EUA prometem ajudar Angola no repatriamento de capitais ilícitos

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, garantiu, este sábado, que os Estados Unidos estão “disponíveis” para ajudar o país no processo de repatriamento de capitais domiciliados de forma ilícita no estrangeiro.

Citado no Jornal de Angola, estatal, na sequência da visita aos Estados Unidos, em que acompanhou o Presidente angolano na deslocação à 73.ª Assembleia Geral da ONU, onde João Lourenço discursou na quarta-feira, Manuel Augusto salientou que a garantia foi avançada pelo Departamento de Estado norte-americano. “No que diz respeito ao repatriamento de capitais, as autoridades financeiras norte-americanas têm possibilidade de nos ajudar e estão dispostas a fazê-lo”, disse.

Outra questão discutida, segundo Manuel Augusto, tem a ver com as restrições que Angola tem no acesso aos dólares norte-americanos, com o Departamento de Estado a “reafirmar a disposição de reanalisar a situação”.

“Fizemos um apelo no sentido de, para apoiar as reformas, ser preciso que o Governo tenha a almofada financeira que se requer. Sendo um país que trabalha com produtos como o petróleo e diamantes, cuja moeda de pagamento é essencialmente o dólar, não faz sentido que tenhamos essas restrições”, disse.

O ministério angolano das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA), acrescentou, vão continuar os contactos, já em curso, com as autoridades norte-americanas para que, num futuro breve, as restrições a Angola no acesso ao dólar possam desaparecer.

A 28 de junho último, Angola aprovou a Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, instrumento legal que estabelece os termos e as condições de repatriamento de capitais domiciliados no exterior do país, os efeitos jurídicos de natureza fiscal ou cambial do repatriamento voluntário dos referidos recursos e o regime sancionatório do repatriamento coercivo dos ativos ilicitamente transferidos e mantidos no exterior do país.

O diploma legal tem um período de seis meses, que termina em dezembro deste ano, para que todos “aqueles que se sintam incluídos”, possam de forma voluntária repatriar para o país os capitais domiciliados no estrangeiro.

Nesse sentido, os cidadãos e empresas angolanas têm até ao final de dezembro para repatriar voluntariamente, sem perguntas ou investigações das autoridades, os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola, podendo até receber incentivos estatais.

De acordo com a lei, entre esses recursos, sem um teto mínimo, contrariamente à primeira versão da proposta do Governo de 100.000 dólares, contam-se “depósitos bancários, à ordem, a prazo ou na forma de certificados de depósito ou de aforro, em contas domiciliadas em instituições financeiras bancárias no estrangeiro”.

Esta lei é aplicável às pessoas singulares residentes nacionais e às pessoas coletivas com sede ou domicílio em território angolano e que sejam titulares de recursos financeiros domiciliados no exterior do país.

Contudo, não é aplicável às pessoas singulares residentes nacionais que à data anterior à entrada em vigor da lei “tenham sido condenadas judicialmente ou que estejam na condição de indiciadas em inquérito policial”, ou que sejam réus em processo pela prática de crimes relacionados com os recursos ilicitamente detidos ou expatriados para o estrangeiro.

Entre os crimes figuram os relacionados com terrorismo, tráfico de pessoas e de órgãos, escravidão, tráfico de droga ou contrabando, entre outros.

A partir do final de dezembro, o repatriamento passa a ser feito de forma “coerciva”, como prevê a lei, “no caso, exclusivamente, dos recursos financeiros provenientes de operações comprovadamente ilícitas”.

O processo de repatriamento decorre sob supervisão do Banco Nacional de Angola e obriga a que seja “assegurado sigilo bancário e fiscal sobre as informações prestadas e os valores repatriados”.

Sobre a questão da moeda norte-americana, na quarta-feira passada, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, afirmou que as autoridades de Luanda se reuniram com a Reserva Federal norte-americana para “compreender as preocupações” em relação ao mercado angolano.

Lima Massano indicou que a intenção é “recuperar a confiança” dos bancos correspondentes norte-americanos.

Em novembro de 2015, a Reserva Federal norte-americana suspendeu a venda de dólares a bancos sediados em Angola, alegadamente com base numa “sistemática violação das regras de regulação do setor” e com a suspeita de que o país estivava a financiar redes de terrorismo.

No entanto, as informações foram desmentidas na altura pela embaixada dos Estados Unidos em Angola, justificando que o acesso aos dólares depende de decisões económicas tomadas por bancos privados a nível mundial.