão que a morosidade nos pagamentos se deve à falta de “transparência” nos processos.

Já o deputado do PS Pedro do Carmo considerou que as “falhas estão tipificadas” e que o instituto quer “assumir” esses problemas.

Por último, o deputado do PCP João Dias classificou a situação como “um tanto constrangedora”, apesar de notar “boa-fé” por parte do IFAP, no que toca a resolver os problemas identificados.

O BE não esteve representado na audição.

Em resposta aos deputados, o presidente do IFAP reiterou que o instituto tem mais de 1.550 consultores a trabalhar com os agricultores, tendo como objetivo que as ações permitam que todas as pessoas tenham acesso “ao mesmo tipo de informação”.

“Um consultor em Torre de Moncorvo não é pior ou melhor do que um que está numa grande empresa […] e tomara a nós que os erros não existissem”, concluiu.