BE quer nova Lei de Bases da Saúde aprovada até às legislativas

O Bloco de Esquerda quer que a nova Lei de Bases da Saúde seja aprovada até às eleições legislativas, que deverão acontecer no outono de 2019. A menos de três meses da apresentação do último Orçamento do Estado da legislatura, os bloquistas pressionam o PS a decidir se quer ficar à esquerda ou à direita.

“O Bloco não deixará, no debate quinzenal de amanhã, de reafirmar o seu compromisso com os princípios que António Arnaut e João Semedo inscreveram na sua proposta de Lei de Bases: acabar com as taxas moderadoras para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja verdadeiramente universal e gratuito e garantir a gestão pública das unidades do SNS, acabando com as Parcerias Público-Privadas e assegurando que o setor privado só é financiado publicamente quando for complementar do SNS”, disse fonte oficial do partido ao ECO.

Este é o tema que Catarina Martins leva para o primeiro debate quinzenal depois das férias do verão agendado para quarta-feira. Por isso, no debate, agendado para as 15 horas desta quarta-feira, é o Bloco de Esquerda que marca o arranque dos trabalhos. Antes da entrega do Orçamento do Estado para 2019 haverá mais um debate quinzenal, marcado para 10 de outubro.

O Governo pediu a Maria de Belém Roseira um relatório que permita construir uma proposta de Lei de Bases da Saúde. O prazo dado para entregar o documento é este mês de setembro, que termina esta semana. “A aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde deverá acontecer no tempo desta legislatura“, acrescentou a mesma fonte do Bloco de Esquerda.

Na última semana, Catarina Martins tem voltado a colocar o tema na agenda mediática, numa altura em que o Governo estima mais 300 milhões de euros para o setor da saúde em 2019 face a 2018 e quando o PSD apresenta uma proposta de “reforma estrutural” do SNS, que envolve os privados.

Em resposta a Catarina Martins, a porta-voz do PS, Maria Antónia Almeida Santos, lembrou que o SNS foi criado por um socialista mas assinalou que “é evidente que é preciso manter uma componente de rigor financeira para poder continuar a desenvolver o SNS e é isso que o Governo do PS tem feito”.

Em cima da mesa existem atualmente uma proposta do Bloco de Esquerda de uma nova Lei de Bases para o setor, bem como uma proposta deixada por António Arnaut (considerado do fundador do SNS) e João Semedo.

Em julho, o Público noticiou que um esboço da proposta que o Executivo encomendou a Maria de Belém Roseira prevê a manutenção das taxas moderadoras bem com um aumento do financiamento, em que parte serviria para premiar os profissionais.

Na semana passada, a Sábado noticiou que a proposta de Lei de Bases da Saúde devia ir a Conselho de Ministros nessa semana, tendo data de entrada no Parlamento prevista para outubro. Nesse encontro de ministros não foi aprovada qualquer proposta de lei para lançar novas bases para o setor da saúde.

A 15 de outubro, quando o Orçamento do Estado chegar ao Parlamento, o trabalho legislativo de outras propostas fica suspenso.