Imposto sobre jogo online deu à Segurança Social num semestre o previsto para o ano todo

A receita do imposto especial para o jogo online já chegou, no primeiro semestre, ao que era esperado arrecadar em todo o ano de 2018, revela esta quinta-feira o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre as contas da Segurança Social.

A receita deste imposto, que se antecipava diminuir em 2018 e ficar-se pelos cinco milhões — enquanto em 2017 a Segurança Social arrecadou seis milhões de euros — já alcançou o valor recolhido em todo o ano de 2017, verificando-se assim uma execução orçamental de 118,4%. Isto significa que o que previa o Orçamento do Estado para todo o ano foi alcançado só em seis meses, e ultrapassado ainda em 18,4%.

O imposto especial para o jogo online foi criado em 2016, com parte do imposto consignado à Segurança Social para fins de ação social — outras porções da receita com esta taxa revertem para o Ministério da Saúde e também para o Ministério da Educação e Ciência, entre outras.

Desde que foi licenciado, o jogo online tem vindo a ganhar popularidade em Portugal, o que se verifica desde logo no número de operadores inscritos para cumprir este serviço: só entre a segunda metade de 2017 e a primeira de 2018 foram atribuídas 13 licenças de exploração de jogo online a oito entidades.

A listagem do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) mostra que desde o grupo Cofina até ao Placard passando pela Santa Casa da Misericórdia, estão a funcionar nos segmentos de apostas desportivas à cota e dos jogos de fortuna e azar.

No final de junho de 2018 estavam registados 984 mil jogadores junto das entidades autorizadas. Só em junho, mês marcado pelo campeonato mundial de futebol, somaram-se mais 50 mil utilizadores registados.

Impulsionado pela competição ganha pela França, mas também pelas novas licenças, as receitas do jogo online aumentaram 24% durante os primeiros seis meses do ano para 70,2 milhões de euros. Só no segundo trimestre, as receitas ascenderam aos 37,3 milhões de euros.

Jogo em linha. IVA Social continua a gerar a maior “fatia”

Apesar de estar a aumentar de forma expressiva, a receita gerada com o imposto sobre o jogo online continua a ser a menos significativa para a Segurança Social. Mais importante são as receitas com jogos sociais que, neste semestre, ficaram dentro do previsto

O Governo previa que em 2018 estas se reduzissem em cerca de 7,3%, e até ao final de junho, com metade do ano passado, tinha sido arrecadado 53% do que se esperava para o ano. Assim, as receitas com jogos sociais valeram à Segurança Social, até agora, 117 milhões de euros.

Mas a maior receita em termos de impostos continua a ser a do IVA Social: a Segurança Social juntou até ao fim de junho 412 milhões de euros, exatamente metade do previsto para o ano, que deverá totalizar 824 milhões de euros — um aumento pequeno, de 3,4%, relativamente ao arrecadado em 2017.