Défice de 0,7% em 2018 só é possível com excedente de 0,4% no 2.º semestre

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para pressões no cumprimento da meta do défice este ano, avisando que o objetivo só será alcançado se houver um excedente orçamental de 0,4% do PIB na segunda metade do ano.

“O défice registado na primeira metade do ano excedeu o objetivo para 2018 definido no PE/2018-22 [Programa de Estabilidade], o que coloca pressão em torno dos resultados necessários para a 2.ª metade do ano de modo a alcançar aquela meta”, sublinham os técnicos do parlamento na nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice em contas nacionais foi de 1,9% do PIB (1,9 mil milhões de euros) no primeiro semestre, 1,1 pontos percentuais acima da meta anual do Governo para o défice, de 0,7%.

“Para cumprir o objetivo global de 0,7% do PIB, será necessário que se registe no 2.º semestre um excedente orçamental de cerca de 0,4% do PIB”, concluem os técnicos do parlamento.

A UTAO assinala “alguns riscos” para o segundo semestre, tanto do lado da despesa como da receita.

“Do lado da despesa, existem riscos ascendentes que decorrem, nomeadamente, das decisões em curso para descongelar carreiras na função pública”, acrescendo ainda a pressão para aumentar o investimento público.

Já do lado da receita, alertam os técnicos, “não é de excluir alguma incerteza em torno da recuperação de garantias do BPP, cuja receita chegou a estar prevista para 2017 e teve de ser adiada, em grande parte, para 2018”.

A UTAO afirma ainda que o défice do primeiro semestre “encontra-se agravado pelo impacto de operações associadas ao antigo Banco Espírito Santo (BES), não sendo de excluir que operações de natureza idêntica venham a ocorrer no futuro”.

Face ao mesmo período do ano anterior, o défice caiu 4,2 pontos percentuais devido sobretudo ao “impacto das medidas pontuais e/ou não recorrentes”, dizem os técnicos.

“O maior contributo para a redução do défice adveio das medidas de natureza temporária e/ou não recorrente, cujo impacto no défice orçamental se reduziu de 4,1% do PIB no 1.º semestre de 2017 para 0,9% do PIB em idêntico período de 2018”, pode ler-se na nota publicada no ‘site’ do parlamento com data de 25 de setembro.

“Estas medidas penalizaram mais o saldo das administrações públicas no 1.º semestre de 2017, com destaque para a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do que nos primeiros seis meses de 2018, período em que se destaca o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco”, acrescentam.

De acordo com a UTAO, excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não recorrentes, o défice reduziu-se em um ponto percentual, para 1% do PIB na primeira metade do ano.