Centeno atira para os Ministérios responsabilidade de justificar aumento dos precários do Estado

O Ministério das Finanças não responde à questão colocada pelo PSD sobre o aumento do número de trabalhadores no Estado com vínculos precários nos últimos dois anos, referindo que as questões devem ser colocadas especificamente a cada ministério onde tenha havido aumentos.

Numa pergunta enviada ao Ministério das Finanças, deputados do PSD questionaram o Governo sobre os dados mais recentes do Boletim Estatístico do Emprego Público, publicado em junho e referente ao ano de 2017. O BOEP permite analisar a tendência de contratação de trabalhadores com vínculo de prestação de serviços, considerado precário nalgumas situações, que nos últimos dois anos, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2017, aumentou substancialmente. Segundo refere o PSD na sua pergunta, “houve um aumento de 12.017 para 17.728 prestadores de serviços” neste período, “ou seja, um crescimento de quase 50%”.

O crescimento mais assinalável no mesmo período, acrescentam os deputados, registou-se mesmo no Ministério do Trabalho, onde o acréscimo é de 136% nestes dois anos.

No BOEP, lê-se que entre o primeiro e o segundo semestre de 2017 houve um aumento de 23,1% nos prestadores de serviços contratados pelo Estado, com particular relevância no Ministério do Trabalho, “devido ao sinal da retoma da atividade do IEFP, com a contratação maioritariamente de formadores”, com quem este instrumento é frequentemente utilizado. O relatório estatístico assinala, porém, que os valores de prestadores de serviços permanecem “muito aquém dos valores registados entre 2011 e 2015”, durante o Governo PSD/CDS.

Na sua questão, porém, o PSD refere que “combater a precariedade” incluindo através da redução “do uso excessivo dos contratos a prazo” faz parte do programa do Governo, pelo que “é do interesse público que sejam clarificadas, com celeridade, as razões para o aumento da precariedade no Estado” ao mesmo tempo que decorre o programa PREVPAP para regularizar vínculos temporários que deveriam, pela natureza do trabalho realizado, ser permanentes.

O Ministério das Finanças respondeu ao PSD referindo que as estatísticas são elaboradas pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) através dos dados reportados pelos organismos públicos pelo Sistema de Informação da Organização do Estado.

Sobre o “aumento de prestações de serviços em algumas áreas governativas”, o Ministério das Finanças aconselha que as questões “sejam colocadas diretamente às mesmas”, ou seja, por exemplo no caso dos aumentos registados no Ministério do Trabalho, que seja esta tutela a ser questionada.