Centenas de bolseiros não recebem há meses devido a interpretação da lei

Centenas de bolseiros de pós-doutoramento não têm recebido a remuneração, vários já desde janeiro deste ano. Em causa está uma lei que permite substituir essas bolsas por contratos de trabalho a termo.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) terá feito uma interpretação restritiva da lei, depois de pedir um parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado(JurisAPP), adianta o Diário de Notícias (acesso pago).

Os juristas do Estado acusam a lei de ser de difícil leitura e confusa e, principalmente, pouco clara relativamente ao momento de renovação das bolsas. Desta forma, os bolseiros ficaram sem receber durante o período em que o contrato já terminou, mas ainda não abriram novos concursos.

A FCT procurava saber se a renovação das bolsas podia acontecer antes da entrada em vigor da lei. Depois do parecer pouco conclusivo do JurisAPP, a fundação decidiu só pagar no dia seguinte à publicação da lei, e sem retroativos.

Segundo uma norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico, que já remonta a 2016, os bolseiros deviam ter sido contratados pelas instituições. Marcelo Rebelo de Sousa vai encontrar-se com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, nesta quinta-feira, que se manifestou contra situações de incumprimento e precariedade.