Governo aprova “por unanimidade” reprogramação do Portugal 2020

A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Acordo de Parceria aprovou, “por unanimidade”, a reprogramação do Portugal 2020, informou o Ministério do Planeamento e Infraestruturas. Em causa está a reprogramação de 2.930 milhões de euros em fundos europeus, como avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, ao Expresso (acesso pago), este fim de semana.

“O documento elaborado pelo Governo recebeu o voto unânime de todos os participantes, incluindo dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”, adiantou, em comunicado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O programa passa agora a desenvolver-se em torno do incentivo ao investimento empresarial, “com reforço dos apoios via sistema de incentivos e alavancagem de instrumentos financeiros e linhas de crédito” e da aposta na qualificação, “através da formação inicial e da formação ao longo da vida”. Neste capítulo está em causa o reforço de 688 milhões de euros para apoiar os empresários, segundo Nelson Souza, um montante que será alavancado por mais cinco mil milhões de euros da banca.

"O documento elaborado pelo Governo recebeu o voto unânime de todos os participantes, incluindo dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.”

Para além disto, o Portugal 2020 prevê apoiar a mobilidade, “através de sistemas de transporte pesado e soluções inovadoras de transporte de passageiros”, bem como investir em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos, nos quais se incluem educação, saúde, apoio social e património cultural. As infraestruturas de desenvolvimento territorial vão contar com mais 627 milhões de euros, revelou o responsável, e os projetos de mobilidade urbana, onde se insere a expansão do metro de Lisboa e do Porto, a modernização da linha de Cascais ou o sistema de mobilidade do Montego, terão um reforço de 285 milhões de euros. Uma verba que não cobre a totalidade destes quatro projetos (546 milhões de euros).

“A última palavra será agora das instâncias europeias, ainda que o trabalho técnico já tenha sido concluído entre os organismos nacionais de gestão dos fundos e a Comissão Europeia e tenha recebido a aprovação dos comités de acompanhamento dos diversos programas operacionais”, lê-se no documento.

O acordo de parceria, celebrado entre Portugal e a União Europeia, que está em vigor até 2020, reúne a atuação de cinco fundos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

(Notícia atualiza com mais informação)