Justiça portuguesa recusa reconhecer plano de recuperação judicial da Oi

O plano de recuperação judicial da Oi, que pretende evitar a falência da maior operadora do Brasil, não foi reconhecido pela Justiça portuguesa. A empresa vai recorrer.

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou reconhecer o plano de recuperação judicial da operadora Oi em Portugal. O argumento é o de que a decisão de homologação do plano no Brasil ainda não transitou em julgado e, por isso, Portugal só lhe pode reconhecer validade a partir desse momento. Num comunicado enviado à CMVM, a Oi garante que vai recorrer.

A empresa tomou conhecimento esta quarta-feira da sentença, através da qual “foi indeferido” o pedido de reconhecimento do plano. “No entendimento do Juízo Português, seria necessário o trânsito em julgado da decisão da homologação do Plano pelo Juízo da Recuperação Judicial [na Justiça brasileira], para que pudesse haver o seu reconhecimento em Portugal”, escreve a Oi na nota enviada aos mercados.

“A Oi respeitosamente discorda da decisão do Juízo Português e esclarece que pretende interpor o recurso cabível perante o Tribunal da Relação de Lisboa contra a sentença, por entender que esta não é consistente com as duas decisões já proferidas no mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do processo de recuperação judicial”, refere a empresa.

Sublinha ainda que a decisão portuguesa “está em desacordo” com as decisões proferidas pela Justiça norte-americana e holandesa, que não viram impedimentos em reconhecer o plano da Oi nestas jurisdições. Ainda assim, é entendimento da Oi que esta decisão não vai ter impacto na implementação do plano nem na sua “plena eficácia”, uma vez que “a decisão foi fundamentada em aspetos formais, não tendo o Juízo Português se pronunciado sobre o mérito do plano”.

Esta decisão poderá representar uma pequena vitória para a empresa portuguesa Pharol PHR 0,00% , antiga holding da Portugal Telecom, que é a maior acionista da Oi. A empresa liderada por Luís Palha da Silva tem mostrado oposição aos termos em que se baseia o plano de recuperação homologado pelos credores e pela Justiça brasileira. Porém, o ECO sabe que também é entendimento da Pharol que esta decisão não vai levantar grandes entraves à recuperação da Oi.

O ECO contactou a Pharol, mas a empresa não quis comentar a decisão conhecida esta quarta-feira. O plano da Oi prevê um aumento de capital em dinheiro fresco e uma conversão de dívida em ações. No final, a posição da Pharol na Oi será significativamente mais reduzida.

(Notícia atualizada as 17h25 com mais informações)

Evolução das ações da Pharol na bolsa de Lisboa

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