Portugal tem 76,5% do PIB de dívida “escondida”, diz o Conselho das Finanças Públicas. Somos campeões das PPP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou esta quarta-feira um relatório onde identifica os riscos orçamentais e analisa a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. A entidade liderada por Teodora Cardoso dedica um capítulo àquilo que chama de “responsabilidades contingentes”.

O que são as responsabilidades contingentes? São passivos ou dívida potenciais que apenas se tornam em responsabilidades efetivas caso ocorram eventos específicos. Podem resultar de compromissos formais, como as garantias governamentais firmadas em contrato ou as parcerias público-privadas (PPP), ou de responsabilidades não formalizadas, mas que envolvem um grau importante de compromisso público, como as assumidas por empresas públicas, ainda que classificadas fora do perímetro das administrações públicas.

Segundo os dados do CFP, o total dessas responsabilidades em Portugal no final de 2016 ascendia a 76,5% do PIB, um valor acima da média da União Europeia, de 41,3%.

Em termos comparativos, Portugal apresentou o quarto valor mais elevado da União Europeia, somente abaixo da Grécia (150,8%), da Holanda (108,0%) e do Luxemburgo (94,4%). De acordo com o CFP, esta situação “adiciona riscos de médio e longo prazo à sustentabilidade das finanças públicas, em particular com respeito às empresas públicas não incluídas no setor das administrações públicas”.

Isto porque o passivo e as responsabilidades assumidas pelas empresas públicas que estão dentro do perímetro orçamental já estão espelhados no valor da dívida pública oficial que, em março, era de 126,4% do PIB. O Governo prevê chegar ao final deste ano com o rácio nos 122,2%. Somando esta dívida “oficial” às responsabilidades contingentes, a dívida “real” potencial do país dá um salto para quase 200% do PIB.

Os dados do CFP mostram que Portugal tinha 352 entidades públicas não incluídas no setor das administrações públicas até o final de junho de 2018, as quais pertencem, maioritariamente, às Administrações Central (162 empresas) e Local (165 empresas), pertencendo as restantes às Administrações Regionais dos Açores (16 empresas) e da Madeira (9 empresas).

Responsabilidades não registadas relacionadas com PPP

Outra responsabilidade contingente identificada são as PPP e aqui Portugal aparece como o campeão na Europa. Diz o CFP que as as “PPP têm potencial para melhorar a eficiência na provisão de infraestruturas”, mas alerta que, “tal como nas garantias, a natureza potencial e diferida dos seus custos eventuais pode introduzir enviesamentos na avaliação e repartição desses riscos, tornando-as numa importante fonte de encargos diferidos para o Estado”.

Segundo os dados do Eurostat citados pelo CFP, Portugal é o país da União Europeia que regista o maior peso deste tipo de responsabilidades no PIB (3,2%), estando 2,1 pontos percentuais acima da média da União Europeia, seguido pela Eslováquia (3,1%), Hungria (1,7%) e Reino Unido (1,5%).